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Recuperação Judicial Para а Empresa

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Por:   •  21/2/2015  •  Artigo  •  532 Palavras (3 Páginas)  •  272 Visualizações

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Os fatores abaixo devem ser considerados:

- empresa industrial

- proprietária de dois prédios de antigos depósitos desativados

- um prédio grande e bem localizado

- um terreno para futuras instalações de um novo parque industrial

- proposta da comissão de funcionários que, apreensivos com a possibilidade de perda do emprego, puseram-se à disposição para colaborarem no que for justo e necessário para ajudar a empresa a sair da crise.

- possui uma filial recém construída em outro Estado, com boa parte de moderno parque industrial montada, cujas atividades não foram iniciadas por falta de recursos financeiros para concluir o projeto. c

- proposta de empresários daquele Estado que se propõem a concluírem o projeto, desde que lhes seja dado o direito de, mediante o pagamento de uma renda mensal, explorar o parque produtivo durante dois anos.

Sem condições de investir em estratégias de marketing, a empresa vem, gradativamente, perdendo importantes mercados para a concorrência.

- a diretoria tem engavetada uma proposta de um clube de compras coletivas nos seguintes termos: a empresa oferece um lote de 5 mil unidades de seu produto no site do clube de compras com 40% de desconto. O valor é suficiente para cobrir o custo de produção e entrega, mais a remuneração do clube de compras.

Considerando esses fatores, vcs devem escolher no artigo 50 da Lei 11.101/2005 dois meios de recuperação que sejam viáveis para a empresa e justificar com base nos fatores acima.

Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros:

I - concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas;

II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente;

III - alteração do controle societário;

IV - substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos;

V - concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar;

VI - aumento de capital social;

VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados;

VIII - redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva;

IX - dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro;

X - constituição de sociedade de credores;

XI - venda parcial dos bens;

XII - equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo

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