Responsabilidade Civil

Plano de Aula: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II

RESPONSABILIDADE CIVIL

Título

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Vício do Produto e do Serviço

Objetivos

IDENTIFICAR os casos de vício do produto e do serviço SABER que a responsabilidade entre os fornecedores é solidária COMPREENDER que os casos de vicio do produto/serviço estão relacionados à decadência enquanto os casos de fato do produto/serviço estão relacionados à prescrição UTILIZAR o Código de Defesa do Consumidor para os casos de responsabilidade civil dos profissionais liberais

Estrutura do Conteúdo

1. Vício do produto e do serviço 1.1. Sujeito passivo 1.2. Solidariedade 2. Responsabilidade dos profissionais liberais 2.1. Responsabilidade civil subjetiva 2.2. Culpa presumida3. Prescrição e decadência

Aplicação Prática Teórica

Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do veículo de Carlos, em virtude do freio do carro de Áurea não ter funcionado adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização.

R: Aplica-se o CPC,pois,Auréaé consumidora em relação ao vício relacionado ao produto ele inicialmente era inadequação tendo evoluído vicio de segurança ART 12 CDC. Portanto o pzo para reclamação é de 5 anos art 27CDC . Em relação a quem deve ser acionado a Resp.e Solidariedade entre a concessionária e o fabricante por fim em relação ao ladrão poderá ser equiparado aos consumidores nos termos do nArt 17 CDC.

Submetida a uma cirurgia estética no rosto, a aparência de Maria em lugar de melhorar ficou pior. Com relação à responsabilidade do Dr. Antonio, o médico que fez a cirurgia, é correto afirmar:

A) é objetiva pelo fato do serviço;

B) é subjetiva, com culpa provada, porque a obrigação do médico é sempre de meio;

C)

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