SOCIOLOGIA DO DIREITO: PODER LOCAL, POLÍTICAS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE

Poder Local, Políticas Sociais e Sustentabilidade

A problemática da sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relações entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios e respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume cada vez mais um espaço central numa agenda que contemple a necessária articulação não só entre atores, mas entre políticas.

Nessa direção torna-se Fundamental criar as condições para inserir crescentemente a problemática ambiental no universo da gestão local e principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que as ações dos humanos sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma ideia força integradora para qualificar a necessidade de pensar outra forma de desenvolvimento.

Nesse contexto, a participação se torna um meio fundamental de institucionalizar relações mais diretas, flexíveis e transparentes que reconheçam os direitos dos cidadãos, assim como de reforçar laços da solidariedade num contexto de pressão social e polarização política na direção de uma cidadania ativa que disponha dos instrumentos para o questionamento permanente da ordem estabelecida. Experiências de Poder Local bem-sucedidas, principalmente por parte de administrações municipais, mostram que havendo vontade política, é possível viabilizar ações governamentais pautadas pela adoção dos princípios de sustentabilidade ambiental conjugada a resultados na esfera do desenvolvimento econômico e social. O município possibilita, neste sentido a articulação de políticas de caráter intersetorial do desenvolvimento social a medida que se amplia o campo de análise e de atuação que inclui conceitos como qualidade de vida e consciência ativa para uma sociedade sustentável.

CONCLUSÃO

Descobrimos com este trabalho que um informado e ético para com o meio ambiente deve assumir a “pegada da reflexão”, mudanças de hábitos e assim, refletirmos quais as atitudes individuais que poderão fazer a diferença.

De fato, na política, o movimento ambiental abrange todo o universo em que se divide o pensamento e as ações políticas.

Encontramos agentes representando desde as correntes mais sectárias – os adeptos da chamada “ecologia profunda” – até as mais abertas e disponíveis para o diálogo (essa corrente forma a maioria e defende basicamente o “Desenvolvimento Ambiental”). Claro que nesse contexto surgem a todo o momento, os ecos aproveitadores e os ecos carreristas de plantão.

Existem vários modos de justificar esta mudança radical de posição (em particular do homem ocidental) diante da natureza, por efeito do qual passamos da consideração da natureza como objeto de mero domínio à ideia da natureza como sujeito de utilização não mais arbitrariamente ilimitada. Mas o ponto de vista mais pragmático e urgente na atualidade é aquela que leva em conta o possível esgotamento dos recursos escassos e assim, o fim da civilização humana.

Vemos também, desde a 2a Guerra Mundial (e suas bombas atômicas) o desmoronamento da ideia de progresso. Uma série de efeitos colaterais despercebidos da produção industrial não poderia mais ser apontada como um “problema ambiental”, mas sim como uma crise institucional profunda da própria sociedade industrial. Com isso passamos a viver, no entender de Urich Beck, uma sociedade de risco. As ciências atuando de forma decisiva em nosso cotidiano, alterando nossas ideias e questionando as antigas tradições que a modernidade havia tentando consolidar.

Conceitos como “Sustentabilidade”, “entopia”, “adaptação” tecnológica e cultural estão no centro dos debates científicos internacionais e nos mais importantes periódicos. O que está em jogo é continuarmos com o verificável padrão insustentável de produção e consumo (e confiantes que as descobertas cientificas resolvam todos os problemas) ou canalizar energias para um modelo de sociedade (ainda não formulado) pautado na racionalidade dos recursos materiais e humanos e que leve em conta valores como respeito mútuo, preservação da vida, felicidade e dignidade da pessoa humana, aumentando a nossa responsabilidade na conservação do equilíbrio ambiental sem o qual a própria existência chegará ao caos.

O meio ambiente tem como característica a indivisibilidade e, portanto, a indefinição da sua propriedade ou da titularidade do direito a ele, constituindo um bem público. Como bem público, deve ser protegido pela sociedade e pelo Estado.

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