Queixa Crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

AUTO DE PRISÃO EM FRAGLANTE Nº

CLEÓBOLO (qualificação completa), por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do Art. 44 do CPP, vem respeitosamente à presença de V. Exª, com fundamento nos Art. 5º, LIX da CRFB e Art. 29 do CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de Caio e Mévio, já qualificados no processamento policial supramencionado, pela prática da seguinte conduta delituosa.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Trata-se a hipótese de Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, diante da inércia do Ministério Público em manifestar-se no prazo legal.

No dia 08.01.2012, por volta das 23 horas, o querelante, ao perceber uma estranha movimentação em seu quintal, avistou os Querelados subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que acabara de arrombar.

Prontamente, o Querelante acionou a polícia e com seu veículo seguiu atrás dos Querelados, visando encontre-los no bairro próximo, com a res furtiva.

Os Querelados foram levados à delegacia local, sendo lavrado o APF em 09.01.2012, logo pela manhã, a autoridade policial encaminhou ao Ministério público, ao juiz competente e ao advogado indicado pelos querelados.

Assim de forma consciente e voluntária, os querelantes praticaram a conduta delituosa prevista no art. 155, § 4º I e IV do Código Penal, devendo ser submetidos às seguintes penas.

“§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.”

DO PEDIDO

Ante todo exposto, requer a V. Exª respeitosamente o que se segue:

a) O recebimento da presente queixa;

b) A oitiva do ilustre representante do Ministério Público;

c) A citação dos querelados para responderem a presente;

d) A condenação dos querelados.

Requer-se, outrossim, a intimação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

Termos que pede e espera deferimento

Niterói,_____de_____________2013.

ROL DAS TESTEMUNHAS:

1) testemunha: qualificação e residência

2) testemunha: qualificação e residência