Semanas De Empresarial

Semana 01

Uma sociedade limitada formada por quatro sócios atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social Vida saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação.

Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Sim, esta correta a negativa. A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação. Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressão qualquer, sendo permitido figurar nela o nome dos sócios. A denominação social deve, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como nosso Código diz o "objeto social" (art. 1.158, § 2°), e ser seguido da expressão "Limitada", por extenso, ou abreviadamente, "Ltda.". Caso a sociedade limitada adote por nome uma firma ou razão social, seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Se não constar o nome de todos os sócios, deverá ser acrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e Companhia". O nome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada", por extenso, ou abreviada, "Ltda.".

QUESTÃO OBJETIVA 01.

Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:

A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.

B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.

C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.

D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade. RESPOSTA

QUESTÃO OBJETIVA 02

Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:

A) Limitada ao valor da sua quota.

B) Limitada ao valor da dívida do credor.

C) Solidária pela integralização do capital social. resposta

D) Ilimitada.

Resposta: Se o capital social não estiver integralizado, os sócios serão solidariamente responsáveis. Assim, o capital social das sociedades limitadas poderá dividir-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, que não poderá contribuir apenas com prestação de serviços.Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social até o prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade (art. 1.055, CC/02). Destarte, na sociedade limitada, cada sócio entra com uma parcela do capital social, devendo diretamente integralizar sua cota subscrita, e indiretamente integralizar as cotas subscritas por todos os outros sócios, pois um sócio é fiador do outro pela integralização das quotas.

QUESTÃO OBJETIVA 03

Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase)

A) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;

B) Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações; resposta

C) O sócio administrador está dispensado de apartar capital nos aumentos que se sucederem à sua designação como administrador;

D) O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.

SEMANA 02

CASO CONCRETO

Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em

Suas alegações O credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social, mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada?

Explique, fundamentando a resposta. atualmente predomina o entendimento de ser totalmente possivel a penhora de cotas sociais, tendo em vista os termos do art 655, VI CPC c/c ao art 685-A { 4° do CPC c/c ART 1026cc. A doutrina dominante admite a referida penhora e essa se justifica ainda que a sociedade identifique como sociedade de pessoas, posto que justifica-se que as disposições restritivas do contrato social não obrigam os 3°s credores, do contrario os devedores (os socios) criaram impenhorabilidade negocial à revelia dos credores e , por consequencia diminuiria a responsabilidade patrimonial dos devedores em geral à revelia do art 391CC e art 591 CPC

QUESTÃO OBJETIVA 01

32º Exame de Ordem - 1ª fase

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:

A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar;

B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios;

C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente; resposta

D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.

CASO CONCRETO 02

A sociedade Sapatos Elite Ltda é composta por três sócios. Considerando a morte de um sócio de uma sociedade limitada, pode-se afirmar:

A) A sociedade necessariamente será extinta.

B) Independentemente de previsão contratual, o herdeiro do sócio falecido apresenta