Processo Civil II

Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu:

indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo -se o

processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi

proferida sentença. O pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte. Contra a decisão foi oposto recurso de embargos de

declaração, sob o fundamento de não enfrentamento, pelo juízo, das preliminares suscitadas e ainda suscitando o julgamento em quantia superior à

pleiteada. O juízo não acolheu os embargos de declaração, sob o fundamento de que as preliminares são manifestamente improcedentes, em razão do que

não havia necessidade de serem mencionadas na decisão. Não houve resposta aos Embargos, no que se refere ao argumento de condenação superior

àquela pleiteada. Responda, justificadamente, cada uma das 4 (quatro) alíneas abaixo:

a) O referido indeferimento parcial da petição inicial encaixa -se na interpretação literal do art. 162, parágrafo 1 º, CPC. Logo, a decisão em questão é

considerada doutrinária e jurisprudencialmente como sentença? Pode -se dizer que, certamente, a decisão em questão seja classificada como

“terminativa”, ou seja, sem resolução de mérito, diante da previsão do art. 267, I, CPC?

b) A condenação em quantia superior à pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extra”, “ultra” e “citra” “petita”.

Justifique.

c) O Juízo encontra-se com a razão, em seu fundamento para não acolher os embargos de declaração, no que se refere às preliminares? Justifique.

d) Contra a sentença, foi oposto recurso de embargos de declaração que, em parte, não foi respondido. É cabível recurso de embargos de declaração

contra o julgamento de outro? Justifique.

2ª Questão.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

Plano de Aula: Sentença: conceito, conteúdo e outros elementos fundamentais; juízo de retratação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Estácio de Sá Página 1 / 2

c) O Juízo encontra-se com a razão, em seu fundamento para não acolher os embargos de declaração, no que se refere às preliminares? Justifique.

d) Contra a sentença, foi oposto recurso de embargos de declaração que, em parte, não foi respondido. É cabível recurso de embargos de declaração

contra o julgamento de outro? Justifique.