Projeto de Intervenção Bolsa Família

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA INSTITUIÇÃO:

1. Identificação:

“A Secretaria de Ação Social através da Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e do Decreto Nº28.658, de 28 de fevereiro de 2007, dentro do modelo de gestão do Governo que assumiu, foi reestruturada absorvendo toda a estrutura organizacional de Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, passando a ser denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, tendo por finalidade contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico do Estado e Municípios e promoção da cidadania”. (Site: www.stds.ce.gov.br).

A STDS do município de Barreira fica localiza do prédio da prefeitura Municipal de Barreira, situado na rua Lúcio Torres, 622, no centro da cidade de Barreira, ceará.

1. Missão da instituição:

“Contribuir para elevação da qualidade de vida da população, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados, coordenando e executando as políticas do Trabalho, Assistência Social e desenvolvendo ações. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil”. (Site: www.stds.ce.gov.br).

1. Objetivos e metas atuais da instituição:

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades.

1. Programas e projetos que desenvolve:

A Política de Assistência Social é garantida através da Lei Orgânica da Seguridade Social um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Essas situações podem estar relacionadas à idade da pessoa, ou quando algum membro da família depende de cuidados especiais, se envolve com drogas ou álcool, perde o emprego, se envolvem em situações de violência, os membros da família se distanciam ou quando há algum desastre natural na comunidade. A Assistência Social oferta serviços para fortalecer as famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os direitos sociais, evitando o rompimento de laços. Também apoia o fortalecimento da comunidade, incentiva sua mobilização e ainda oferta benefícios e abrigos, garantindo a sobrevivência em momentos críticos. Além disso, trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a outros órgãos quando as situações enfrentadas não podem ser resolvidas somente pela assistência social, como nos casos que envolvem saúde, desemprego, violência, acesso à educação, saneamento básico, moradia, entre outros.

1. Estrutura organizacional (organograma, relações de poder, como se configuram)

Gráfico 01[pic 1]

Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Barreira, 2013.

1. Cenário geral da instituição:

- Pontos fortes da instituição- Atendimento ao usuário do programa BF encaminhamentos a rede socioassistencial e de outras políticas, recursos devidamente alocados aos seus destinos.

 - Pontos fracos: Centralização de serviços, ausência de espaço físico apropriado para atendimento individual, acumulo de serviço devido a ausência de mais profissionais de nível superior, especializados, no SUAS.

1. CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS:

1. Origem e Configuração atual do serviço social:

Desde a implantação da Secretaria da Assistência Social, o serviço social esteve presente, atualmente o serviço social estar inserido na secretaria, não tendo ramificações como por exemplo: habitação, trabalho e renda, inclusão produtiva e outros.

1. Sobre os (as) profissionais:

O Serviço social conta com 01 Assistente Social (Técnico da Gestão), com contrato temporário.

1. Política social que é implementada (definir e especificar)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

1. Expressões da questão social que é objeto de intervenção dos assistentes sociais

A atual questão social refere-se à ampliação do trabalho na sociedade capitalista começando pela degradação do trabalho, a perda e o desaparecimento de muitas categorias e postos de trabalho, e isso ocorre quando o estado passa a se retirar do campo social com cortes, privatizações e etc. A questão social é muito vinculada com a desigualdade social, e essas questões acabaram propiciando a criação do Terceiro Setor na sociedade, a fim de fazer programas e projetos para auxiliar os necessitados e também auxiliar nos pedidos por mudanças na política.

1. Perfil dos usuários

Famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, ou seja, famílias que estejam em áreas em que haja o risco de: uso e dissimilação de drogas ilícitas, gravidez na adolescência, evasão escolar, desemprego, falta de formação profissional, descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, perda de garantia dos direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária, entre outros.

1. Programas e/ou projetos implementados, gerenciados e/ou assessorados pelos assistentes sociais.

O Serviço Social executa os serviços de proteção básica e especial, além da organização da gestão em si. Bem como deve organizar a rede sócio-assistencial do território, a categoria profissional assume importância, sobretudo pela militância por uma política pública de direito, participando no conjunto da sociedade, como potencializadora deste processo, através das mediações estabelecidas no trabalho direto com os usuário do Programa Bolsa Família, Benefícios Eventuais e na gestão da política.

...