Sistema Presidencialista

Caso Concreto 1

Tema: Sistema Presidencialista

O Presidencialismo é o “sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”.

O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.

Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.

NO SISTEMA PRESIDENCIALISTAS O CHEFE DE ESTADO E ELEITO DIRETAMENTE PELO POVO,E O SISTEMA PARLAMENTARISTA O CHEFE DE ESTADO NAO PODE, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela constituicao (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma mocao de censura ou da rejeição de uma mocao de confianca. O sistema presidencialialista se caracteriza pela divisao de poderes.

CASO CONCRETO 2

Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista – art. 2 do ADCT da CRFB/88

O art. 2º da ADCT/88 estipula que:

Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

Quis o destino dos homens que, no plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o povo brasileiro tivesse escolhido a manutenção do sistema presidencialista de governo.

Contudo, suponhamos que tivesse saído vencedor o sistema parlamentar de governo, o que obrigatoriamente deveria ser modificado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para ajustá-la ao novo sistema de governo?

Nao haveria plebiscito,ja que o mesmo e a consulta direta ao povo sobre questões politicas.

No seu ponto de vista, qual a principal vantagem, caso exista, do parlamentarismo sobre o presidencialismo?

Na minha opniao nao ha vantagem apesar de apontarem esse sistema como flexivel e com capacidade de reacao a opniao publica,mas o mesmo possui um carater instavel.