Sistema financeiro nacional

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SFN - Sistema Financeiro Nacional

Conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos entre doadores e tomadores, assim como garante liquidez no mercado financeiro para os títulos e valores mobiliários. O SFN é dirigido, regulado e fiscalizado por órgãos públicos: CMN (Conselho Monetário Nacional), BCB (Banco Central do Brasil), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e SPC (Secretaria de Previdência Complementar).

CMN - Conselho Monetário Nacional

Órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional cujas atribuições incluem, entre outras, a coordenação de política monetária, crédito, orçamentária e fiscal da dívida pública. Também é responsável pelas seguintes atividades:

• Garantir a solvência e liquidez das instituições financeiras;

• Definir as diretrizes e normas da política cambial

• Adaptar os meios de pagamento às necessidades da economia;

• Autorizar as emissões de moeda.

Banco Central do Brasil (BACEN)

O principal órgão executivo do sistema financeiro nacional. Foi criado em 1964, incorporando uma série de atividades até então exercidas pelo Banco do Brasil. O Bacen é o órgão responsável pela gestão do sistema financeiro, funcionando como o banqueiro do Governo, dentre as suas principais funções estão:

• Compra e venda de títulos federais (sobretudo através de operações no open market), tanto com o objetivo de financiamento do Tesouro Nacional quanto de execução da política monetária.

• Recebimento de depósitos compulsórios e voluntários do sistema bancário, assim como realiza operações de redesconto e outros tipos de empréstimos às instituições financeiras.

• Autoriza o funcionamento, fiscaliza e aplica as penalidades previstas às instituições financeiras, de acordo com as normas determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

• É o depositário das reservas internacionais do país e o co-responsável (juntamente com o Tesouro Nacional) pela política de captações externas brasileiras.

• É responsável pela emissão de papel moeda e moeda metálica.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 1976 para fiscalizar e disciplinar as operações ou valores mobiliários e demais assuntos inerentes ao mercado de títulos.

Desta forma, a CVM disciplina o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação das partes envolvidas, como as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.

Dentre as responsabilidades das CVM estão o registro de companhias abertas; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações.

SUSEP

Sigla que denomina a Superintendência de Seguros Privados é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

- CVM – Comissão de Valores Mobiliários – voltado para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliário ( basicamente o mercado de ações e debêntures). Objetivo final é o fortalecimento do mercado de ações.

- BB – Banco do Brasil. Principal executor da política oficial de crédito rural. Conserva funções de banco múltiplo e de banco parceiro do governo federal.

- BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. É a instituição responsável pela política de investimento de longo prazo do governo federal. Tem como objetivo básico impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.