Semana I Civil II

Caso Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

R: SIM, SENDO QUE A CONDIÇÃO IMPOSTA POR MARINA PARA HAVER ENTÃO COMPROMETIMENTO COM CARLA SE DAVA COM A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR, NÃO CUMPRINDO-SE A CONDIÇÃO DEVE CARLA DEVOLVER O DINHEIRO PARA MARINA, DEVE-SE ANALISAR TAMBÉM NESTE CASO O FATO DE CARLA TER AGIDO DE MÁ FÉ OU NÃO.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

TR: NÃO, UMA VEZ PAGA A GORJETA VOLUNTARIAMENTE ESTAMOS DIANTE DE UM DIREITO ADQUIRIDO PELO GARÇOM, NÃO PODENDO-SE ENTÃO PEDIR A RESTITUIÇÃO DO VALOR.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa (X)

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos debitum e obligatio, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. (X)

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.