Sucessões

UNIUBE

Disciplina: Direito Civil – Sucessões (7º período)

Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges

Trabalho Bimestral

Valor: 10,0 questões 1 a 17

5,0 questão 18

Grupo: individual ou no máximo 06 integrantes

Obs: 1. O questionário deverá ser entregue digitado, com capa e bibliografia. Não será considerada a inclusão de nomes de alunos à caneta ou no corpo do trabalho.

2. CÓPIAS DE OUTROS TRABALHOS, NA SUA ÍNTEGRA OU QUESTÕES PARCIAIS, SERÁ ATRIBUÍDO NOTA ZERO PARA TODOS OS INTEGRANTES ENVOLVIDOS. NÃO EMPRESTE O TRABALHO OU TODOS OS COMPONENTES SERÃO PREJUDICADOS.

1). Beto e Bete são companheiros, sendo certo que desta relação não adveio nascimento de filhos. O homem faleceu em maio deste ano, deixando para serem partilhados dinheiro, automóveis, cotas societárias e um imóvel, totalizando o valor total de R$800.000,00. Ressalte-se que metade deste valor foi adquirido antes da união estável. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Andrea não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto.

INSTRUÇÕES: As questões de número 2 a 8 contêm duas afirmações. Assinale de acordo com as seguintes alternativas e justifique sua resposta:

(A). se as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.

(B). se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(C). se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(D). se as duas são falsas.

2). A cláusula de inalienabilidade pode ser constituída por vários meios de liberalidade.

PORQUE

Tendo em vista o interesse dos credores, e afora o caso de bem de família, ninguém pode tornar inalienável, e, por conseguinte, impenhorável, um bem de seu domínio.

( ) Justificativa:

3). A parte disponível da herança é calculada sobre o total dos bens existentes na abertura do inventário, abatidas as dívidas e as despesas do funeral. Verdadeira.

PORQUE

Não há necessidade de abater a meação, já que este cálculo será o último do inventário.

( ) Justificativa:

4). A cláusula de inalienabilidade abrange necessariamente, ainda que no silêncio do disponente, as de impenhorabilidade e incomunicabilidade.

PORQUE

Pode ser facilmente inserida nas sucessões testamentárias, quer relacionada `a parte disponível, quer relacionada à parte indisponível .

( C ) Justificativa. Tendo em vista que não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade relacionada a parte disponível, ou seja, a parte legítima, artigo 1848 CC.

5). Na hipótese de deixa testamentária condicionada suspensivamente, a morte do beneficiado, antes do implemento da condição, produz a imediata caducidade da disposição testamentária.

PORQUE

Admite-se o início de eficácia ou possibilidade de transmissão do direito eventual aos sucessores do beneficiado falecido.

( C ) Justificativa. A segunda é falsa tendo em vista o artigo 1910 do CC.

6). Na disposição testamentária com encargo, o falecimento do herdeiro instituído, antes de cumprir tal encargo, prevalecerá a instituição.

PORQUE

Tal encargo, transfere-se aos herdeiros do beneficiado morto, que estarão obrigados a cumprir o estipulado.

( A ) Justificativa. Conforme visto em sala, com a morte do herdeiro ou legatário sem realizar o encargo, passar para seus sucessores o bem e o encargo. Artigo 136 do Código Civil.

7). Aberta a sucessão na vigência do CC/16 ou na égide do CC/02, deverão as cláusulas testamentárias serem interpretadas segundo as disposições do último.

PORQUE

Tal princípio foi inserido como norma intertemporal.

( A ) Justificativa. Segundo o artigo 2042 do CC.

8). Ao co-herdeiro ou co-legatário que exercer o direito de acrescer não serão carreados, as obrigações, encargos ou ônus que oneravam a porção da herança ou do legado acrescida.

PORQUE

É possível a renúncia, pura e simples,