Recursos Humanos

ETAPA -1

Passo -1

Pesquisar no Livro-Texto e outras bibliografias os conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, Empresário.

Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a quem podemos determinar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Direito Comercial - Conjunto de normas que regulam a atividade comerciante e das sociedades comerciais, bem como a prática dos atos do comércio. (Direito e Legislação - introdução ao Direito - Gilberto Vieira Cotrim - Ed. Saraiva. São Paulo 2000 - 21ª Edição)

Direito Empresarial - Teoria da Empresa

Alargamento do Direito Comercial que passou a abranger também as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. Disciplina também a produção e circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. (Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial, vol.1.2.- Ed. São Paulo: Atlas, 2007.370p - Gladston Mamede).

Empresa - É uma atividade econômica organizada que reúne capital, trabalho, insumos e tecnologia para a produção e circulação de bens ou prestação de serviços.

Cometimento ousado, empreendimento. Exploração industrial ou comercial. Sociedade ou companhia que explora qualquer ramo de indústria ou comercio. Intento. Organização. (Enciclopédia Barsa Temática. 2009)

A empresa e sua evolução

Antes chamada Sociedade Comercial, hoje Sociedade Empresaria, sua constituição e alterações tem o devido registro na Junta Comercial. As sociedades civis são chamadas hoje de Sociedades Simples (registro no cartório). Antes, porém do NCC, a divisão de sociedades era comercial (atividades mercantis) ou Civil (prestação de serviços). Com o Novo Código Civil, as sociedades são chamadas Empresárias ou Simples. A empresa não é sujeito de direito. Ela tem o estabelecimento (objeto do direito) que é o local organizado para o exercício das suas atividades com seu complexo de bens,

Empresário - Quem exerce profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Pode ser pessoa física ou jurídica.

Passo-2

Identificar uma organização

Inspevei Inspeção de Veículos Automotores Ltda.

Endereço: Av. Pref. Jorge Júlio Costa dos Santos, 396 - Galpão, Centro, Belford Roxo/RJ.

Prestação de serviço de inspeção de segurança veicular.

Microempresa.

Missão- Pleno atendimento nos serviços de inspeção veicular e satisfação total dos clientes.

Valores- Manter a imparcialidade, a integridade, a confidencialidade, a garantia da qualidade, a melhoria da qualidade e a plena satisfação dos clientes.

Serviço de inspeção de segurança veicular:

Automóvel modificado ou fabricado artesanalmente

Automóvel Recuperado de sinistro

Automóvel com sistema de GNV instalado

Camioneta modificada ou fabricada artesanalmente

Camioneta recuperada de sinistro

Camioneta com Sistema de GNV Instalado

Caminhonete Modificada ou Fabricada Artesanalmente

Caminhonete Recuperada de Sinistro

Caminhonete com Sistema de GNV Instalado

Utilitário Modificado ou Fabricado Artesanalmente

Utilitário Recuperado de Sinistro

Utilitário com Sistema de GNV Instalado

Micro-ônibus Modificado ou Fabricado artesanalmente

Micro-ônibus Recuperado de sinistro

Micro-ônibus Com Sistema de GNV Instalado

Público alvo - Motoristas habilitados em geral.

Funcionários - 21

Contato: Gerente Geral Cláudia Marcela Lemos de Abreu.

Principais particularidades dos Conceitos: empresa e empresário.

A empresa é caracterizada pelo exercício de sua organização. Não é uma coisa corpórea, e sim abstrata, porque significa a atividade ou o conjunto de atividades do empresário.

Mesmo que todos os elementos construtivos da empresa estejam devidamente organizados, somente se o exercício da organização se efetivar existirá a empresa.

É função de o empresário organizar a atividade da empresa, coordenando seus bens (capital) com o trabalho de seus colaboradores.

São requisitos para a figura do empresário: Capacidade para o exercício de atividade empresarial, efetivo exercício de atividade econômica organizada e atividade exercida pelo empresário em caratês profissional e habitual.

O conceito de empresa se firma na ideia que ela é o exercício da atividade produtiva.

Empresa - organismo que, através de alguns elementos ou, fatores, exercita um comportamento repetitivo, produzindo a atividade do empresário. Empresa é a atividade do empresário, que objetiva o atendimento do mercado e a obtenção de lucro.

O sujeito do Direito comercial é o empresário - pessoa física ou jurídica - que exerce atividade econômica organizada, não importando a natureza dessa atividade

Relatório Parcial

Direito Comercial - ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a quem podemos determinar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Direito Empresarial - conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade