Reclamatóia Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___¬¬¬¬¬¬VARA DO TRABALHO DE ... (CIDADE/ESTADO)

RAFAELA FLOR, nacionalidade, estado civil, CAIXA, portadora da Cédula de Identidade nº ... SSP/..., inscrita no CPF sob o nº ..., titular da CTPS nº ....- ..., nascida em ..., filha de ...., residente e domiciliada na ..., nº ..., Bairro..., Cidade... – Estado..., CEP ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua..., nº..., Bairro...., CEP ..., onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 282 do CPC e 58, 59, 769 e 840 da CLT, propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA SOB O RITO ORDINÁRIO

em face de ATACADO EMBALAGENS pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..., nº ..., Bairro..., CEP..., Cidade... – Estado... pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. Mérito

I. Do contrato de Trabalho

A reclamante foi admitida pela reclamada em 25/03/2013 e foi dispensada sem justa causa em 21/07/2013. A mesma exercia o cargo de CAIXA, recebendo um salário mensal de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), sua jornada de trabalho seria de 8h por dia de segunda a sexta, ou seja, das 8h às 18h, com intervalo de 2h, e aos sábados das 8h às 12h.

II. Do Trabalho do Menor

A reclamante depois de verificar que o seu salário era inferior ao piso normativo da categoria (R$ 800,00), foi reclamar com seu superior imediatamente. A mesma é assegurada pelos artigos 461 e 118 da CLT.

Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Pois a reclamante exercia a mesma função e tinha a mesma jornada de trabalho que os outros empregadores.

Art. 118 - O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.

Ora vossa excelência, mesma recebia o salário inferior, e apenas por esse motivo foi imediatamente reclamar ao seu empregador, sendo assim o mesmo a demitiu sem justa causa.

PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer:

a) Seja a reclamada condenada a equiparar o salário da menor com o dos demais colegas

I. REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

a) Notificação da Empresa Reclamada no endereço descrito, para oferecer resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela Reclamante;

b) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova documental, depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas;

a) Por