Semana 08 - Pratica IV

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ____ DO ESTADO ___

JOSÉ, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade de número xxxx e cadastrado no CPF sob número xxxx, residente e domiciliado no endereço de José, vem por meio de seu advogado legalmente constituído, de endereço profissional xxxx para fins do que dispõe o artigo 39 I do CPC, propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO

COM PEDIDO DE LIMINAR

pelo rito especial previsto pelos artigos 822 e subsequentes do CPC, em face de Tânia, brasileira, casada, profissão, portadora da identidade de número xxxx e cadastrada no CPF sob número xxxx, residente em xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1) DA LIDE E SEU FUNDAMENTO

O autor iniciou relacionamento afetivo com a ré em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, o autor buscou informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que sua esposa havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato.

O autor, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, temendo que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional e se sentindo enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas a ré, para provocar o autor, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00.

Na última semana, foi veiculado o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

Pelo exposto, informa o autor que será ajuizada ação de anulação de casamento em face da ré no prazo determinado pela lei, de 30 dias.

2) DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO

Percebe-se no caso em tela a clara ameaça ao direito do autor, em uma clara tentativa por parte da ré de dilapidar o patrimônio conjugal e, assim, fulminar os efeitos de uma futura sentença de anulação do casamento de ambos, configurando claramente o periculum in mora de uma atitude que possa impedir tal conduta da ré.

Fica também claramente configurada a fumaça do bom direito, indícios da correta aplicação da lei no caso concreto, no caso do artigo 1557 do Código Civil, que é claro na hipótese de haver erro essencial quanto a pessoa do cônjuge no casamento, em que havendo desconhecimento de cometimento de crime anterior ao casamento e tal fato tornando insuportável a vida conjugal torna o casamento anulável, na forma do artigo 1556 do mesmo diploma legal.

3) DO PEDIDO:

Desta forma, vem requerer:

A) A concessão liminar da medida cautelar de sequestro dos seguintes bens:

-Veículo 1 e localização

-Veículo 2 e localização

B) Julgue procedente o pedido para determinar o sequestro dos bens