Resumo PPP

• PPP de Carlos Mota

É importante ressaltar que um Projeto Político-Pedagógico (PPP) de rede representa e evidencia sempre a intencionalidade na efetivação do processo educativo desenvolvido em todos os níveis do sistema de ensino – central intermediário e local. Portanto, destacam-se os seguintes desafios: a defesa de uma organização do trabalho pedagógico que revele os conflitos e as contradições a serem enfrentadas e a necessidade de avaliação contínua de suas bases e fundamentos.

• Origem da estrutura da organização do DF

O sistema de ensino do Distrito Federal surge com a construção da nova capital do Brasil. Desde a primeira escola, o Grupo Escolar 01, transformado em Escola Classe Júlia Kubitschek, inaugurada em setembro de 1957, o sistema público mostra sua vocação democrática quando da escolha da sua direção. Isto porque a diretora foi selecionada por suas colegas de magistério.

A partir da criação da Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília (CASEB), em 1959, o DF começou a receber recursos da União para construir e manter as escolas.

Registra-se que, desde 1956, os acampamentos dos operários já abrigavam salas de aula. Entretanto, foi com a implantação do Plano Piloto de Brasília que a nova capital ganhou o desenho de educação formal.

Coube ao educador Anísio Teixeira elaborar o Plano de Construções Escolares. Em 17 de junho de 1960, foi constituída a Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF), já que a CASEB possuía caráter transitório. A Fundação foi criada para dar flexibilidade e eficácia aos procedimentos administrativo-financeiros.

No período do golpe, o sistema de ensino mudou de denominação jurídica: CASEB, FEDF, Superintendência de Educação e Cultura e Secretaria de Educação e Cultura. A Secretaria fortalece-se em detrimento da FEDF, que deixou de ser uma entidade de direito privado e passa a ser um órgão descentralizado (1965).

Em 1988, implantou-se uma reforma administrativa importante no sistema de ensino. Os Complexos Escolares - criados em 1977 como instâncias descentralizadas para responder ao crescimento da rede – foram substituídos pelas Diretorias Regionais de Ensino. E, em agosto do mesmo ano, foi fundada a EAP (Escola de Aperfeiçoamento de Pessoal).

A Constituição permitiu que o Distrito fosse retirado da condição de área de segurança nacional e alcançasse a emancipação política. Desde 1990, temos um calendário eleitoral para o legislativo e o executivo.

A década de 90 foi marcada pela gestão democrática e popular consubstanciando grandes conquistas para a educação do DF, dentre elas, destaca-se a gestão democrática com eleição direta para diretores e conselhos escolares, a conquista da coordenação pedagógica, além da implantação da Escola Candanga.

Em 2000, dois decretos alteraram a gestão do sistema. O Decreto 21.396 dispôs sobre a extinção da FEDF e o Decreto 21.397 instituiu uma nova estrutura para a secretaria, que passou a denominar-se Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O fim da Fundação Educacional fez com que todos os processos administrativos e pedagógicos afluíssem para a SEDF.

Hoje, a SEDF oferta todas as etapas e modalidades da Educação Básica, tendo universalizado o Ensino Fundamental. A recente Emenda Constitucional nº 59, de dezembro de 2009, ampliou a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos dezessete anos de idade até o ano de 2016. Ou seja, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

• A estrutura da SEDF ficou organizada em oito unidades orgânicas.

As oito unidades compõem-se de coordenações, gerências e núcleos estruturados da seguinte forma:

Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional - SUPLAV: responsável pela coordenação de supervisão institucional e normas de ensino, inspeção, documentação e acervo escolar.

Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional - SIAE: responsável pela coordenação da alimentação escolar, desde o acompanhamento nutricional até a distribuição e prestação de contas; pela saúde e assistência ao educando, além do transporte escolar.

Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB: responsável pela criação e acompanhamento das políticas pedagógicas desenvolvidas na SEDF, em todos os níveis e.

Subsecretaria de Modernização e Tecnologia - SUMTEC: responsável pela coordenação de serviços de informática (segurança, administração e armazenamentos das informações e redes.

Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação - SUGEPE: responsável pelo acompanhamento de pessoal, legislação, direitos e deveres dos trabalhadores.

Subsecretaria de Logística - SULOG: ocupa-se da gestão administrativa: serralheria, marcenaria, gestão da frota e sua conservação.

Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: unidade responsável pela prestação de contas da SEDF.

Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação - EAPE: responsável por formação continuada dos profissionais da educação.

Há, ainda, na organização da gestão do sistema educativo, as Coordenações Regionais de Ensino (CRE), localizadas nas cidades do DF que, em articulação com o nível central, realizam as ações que concretizam as políticas para a educação.

• Concepção de educação

A escola é uma instituição social que pode ocasionar mudanças diante das lutas ali travadas, por meio de sua prática no campo do conhecimento, das atitudes e dos valores, de articular e desarticular interesses (FRIGOTTO, 1999). Por essa razão, não se deve perder de vista a ideia de que as ações pedagógicas refletem as concepções, estejam elas explícitas ou não.

O papel da educação no espaço escolar requer o fim da ingenuidade sobre as disputas ideológicas ali presentes. As ações, democráticas ou autoritárias, revelam a formação oferecida. Por isso, é preciso questionar sobre a escola que temos e a escola que queremos construir e isso implica problematizar as ações, articular os segmentos que desempenham suas funções e, como proposto pela gestão democrática, favorecer as instâncias coletivas de participação.

Dessa forma, proporcionar uma educação que possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico, que problematize a realidade e a comunidade, que reconheça o território de influência da escola no desempenho de sua função de formadora de sujeitos históricos