TEMAS EMERGENTES DE RH 3.6.1 Planos De Carreira (conceito, Objetivos E Relevância)

LEGISLAÇÕES PERTINENTES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MARCOS GONÇALVES DE ALMEIDA

PROFºLUCIANA TRIGUEIRO THIAGO

Universidade Norte do Paraná Unopar Virtual

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental

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RESUMO

Apesar do tema Meio Ambiente ter sido muito discutido e lembrado nos últimos anos, o meio ambiente não está sendo respeitado, a poluição dos recursos hídricos, do ar, e até mesmo do meio ambiente urbano continua acontecendo diariamente.Assim nas últimas décadas têm sido marcadas pela preocupação da sociedade com a crescente deterioração dos recursos ambientais,e se fez necessário cria uma legislação ambiental para proteger o meio ambiente e as futuras gerações ,com criação de normas, propostas e leis, pois são de extrema importância para a preservação do meio ambiente , de criar leis é preciso também que seja aplicada e fiscalizada de maneira adequada. Para a elaboração do presente trabalho foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, procedimento adotado para aprofundar a estrutura teórico-metodológica da pesquisa, visando o entendimento e construção do conhecimento científico da temática em questão e o acompanhamento em jornais e revistas de divulgações diárias e semanais e nos sites dos órgãos públicos sobre o assunto.

Este trabalho tem o objetivo de oferecer nos subsídio para a reflexão sobre a importância da Legislação ambiental para o nosso país. E hoje a legislação ambiental é reconhecida internacionalmente como ampla e avançadas e portanto deve ser respeitada e aplicada na prática, pois é fundamental assegurar que os problemas ambientais sejam sanados, assim a legislação caminhe para padrões ainda melhores de eficácia

PALAVRAS-CHAVES: Meio Ambiente conscientização social e legislação.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de oferecer nos subsídio para a reflexão sobre a importância da Legislação ambiental no mundo globalizado, no modo de produção capitalista, baseado na apropriação dos recursos naturais, tem utilizado práticas e comportamentos que cada vez mais expõem e submetem o meio ambiente a situações de risco. A preservação do meio ambiente, desde o início deste século, deixou de ser tratada como um assunto de um grupo pequeno de pessoas que alertavam para a necessidade de se preservar o maior bem da vida, fonte de energia dos habitantes deste planeta. Tratar o meio ambiente como fonte de energia necessária à manutenção de todas as formas de vida é reconhecer que todos nós e, principalmente, os seres humanos detentores do poder de sua exploração dependem desta fonte de energia para a sobrevivência. Portanto é de extrema importância a participação da sociedade nas questões ambientais, que foi prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente quando elencou dentre os seus objetivos “a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico”(art. 4º,V).

Frente a isso, cabe a Legislação Ambiental Brasileira regulamentar a proteção do meio ambiente já que é considerada como uma das legislações mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento está de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO

Como já mencionado anteriormente vivenciamos muitos problemas ambientais que preocupam a sociedade, como, a degradação dos solos, queimadas, desmatamentos, contaminação dos recursos hídricos, assoreamentos, enchentes, perda da biodiversidade, escassez de recursos naturais, dentre outros. E que devemos ter consciência que a natureza nos ensina, e que tudo o que necessitamos está disponível, restando apenas a nós a sabedoria de encontrar as formas equilibradas para prover as nossas necessidades sem provocar o esgotamento da fonte, pois são suficientes para a solução das necessidades não só da espécie humana, mas também de todos os seres vivos. Isso requer uma mudança radical na forma de enxergar os elementos naturais, e conscientizar de sua importância para nossa sobrevivência.

A Legislação Ambiental Brasileira, veio para a proteção do meio ambientes com normas e leis , porém esse fruto veio de árdua conquista da sociedade civil tem estado ultimamente na pauta de discussão e sob a mira de críticas inconsistentes, contra as quais se requer dos cidadãos ecologicamente conscientes amplas e contundentes defesa.A legislação ambiental brasileira, que iniciou a sua jornada antes mesmo da Constituição de 1988, não só orientou políticas públicas nas, como também inovou no que diz respeito ao papel do Estado e do Poder Executivo para a sua aplicação.

A Lei nº 6.938, de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, introduziu pela primeira vez no Brasil mecanismos de gestão colegiada e participativa por meio da criação do Conama, conselho deliberativo cuja composição, já naquela época, abrigou a participação da sociedade civil. E quando se refere à legislação, sabe-se que é muito complexa e requer atenção durante a elaboração, execução e implementação, assim além das leis, existe uma série de regulamentos que precisam ser cumpridos e que são:

Elaborados por órgãos como o CONAMA (os órgãos colegiados normalmente emitem “Resoluções” e “Deliberações”),

Ministério do Meio Ambiente e Secretárias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente (o Poder Executivo emite os “Decretos”, os Ministros e Secretários emitem “Portarias”, havendo neste caso uma subordinação, os atos de uma determinada autoridade não podendo ser conflitantes com os atos de seus superiores). “ União tem a responsabilidade de fixar as leis de caráter geral, complementadas por leis mais específicas dos Estados e Municípios”(MOURA, 2002, p. 264).

Também a Constituição de 1988, entre suas inovações,