TRABALHO

Curso Superior Ciências da Contabilidade

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Polo: Santo Ângelo - 4º Semestre

Direito Empresarial e Tributário

Fernando Silva de Souza RA 432947

Guilherme dos Santos Maciel RA 412888

Santo Ângelo / RS

2014

Direito Empresarial e Tributário

Projeto multidisciplinar de Direito Empresarial e Tributário, apresentado como requisito para o Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera UNIDERP, polo Santo Ângelo, sob a orientação do(a) Prof. Me. Luiz Manoel Palmeira.

Sumário

INTRODUÇÃO 4

ETAPA 1 5

ETAPA 2 10

ETAPA 03 15

ENTREVISTA 19

CONCLUSÃO 22

BIBLIOGRAFIA 23

 

INTRODUÇÃO

Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.

E aprimorando os conceitos de procedimento de abertura, constituição e funcionamento da empresa, com o objetivo de buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa.

Também trataremos de fator importante da função social empresa que esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as consequências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?

ETAPA 1

Conceito de Direito Comercial e Empresarial

Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.

Principais Características

Cosmopolitismo

O Direito Comercial tem capacidade de tratar de questões comerciais abrangentes, ou seja, trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes.

Fragmentação

O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído de várias normas.

Informalidade

O Direito Comercial é marcado por um informalismo que visa à celeridade das transações mercantis. Isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita de plena atividade para se fazer valer.

Onerosidade

O Direito Comercial se caracteriza pela onerosidade, ou seja, as transações mercantis sempre têm um objetivo econômico a ser alcançado (sempre visam o lucro imediato ou posterior)

Empresa

Atividade que possui objeto mercantil e é exercida por empresário.

Empresário

Pode ser individual ou coletivo, e tem como função a exploração da sociedade econômica por ele constituída. Conforme o artigo 966 do Código Civil (Lei 10.406 de 2002) considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Empresa: Rede de lojas AMÉRICA

Nome Fantasia: Lojas América

Razão Social: Nova de Antoni Comercio de Confecções LTDA

CNPJ: 19.020.116.0005.44

Endereço: Rua Antunes Ribas, 1635 – SANTO ÂNGELO/RS

Bairro: Centro

Email: [e-mail]

Responsável: Claudiomiro Servo

Seguimento: Artigos de vestuário, cama, mês, banho e acessórios.

Tamanho da empresa: Empresa de médio porte

Numero de funcionários: 28

Contato na empresa: Fernando Silva de Souza

Cargo