Segurança Do Trabalho

NR-6 (EPI – Equipamentos de Proteção Individual)

O EPI é um dispositivo de uso individual destinado a neutralizar ou

atenuar um possível agente agressivo contra o corpo do trabalhador;

evitam lesões ou minimizam sua gravidade e protegem o corpo contra

os efeitos de substâncias tóxicas, alérgicas ou agressivas, que causam

as doenças ocupacionais.

Quanto ao EPI, cabe ao empregador:

 Distribuir gratuitamente o EPI adequado à função e ao risco em que

o empregado esteja exposto;

 Fornecer o treinamento adequado ao uso;

 Fazer controle do preenchimento da fi cha de EPI, onde deve constar

a descrição do mesmo, juntamente com a certifi cação (CA) pelo

órgão nacional competente (MTE), a data de recebimento e devolução

e a assinatura do termo de compromisso.

Quanto ao empregado:

 Cabe fazer uso do EPI apenas para as finalidades a que se

destina;

 Responsabilizando-se pelo bom uso e conservação;

 Comunicando qualquer alteração.

 NR-7 (PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional):

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de PCMSO

por parte de todos os empregadores e instituições que admitam

trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação

da saúde dos seus trabalhadores.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico,

feitos através dos Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO), emitidos

por médicos do trabalho, realizados na admissão do trabalhador,

periodicamente e no momento da demissão.

Compete ao empregador:

 Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem

como zelar pela sua efi cácia;

 Custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO sem

qualquer tipo de repasse ao trabalhador.

Segurança e Saúde do Trabalho na Construção Civil/ES – NR-18 9

 NR-9 (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

Tem como objetivo principal a preservação da saúde e da integridade

dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação

e conseqüentemente controle dos riscos ambientais (agentes físicos,

químicos e biológicos) inerentes ao ambiente de trabalho.