Sociedade

A Natureza Jurídica dos sócios é discutida na doutrina e, sustentada por alguns como sendo um direito de propriedade do sócio sobre a sociedade que ele integra. Outros afirmam que ser sócio é um direito de crédito sobre a sociedade, por ter contribuído na formação do capital social. A doutrina majoritária inclina-se para a formação de um regime jurídico próprio entre sócio/sociedade com regras específicas que delimitam direitos e deveres peculiares.

Direitos e Obrigações dos agentes societários: Direitos: São Direitos dos Sócios: A participação nos lucros, assumir a função de sócio administrador, fiscalizar os administradores das sociedades, terem acesso aos dados contábeis e o direito de retirada. São Obrigações dos Sócios: Integralizar o Capital Social, participar das perdas, respeitas as cláusulas pactuadas no Contrato Social, prestar contas quando assumir a função de sócio administrador. Ocorre a resolução do sócio perante a sociedade de quatro formas distintas, a saber: pela morte do sócio; de forma voluntária; cessão de suas quotas a terceiros ou exclusão (obrigatória). Pode ocorrer a exclusão, nos casos de: sócio remisso; falta grave via ação judicial; incapacidade superveniente via ação judicial; justa causa, para sociedades limitadas ou por via administrativa, desde que haja previsão contrato social ou pela penhora das quotas, art. 655 do CPC.

A terminologia técnica usada para a desclassificação é resolução de um sócio perante a sociedade, já que o vocábulo ?resolução? consiste na quebra do pacto estabelecido no contrato social por um dos sócios.

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