SERVIÇO SOCIAL

INTRODUÇÃO

A política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter de classe social, ou seja, uma política que responde, principalmente, aos interesses das classes políticas e econômicas dominantes.

A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos, por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho.

Este trabalho contribui como auxilio para desenvolver a expressão oral e escrita a partir das pesquisas em que fizemos sobre a “Política Social – Fundamentos e História.

CAPITALISMO, LIBERALISMO E ORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL

Não há um período específico para o surgimento das políticas sociais, pois elas se gestaram na confluência dos movimentos da ascensão do capitalismo, com a Revolução Industrial, as lutas de classes e o desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social, especialmente após a segunda guerra mundial.

As sociedades pré-capitalistas não privilegiaram as forças de mercado assumiam algumas responsabilidades sociais, mas com o intuito da ordem social punir a vagabundagem. Algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas com pró-formas de políticas sociais. As mais exaltadas são as leis inglesas que desenvolveram no período que antecedeu a Revolução Industrial, entre elas estão as leis dos pobres, a lei de domicílio e a tão conhecida Speenhamland.

Todas essas leis estabeleciam um “código coercitivo do trabalho” (Castel 1998) e seu caráter era punitivo, repressivo e não protetor. Castel sinaliza que todas as regulamentações que se espalharam pela Europa nesse período tinham fundamentos em comuns: Estabelecer o imperativo do trabalho todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver. Essas legislações estabeleciam distinção entre pobres “merecedores” (aqueles comprovadamente incapazes de trabalhar e alguns adultos capazes, porém considerados pela moral da época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecido) e pobres “não merecedores” (todos aqueles que possuíam capacidade, ainda que mínima para desenvolver qualquer tipo de atividade laborativa).

A lei Speenhamland, instituída em 1795, difere-se das anteriores, pois tinha um caráter menos repressor. Ela estabelecia o pagamento de uma abono financeiro, em complementação ao salário, cujo o valor de baseava no preço do pão, e garantia assistência social a empregados e desempregados, porém exigia a fixação do trabalhador, pois proibia mobilidade geográfica. Sua renovação em 1834 pela nova lei dos pobres marcou o predomínio no capitalismo do primado liberal do trabalho como fonte única de renda. Na sociabilidade capitalista o trabalho perde seu sentido como processo de humanização, sendo incorporado como atividade natural para a troca, assim o valor de troca constitui a partir do dispêndio de energia humana que cria o valor das mercadorias.

As relações capitalistas constituem relações de produção de valores para acumulação de capital, através da mais-valia adicionada ao valor do trabalho, portanto, o sentido do trabalho sofre uma profunda modificação com a instituição das relações capitalistas, pois assume um caráter abstraído.

Questão social e política social

As políticas sociais e a formação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento – em geral setorizadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho. A questão social se expressa em suas refrações (Netto, 1992) e, por outro lado, os sujeitos históricos engendram formas de seu enfrentamento. Contudo, sua gênese está na maneira com que os homens se organizaram para produzir num determinado momento histórico, o de constituição das relações sociais capitalistas – e que tem continuidade na esfera da reprodução social.

Vale destacar que, quando se fala em produção e reprodução das relações sociais inscritas num momento histórico, sendo a questão social uma inflexão desse processo, trata-se da produção e reprodução – movimentos inseparáveis na totalidade concreta – e de condições de vida, de cultura e de produção de riqueza.

Uma interpretação da questão social como elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade, tendo como mediação as estratégias de enfrentamento adotadas pelo Estado e pelas classes – o que envolve a política social como um elemento central – tem algumas implicações. Trata-se de imprimir historicidade a esse conceito, o que significa observar seus nexos casuais, relacionados, como já foi dito, às formas de produção e reprodução sociais capitalistas, com seu metabolismo incessante, como nos a atenção Meszáros (2002).

O liberalismo e a negação da política social

Em meado século XIX até a terceira década do século XX, é profundamente marcado pelo predomínio do liberalismo e seu principal sustentáculo – o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.

Para David Ricardo e Adam Smith, o liberalismo formula a justificativa econômica para a necessária e incessante busca do interesse individual, introduzindo-se cristalizar como um fio condutor da ação no Estado liberal, ou seja, cada indivíduo agindo em seu próprio interesse econômico, quando atuando junto a uma coletividade de indivíduos, maximizaria o bem-estar coletivo.

De acordo com Jonh Locke a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil, já que o soberano não teria a quem apelar a não ser a si mesmo. Por isso, Jonh Locke concordava com a ideia hobbesiana de que os homens se