Relações Sindicais

Introdução

Este trabalho tem por objetivo mostrar as lutas dos trabalhadores pelos nossos direitos, se hoje temos todo um suporte e reconhecimento, foi graças a uma geração que

que passou por muitas dificuldades para ter seus direitos cumpridos.

1.

Estabilidade de Garantia do Emprego

Para entendermos

melhor as garantias de estabilidade no emprego, iremos fazer uma previa dos nossos direitos e segurança.

Abaixo segue algumas explicações das coisas mais importantes e que devemos ter conhecimento:

* FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi instituído pela Lei n° 5.107/1966; existe com a finalidade de amparar o trabalhador em caso de desemprego, porem só pode ser utilizado em situações de doença grave, investimentos com habitação, saneamento e infraestrutura.

* Contribuição Sindical: É obrigatório o recolhimento da contribuição uma vez ao ano; esta arrecadação é distribuída aos sindicatos com o objetivo de custear atividades dos mesmos.

* Previdência Social: É um seguro que garante ao trabalhador benefícios em casos de perda de emprego, seja por doença ou não.

* Estabilidade no emprego: Em algumas situações o empegado só pode ser demitido por justa causa ou força maior.

Isto ocorre quando o empregado faz parte de algum sindicato, ou seja, foi eleito para ocupar um cargo no sindicato; também temos o caso do menos aprendiz e até mesmo de funcionários públicos.

* Comunicado de acidente no trabalho: A empresa tem a obrigação de preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), sempre que houver algum acidente, independente do funcionário ser afastado ou não pelo INSS, caso a empresa não emita o comunicado, o funcionário pode exigir o mesmo; acidente de trabalho é todo aquele que ocorre em exercício da profissão e até mesmo no percurso

de ida e vinda do local de labor.

* Segurança no trabalho: Nada mais é do que medidas adotadas pelas empresas para evitar acidentes de trabalho, como por exemplo, o uso de EPI.

* EPI (Equipamento de Proteção Individual): São utilizados para proteção do funcionário, a empresa deve fornecer gratuitamente o equipamento, cada tipo de função exige um tipo de proteção.

* CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): O principal objetivo é buscar prevenções de acidentes dentro da organização; foi criada devido o numero de acidentes de trabalho ter crescido muito, e atualmente a CIPA tem elaborado e identificado possíveis riscos e tomando as devidas providencias antes que venham a acontecer, trazendo assim segurança para a empresa e empregador.

* PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Tem objetivo de identificar qualquer alteração na saúde do funcionário que possa o prejudicar, esta prevenção é feita através de exames, que devem ser feitos uma vez ao ano, ou dependendo do grau de risco que o empregado se expõe, em tempo menor.

* PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais): É utilizado na prevenção de riscos ambientais ao funcionário, tais como, agentes físicos, químicos e biológicos.

2. Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho é um acordo correspondente a relação de emprego, onde pode-se provar através de suas clausulas o que foi acordado entre as partes.

Atualmente a classificação do contrato de trabalho

é bilateral (pois envolve duas partes); consensual (pois dependem da vontade de ambas as partes); oneroso (pois cada parte visa suas vantagens no acordo); comutativo de trato sucessivo ( são os atos do curso do tempo) e por fim intuite personae (pois só a pessoa que foi contratada pode exercer aquela função).

O contrato pode ser por prazo indeterminado ou determinado, nele também deve conter todas as informações necessárias, tanto em relação a função, salário e carga horaria semanal.

3. Acordos e Convenção Coletiva

É um acordo entre sindicatos de empregador e sindicato de empregados, onde são determinados obrigações e direitos de ambas as partes e devem ser cumpridas durante sua vigência.

A Validade deste acordo é de até no máximo 2 anos, porem na maioria dos casos, os acordos tem duração de 1 ano.

Caso depois de tantas negociações não houver um acordo entre as partes, ambas poderão entrar com uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, porem muitas vezes, as partes preferem chegar a um acordo, para não ter que ir ao Tribunal, devido ao tempo e desgaste que leva este processo.

4. Conflito Coletivo e Conflito Individual de Trabalho.

O conflito coletivo é quando um grupo de empregados reivindica algo com o empregador.

Geralmente a negociação é feita pelo sindicato da categoria, que faz as propostas de melhorias e aguarda a outra parte entrar em acordo.

O conflito individual, como o próprio nome já diz, é quando apenas um funcionário reivindica

algo, geralmente ocorre quando o empregado tem interesse de necessidades ou anseia algo especifico.

Neste caso também exige a presença do mediador, pois muitas vezes este conflito ocorre por falta de interpretação ou conhecimento, então é necessária uma atenção em especial ao caso.

5. A História do Sindicalismo no Brasil

Sua origem teve inicio no século XIX, devido a transformação na nossa economia; quando o trabalho deixou de ser o escravo e passou a ser assalariado.

Em 1720, ocorreu um dos primeiros movimentos grevistas no Porto de Salvador.

De 1917 à 1920, houve uma crise de produção e queda dos salários devido a Primeira Guerra Mundial, surgindo assim muitas greves.

Em 1930, O ministério do Trabalho procura conter os operários dentro dos limites do estado Burguês.

Somente