Teoria Da Contabilidade

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 ESCOLAS DO PENSAMENTO CONTÁBIL 5

1.1 Escola Contista 5

1.1.1 Frei Luca Pacioli 6

1.2 Escola Personalista 7

1.2.1 Personalismo de Francesco Marchi 8

1.2.2 Personalismo de Giuseppe Cerboni 9

1.2.3 Filosofia de Giovani Rossi 10

1.2.4 Personalismo empírico e eclético de Francisco Castaño Dieguez 12

2 ORGANISMOS QUE REGULAM A ATIVIDADE 13

2.1 Internacionais 13

2.1.1 APB (Accounting Principles Board) 13

2.1.2 FASB (Financial Accounting Standards) 14

2.2 Nacionais 16

2.2.1 CVM (Comissão de Valores Mobiliários) 16

2.2.2 CFC (Conselho Federal de Contabilidade) 19

3 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 23

3.1 Princípio da Continuidade 23

3.1.1 Aspectos Gerais 23

3.1.2 Aplicações na Área Pública 24

3.2 Princípio do Registro pelo Valor Original 25

3.2.1 Aspectos Gerais 25

CONCLUSÃO 28

BIBLIOGRAFIA 30

INTRODUÇÃO

Este trabalho trás uma abordagem acerca das Escolas do Pensamento Contábil, dos Órgãos Nacionais e Internacionais que regulam a atividade contábil e dos Princípios Contábeis, focando a importância de cada um na história da contabilidade. O trabalho será organizado em três capítulos, cada um aprofundando sobre os temas mencionados anteriormente.

Inicialmente, o primeiro assunto a ser abordado será as Escolas Contista e Personalista. Apresentaremos quando e como surgiu e a importância dessas duas. Falaremos sobre quem foi Lucas Paccioli, e no que ele contribuiu para a Contabilidade. Trataremos sobre O Personalismo de Franceso Marchi, O personalismo de Giuseppe Cerboni, a Filosofia de Giovani Rossi e o Personalismo Impírico e Eclético de Francisco Castaño Dieguez.

Na segunda parte do trabalho trataremos dos Órgãos Nacionais e Internacionais que regem a contabilidade. O primeiro é o Órgão Internacional APB (Accounting Principles Board), esclarecemos como surgiu e qual era o objetivo do órgão. Citaremos alguns exemplos de Pareceres emitidos por ele que ainda são aceitos, e por fim, como foi extinto. Depois apresentaremos a FASB (Financial Accounting Standards), como ela foi criada depois da extinção da APB, a sua importância, as suas funções e sobre os dois tipos de pronunciamentos emitidos por ela.

Sobre os Orgãos Nacionais, falaremos sobre criação e as funções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e mencionaremos a Cooperação Internacional da CVM

Na última parte do trabalho trataremos o Princípio da Continuidade, onde o definiremos segundo o Art. 5º da resolução da CFC 750/93. Falaremos sobre os aspectos gerais, e a Aplicação na Área Pública. Por fim, o Princípio do Registro pelo Valor Original que será definido segundo o Art. 7º da Resolução da CFC Nº 750/93 e seus apresentaremos seus aspectos gerais.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento desde trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com o auxilio de pesquisas na internet.

1 ESCOLAS DO PENSAMENTO CONTÁBIL

1.1 Escola Contista

Constituiu-se na primeira corrente de pensamento contábil (1494). Seu surgimento está relacionado aos estudos feitos pelos primeiros expositores do Método de Partidas Dobradas. Os defensores dessa corrente, adotaram como idéia básica o mecanismo das contas, centrando sua preocupação no seu funcionamento, esquecendo-se que a conta é apenas conseqüência das operações que acontecem numa entidade, e que essas operações devem merecer a máxima atenção da contabilidade.

Para os criadores da escola contista, a preocupação central da contabilidade era com o processo de escrituração e com as técnicas de registro através das contas.

O objetivo das contas era sempre o de registrar uma dívida a receber ou a pagar, coincidindo com a origem do crédito nas relações comerciais.

Com o início do regime sócio-econômico, onde os meios de produção passaram a pertencer a qualquer pessoa que possuísse capital, as relações de crédito entre compradores e vendedores experimentaram um grande crescimento, fazendo com que as contas contábeis se constituíssem num dos mais hábeis instrumentos para o registro destas relações.

A escola contista teve um grande impulso com os trabalhos de pesquisadores franceses, entre os quais Degranges que em 1795 divulgou a chamada teoria das cinco contas, baseada em estudo realizado em 1675 por Jacques Savary sobre a teoria geral das contas.

Para Degranges, o comércio tinha cinco (5) objetivos principais que permanentemente lhe serviam de meio de troca, sendo este fato a base de sua teoria. As cinco contas a que fazia referência eram: (1) Mercadorias, (2) Dinheiro, (3) Contas a Receber, (4) Contas a Pagar e (5) Lucros e Perdas.

Na concepção do autor, deveria ser aberta uma conta para a pessoa com quem o comerciante mantinha transações a prazo e, ao mesmo tempo, abrir cinco para si mesmo, isto é, uma para mercadorias, uma para o caixa, uma para as contas a receber, uma para as contas a pagar e uma para o resultado. “Essas contas, na realidade, representavam o comerciante. Para ele, o lançamento a débito ou a crédito em uma dessas contas representava debitar ou creditar o próprio comerciante” (Schmidt, 2000, p.30). Esta teoria não teve boa aceitação, não se tornando universal.

Este esquema de cinco contas, deu lugar ao surgimento de um Livro Diário/Razão de 6 colunas, no qual constavam ainda colunas para a data, detalhes, total, etc.

Em 1796, Jones apresentou o modelo inglês de registro baseado em dois livros principais: o diário e o razão e dois livros auxiliares: caixa e armazém (existências). Este autor teve o mérito de ser o primeiro a admitir a necessidade de realizar-se um controle numérico entre os livros principais, somando-se separadamente o diário e o razão para verificar a igualdade de ambas somas.

A preocupação com a fidelidade das informações contidas no diário e no razão, revelou a necessidade de uma maior sistematização do processo de registro das operações, com a conseqüente melhoria na qualidade do produto deste processo.

Mais tarde, com o surgimento das sociedades com mais de um capitalista, criou-se a conta capital, considerada pelos contistas como uma dívida da empresa para com o capitalista.

Os principais personagens do contismo foram: Fibonacci, Pegolotti, Pietra, Flori, Degranges, sendo que os mais destacados foram Cotrugli e Frei Luca Pacioli.

1.1.1 Frei Luca Pacioli

Publicou em Veneza (1ª edição em 10/11/1494), “La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalitá. Foi considerado um grande matemático do XV e ficou universalmente conhecido por ter incluído na Summa o Tratado XI, do título IX denominado “De computis et scripturis” (páginas 197 a 210), no qual consta o método de registro contábil de “Partidas Dobradas”, conhecido na época como método de Veneza.

Já em 1458 Benedetto Cotrugli (comerciante) concluia um manuscrito de 160 páginas que tratava das partidas dobradas, cabendo a Pacioli o mérito de haver escrito o primeiro livro de contabilidade.

Justificou a inclusão deste tratado na Summa por entender que os mercadores deveriam saber registrar corretamente suas contas e determinar o resultado do negócio. Acreditava que o comerciante deveria conhecer os registros contábeis e ter, a qualquer momento, a noção exata das transações efetuadas.

Na verdade Pacioli foi o primeiro grande divulgador deste método por coincidir a época de sua obra com a introdução da imprensa na Itália.

A publicação do trabalho se deu em Veneza pois nessa cidade, na época, instalaram-se as principais tipografias e representava o centro do comércio mundial.

Pacioli não propôs uma seqüência de lançamentos contábeis e sim exemplos isolados para ressaltar que os lançamentos deveriam ser feitos em dobro, ou seja, a débito e a crédito (Schmidt, 2000, p. 35-47).

1.2 Escola Personalista

Esta escola surgiu como uma reação ao contismo, durante a segunda metade do século XIX (1867), dando personalidade às contas para poder explicar as relações de direitos e obrigações.

A personificação das contas já existia desde os primeiros expositores do método de partidas dobradas, porém, esta personificação não constituía uma teoria científica e sim um artifício usado pelos autores para explicar o mecanismo das contas.

Para os teóricos do personalismo, as contas deveriam ser abertas tanto para pessoas físicas como jurídicas (pessoas verdadeiras), e o deve e haver representavam débitos e créditos das pessoas a quem as contas foram abertas.

Um dos primeiros idealizadores desta teoria foi Francesco Marchi (1822/1871). Mas foi Giuseppe Cerboni(1827/1917) o verdadeiro construtor da teoria personalista.

Justificava a personificação das contas por considerar que qualquer operação administrativa, correspondente à gestão de qualquer entidade, assume relevância jurídica em virtude do débito e crédito que provoca.

No personalismo, a ciência contábil é considerada o estudo das variações da riqueza em relação a azienda e a contabilidade a ciência da administração aziendal.

Uma importante contribuição desta escola à comunicação contábil foi a de que a contabilidade passou a ser considerada um instrumento informacional sobre a gestão das entidades, em vez de uma mera técnica de registro de transações econômicas. Portanto, considerada uma disciplina ligada à gestão e ao processo de tomada de decisão.

Os principais personagens foram Marchi, Cerboni e Rossi.

1.2.1 Personalismo de Francesco Marchi

Francesco Marchi nasceu em Pescia (Itália) em 1822, onde desenvolveu todo o seu trabalho, devido a condição precária que sua família vivia, não teve muita liberdade de movimento durante sua vida (Schmidt e Santos 2006).

Sua obra era considerada valorosa devido a seu caráter, um jovem que tinha sobre seus ombros a responsabilidade e uma família numerosa, órfão desde cedo, dedicava-se sua capacidade ao trabalho, faleceu aos 49 anos. (Sá, 1997).

Em 1867 publicou sua primeira obra, a segunda veio em 1868 publicadas na cidade de Prato, dedicou o seu trabalho com Contabilidade e Administração em empresas locais, criticava à teoria das cinco contas, criada por Deranges, mercadorias, dinheiro, efeitos a receber, efeitos a pagar e lucros e perdas, dizia que a teoria francesa tinha se equivocado nesta criação, pondo-se contra, dizendo que as cinco contas demonstravam erro, não representavam o negociante, pois apenas as contas de resultado retratavam o negociante, sendo que as contas de mercadorias e caixa referiam-se a coisas, as contas efeitos a pagar e a receber a pessoas e na prática era aberta outra conta chamada conta de capital, Marchi acreditava que, para o funcionamento das partidas dobradas bastariam apenas duas contas: uma de titularidade do proprietário e outra de terceiros, assim o débito de um corresponderia ao crédito de outro e vice-versa.

Considerava o administrador responsável por toda entidade, portanto devedor de todo ativo e credor de todo passivo perante o proprietário. A teoria de personificação das contas, todas pessoais, teve tanto sucesso na época, que substituiu completamente a teoria francesa das cinco contas, não se preocupou com a parte formal da doutrina contábil, sua visão da vida empresarial não foi suficientemente ampla para caminhar no campo filosófico doutrinal, deixou sem base as teses contistas.

O estudo desse valente cientista teve, além do mérito de sua contribuição, a grande vantagem de iniciar um período de grande agitação nos estudos, no campo da ciência contábil, sua teoria ficaria em quatro grandes grupos:

(1) contas do proprietário;

(2) contas dos gerentes ou administradores;

(3) contas dos consignatários;

(4) contas dos correspondentes.

Destas se resumiam em (a) contas patronais, (b) contas dos agentes e (c) contas pessoais ou dos correspondentes (Sá, 1997).

1.2.2 Personalismo de Giuseppe Cerboni

Nasceu em 1827 em Porto Azzurro, ilha de Elba, com 16 anos entrou para Administração Militar Toscana como aprendiz do seu pai, que era oficial do Comissariado de Guerra, em 1847 foi transferido para a artilharia, onde passou a ser encarregado dos Comandos Gerais, em 1848 foi promovido a capitão do Estado Maior, em 1860 foi para Torino, para reorganizar.

O serviço administrativo do Ministério da Guerra, onde se aprofundou nos conhecimentos administrativos, em 1865 implantou o sistema das partidas dobradas pra registro das atividades do Ministério (Schmidt e Santos 2006).

Publicou uma pequena obra sobre a organização da Contabilidade Estatal, no qual foi convidado a participar de uma comissão de um estudo de uma nova lei para esta organização, onde ocupou o cargo de relator, devido sua competência montou um projeto que serviu de base para a lei da Contabilidade Italiana (Schmidt e Santos 2006).

Atuou de 1876 á 1891 como Contador Geral do Estado, onde logismografia criada por Cerboni entrou oficialmente na administração do Estado, passou a Conselheiro do Tribunal de Contas, onde em 1898 abandonou o serviço público (Schmidt e Santos 2006).

Para Cerboni, o raciocínio de tudo que ocorre na empresa ou na entidade motiva direitos e obrigações e que essas relações são importantes para as aziendas, estabeleceu que as disciplinas que apresentava para as funções aplicavam-se a qualquer tipo de empresa e de instituição, tivesse a dimensão que tivessem, adotou o Principio da Similaridade e a ele acrescentou o da Periodicidade Anual (Sá, 1997).

Um agregado de conhecimentos se reunia em torno das aziendas e se caracterizava em quatro grupos:

• Estudo das funções da administração econômico-aziendal, tendo por objeto as leis que regulavam a vida das aziendas e como estas se explicam;

• Estudo da Contabilidade, que tem por fim a organização e a disciplina interna das aziendas;

• Estudo da computação, que compreende a aplicação da matemática aos fatos administrativos e demonstração dos mesmos;

• Estudo da logismografia, que é o método para coordenar e representar os fatos administrativos, corrigir os efeitos específicos e os procedimentos, jurídicos e econômicos dos mesmos, sob a ótica de uma contínua equação.

Fundamentou-se o Personalismo de Cerboni e de seus seguidores e seus axiomas.

• AXIOMA – Toda azienda deve ser administrada, todas possuem um ou mais proprietários e estes na podem conseguir a gestão se não entrarem em contato com agentes e correspondentes;

• AXIOMA – Uma coisa é desfrutar a propriedade e outra é administrar;

• AXIOMA – Uma coisa é administrar a azienda e outra é custodiar sua substância por ela responder materialmente;

• AXIOMA – Uma coisa é administrar a azienda e outra é custodiar sua substância por ela responder materialmente; AXIOMA – O proprietário administrando ou não a azienda e, de fato, credor da substância e devedor das passividades pertinentes aquela, ao contrário do que ocorre com os agentes e com os correspondentes;

• AXIOMA – O débito e o crédito do proprietário não variam senão em razão de perdas ou lucros, ou ainda, por acréscimos ou reduções do capital originário (Sá , 1997).

1.2.3 Filosofia de Giovani Rossi

Giovani Rossi nasceu em Regio Emilia (Itália), em 1845, vinha de uma família de uma modesta condição econômica, quando tinha 16 anos parou de trabalhar no estabelecimento comercial de seu pai para estudar, ingressou em um instituo técnico, na seção de Agrimensura, Contabilidade, Física e Matemática. Ensinou Matemática e Contabilidade nesse mesmo instituto, exerceu o cargo de contador da comunidade de Reggio Emilia e Macerata, e após, colaborador de Cerbino na Contadoria Geral do Estado Italiano, em 1916 passou a contador da comunidade de Macerata até 1921 onde faleceu (Schmidt e Santos 2006).

Rossi assumiu cargos importantes na carreira pública, sendo um importante escritor, com várias obras editadas e fundador de uma revista, criador da Teoria Algébrica das Contas, em 1895, defendeu a tese de que a partida dobrada já existia no Império Romano, é admirável como em pouco mais de 40 anos a Contabilidade, na Itália, se desenvolveu. São objetos de estudo em nossa disciplina:

1. Os bens patrimoniais que se encontram à disposição;

2. Os fins a que se propõe a entidade;

3. As necessidades;

4. As influências ou condições em meio à sociedade;

5. As relações com terceiros;

6. Os meios ou os modos com os quais se procede no curso da vida.

Sobre essas funções que são essenciais para a entidade, ele produziu um enunciado quando afirmou “as condições econômicas serão tanto mais perfeitas quanto mais prefeitos foram os exercícios de tais funções.”

A profundidade do alcance filosófico de Rossi ultrapassou os limites personalistas de uma doutrina criada apenas de bases jurídicas, tinha uma visão completa do fenômeno patrimonial, administrativa e burocrática que envolvem a área pública á qual estava vinculado.

Conforme o mestre “A vida da entidade pode comparar-se à de um círculo perfeito, que sempre se fecha e sempre recomeça: tem origem nas necessidades e todos os seus atos, todas as suas manifestações, devem terminar na satisfação daquelas mesmas necessidades”.

No ponto de vista de Giovani Rossi, a Economia era diferente da Contabilidade, muitas coisas que são economicamente boas, para a Contabilidade são más e vice-versa, tentando abranger os aspectos jurídicos,econômicos e administrativos, Rossi busca tudo enfocar nas aziendas, mas falta, isolar o objeto patrimonial com fundamental (Sá, 1997).

1.2.4 Personalismo empírico e eclético de Francisco Castaño Dieguez

Devido não ter critérios científicos, trouxe sua contribuição histórica para a Contabilidade com ênfase na teoria Personalista, Contista e Materialista, a obra deste espanhol, seria um ponto de conciliação de uma doutrina híbrida entre o que pretendia Cerboni com sua teoria personalista e Villa cm sua teoria materialista, em razão disso

Classificou as contas em três grupos: 1. Contas representativas do comerciante, ou seja, de capital e de suas variações;

2. Contas de pessoas;

3. Contas de espécies ou materiais.

Devidos a esses estudos vindos da Espanha e da Itália com divergências de pensamentos, debates e análises a Contabilidade montou sua evolução, no qual todas as teorias tiveram sua importância (Sá, 1997).

 

2 ORGANISMOS QUE REGULAM A ATIVIDADE

2.1 Internacionais

2.1.1 APB (Accounting Principles Board)

Em 1957, Alvin Jennings, presidente da AICPA (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados), recebeu vários pedidos por comparabilidade e uniformidade na Contabilidade. Apelos feitos inclusive por Leonard Spacek, sócio da Arthur Andersen &Company, criador da campanha pró-comparabilidade. Leonard Spacek criticava as limitações da contabilidade e culpava a incomparabilidade à falta de capacidade do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para suportar pressões das empresas na época.

A AAA (American Accounting Association) sugeriu a criação de um Tribunal de Recursos Contábeis para que pudessem ser apresentados argumentos e tomadas de decisões racionalmente, e assim, aos poucos haveria uma base conceitual de que a contabilidade tanto precisava.

A favor da comparabilidade, a AAA publicou uma revisão de Tentative Principles, observando:

“As principais barreiras a essa comparabilidade são as distorções resultantes de flutuações de preços e as diferenças entre métodos contábeis.”

“A uniformidade de métodos contábeis não é esperada ou necessariamente desejável, mas é essencial que haja uma comparabilidade razoável entre dados divulgados. (...)”

Alvin Jennings sugeriu então, uma nova organização para a avaliação de premissas contábeis, a identificação dos “melhores” princípios e a formulação de novos métodos para orientar as empresas e os contadores.

Em 1959 foi criada a APB (Junta de Princípios Contábeis). O órgão emitiu 31 Pareceres relacionados a assuntos discutidos entre 1959 e 1973. Dentre esses 31 Pareceres, 19 ainda estão de pé, como partes dos princípios de contabilidade geralmente aceitos. Podemos citar como exemplo:

• Parecer Nº4: Esclarece se o "crédito de investimento" deve ser considerado como parte do lucro líquido. (Dez/1962)

• Parecer Nº10: Fornece uma orientação confiável sobre demonstrações financeiras consolidadas, as contas de alocação de impostos, os impostos a pagar, e atividades relacionadas a ações. (Dez/1966)

• Parecer Nº12: Fornece uma orientação confiável sobre subsídios, depreciação, remuneração diferida, alterações de capital e dívida. (Dez/1967)

A APB tinha como objetivo emitir pronunciamentos, opiniões, interpretações, boletins, relatórios e conceitos sobre a aplicação de normas contábeis em nível internacional. A AAA auxiliou com pesquisas e tentativas de fazer relatórios de teoria básica da Contabilidade. Porém, essas pesquisas foram consideradas insuficientes.

Mesmo tendo contribuído com o progresso e desenvolvimento dos Princípios Contábeis, a APB sofreu várias críticas por não alcançar seus objetivos. Sofreu pressões por parte da SEC (Securities and Exchange Commission) e de outros órgãos do governo, para que se estabelecesse o progresso dos Princípios Contábeis.

Então, em 1973, o órgão foi reformulado e transformado na FASB, sendo reconhecido pelo principal órgão que regulamenta o mercado americano de capitais. A APB foi dissolvida na esperança de que a FASB, totalmente independente, poderia mais eficaz em criar normas contábeis.

2.1.2 FASB (Financial Accounting Standards)

O AICPA(Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados) e AAA (American Accounting Association) propuseram estudos procurando uma organização mais eficaz, que fosse capaz de estabelecer princípios contábeis. Queriam criar objetivos básicos para dar uma direção no estabelecimento dos princípios.

Em 1970, em uma reunião especial convocada pelo presidente do Instituto e com a participação de 21 representantes de empresas de contabilidade, foi estabelecido que dois estudos fossem realizados

O primeiro seria para elaborar os meios pelos quais os princípios seriam estabelecidos. O segundo estudo era para rever os objetivos das demonstrações contábeis.

Após a aprovação das propostas, um grupo de sete pessoas sob chefia de Francis H. Wheat, teve como responsabilidade elaborar um estudo para criar padrões da contabilidade. O estudo foi entregue ao AICPA em 1972 e foi adotado pelo Conselho do Instituto em Junho.

Em 1973, sob recomendações do grupo Wheat a APB foi abolida e foi formada a FAF (Fundação de Contabilidade Financeira), independente de todas as outras organizações profissionais do FASB e FASAC (Conselho Consultivo de Padrões de Contabilidade Financeira). Era o órgão responsável pela emissão de padrões de contabilidade. Esse conselho possui dois grupos de trabalho, o FASAC (Financial Accounting Advisory Council), semelhante a uma ouvidoria do Fasb. E o Emerging Issues Task Force, que cria procedimentos contábeis em casos de emergência.

A Fasb criou um força tarefa, de 16 pessoas para questões emergentes (EITF). Ela julgou ser necessário estabelecer um grupo que procurasse resolver problemas urgentes mais rapidamente. Seus membros são especialistas de alto nível técnico. As conclusões da força tarefa são publicadas regularmente no Journal of Accounting.

A FASB emite dois tipos de pronunciamentos: FASB INTERPRETATION, que é elaborado sobre padrões já existentes; e o TECHNICAL BULLETIN, que é utilizado para clarificar algum ponto sobre o FASB Statement.

Funções da FASB

Os principais deveres da FASB, que se reúne trimestralmente, incluem a nomeação dos membros do Fasb e do Fasac e as medidas necessárias para levantar fundos que financiem suas atividades. Tem também como responsabilidade nomear membros do Conselho de Padrões de Contabilidade governamental.

Como é formada

A Fasb é formada por sete membros em tempo integral e, para promover sua autonomia, são obrigados a cortar as ligações com as empresas ou instituições que serviam antes de ingressar no Conselho. Os membros tem diversas origens, cada um tem uma preocupação para os investidores, outros usuários e o interesse público em questão de informações contábeis e financeira.

Concluindo, a Fasb é o corpo autoritário oficialmente designado pelo AICPA para a emissão de padrões da contabilidade, conforme destacado por Schroeder, Clark e Cathey (2009). A missão do Conselho é estabelecer e aprimorar padrões contábeis, além de emitir orientações e educar o público, incluindo elaboradores, auditores e usuários de informações financeiras.

2.2 Nacionais

2.2.1 CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Se determinado título for considerado um valor imobiliário, significa que ele deve se sujeitar as regras e a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. A CVM é o órgão máximo em questão de valor mobiliários. Ela controla de perto todos os movimentos do mercado de ações, onde estão engajadas as S/A, corretoras, bolsas de valores, entre outras.

Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimentos oferecidos ao público, tais como ações de empresas negociadas em bolsas e fundos de investimentos, entre outros. Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não já rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo um conjunto de informações que permita o cidadão tomar decisões de investimento conscientes.

Em 1998 a CVM criou o PRODIN – Programa de Orientação e Defesa do Investidor, que é responsável pelo atendimento ao cidadão, acolhendo consultas, reclamações e denuncias, e pelas ações de educação de investidores.

Até o ano de 1976 não havia uma entidade que regulamentasse e fiscalizasse o mercado de capitais, principalmente nos temas relativos às sociedades de capital aberto. Então, a Comissão de Valores Mobiliários foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº6. 385, sendo conhecida pela Lei da CVM.

Com o objetivo de reforçar sua autonomia e seu poder fiscalizador, o governo federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisória nº 8 (convertida na Lei nº 10.411 de 26.02.02) pela qual a CVM passa a ser uma "entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária" (art. 5º).

É administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles formam o chamado "colegiado" da CVM. Seus integrantes têm mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos "em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar" (art. 6º § 2º).

O Colegiado define as políticas e estabelece as práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelas Superintendências, as instâncias executivas da CVM.

Responsabilidades

A CVM disciplina as seguintes matérias:

• Registro de companhias abertas;

• Registro de distribuições de valores mobiliários;

• Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;

• Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;

• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;

• Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;

• Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;

• Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;

De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de:

• Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

• Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

• Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

• Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

• Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

• Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

• Estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

A Lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

Cooperação Internacional

Com a globalização dos mercados financeiros e de capitais, cresce a necessidade de troca de informações e cooperação entre os organismos internacionais. Esse intercâmbio decorre não só de recomendações apontadas em inúmeros relatórios e documentos oficiais, mas é um fator, na prática, obrigatório, dada a maior presença de empresas brasileiras em mercados internacionais e das estrangeiras no mercado local.

A CVM tem um longo histórico de trabalho conjunto com comissões de valores estrangeiras com o objetivo de estreitar a cooperação mútua. Resultam desse trabalho os documentos internacionais firmadose a participação da Comissão em organismos internacionais de destaque. A atuação internacional da CVM (art. 10, Lei 6.385/76) envolve, ainda, participação nos seguintes organismos:

• International Organization of Securities Commissions – IOSCO: principal instituição internacional para as entidades reguladoras dos mercados de valores e de futuros, da qual a CVM é uma das fundadoras.

• Council of the Securities Regulators of the Americas – COSRA: congrega os reguladores de valores das Américas do Norte, Central e do Sul, presidido pela CVM.

• Mercosul: onde a CVM integra a Comissão de Mercado de Capitais, coordenada pelo Banco Central do Brasil.

• Enlarged Contact Group on the Supervision of Investment Funds – ECG: composto pelos responsáveis pelos fundos de investimento nos órgãos reguladores de mercados desenvolvidos.

2.2.2 CFC (Conselho Federal de Contabilidade)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, sem vínculo com a Administração Pública, dotado de personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46 e pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o Regulamento Geral dos

Conselhos de Contabilidade. O CFC é integrado por um representante de cada estado e mais o distrito federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes – Lei nº 11.160/05.

(Assim que foi assinado o Decreto-Lei nº 9.295 ocorreu a primeira Reunião Plenária do conselho Federal de Contabilidade, realizada em agosto de 1946. Essa reunião tratou da elaboração do Regimento interno do CFC e na instauração dos Conselhos Regionais.

Na segunda reunião, análise e aprovação do regimento interno; e, nas terceira é constituída uma comissão para elaborar minuta de resolução de instauração dos Conselhos Regionais.

Essas reuniões foram realizadas em uma sala do Ministério do Trabalho e mais tarde passaram a ser realizadas na sede do Sindicato dos Contabilistas. Somente na década de 50 o CFC passa a ter sede própria no Rio de Janeiro.

Em 1991, na gestão do presidente Ivan Carlos Gatti, o plenário aprovou a transferência da sede do CFC para Brasília, não apenas para cumprir uma antiga determinação do artigo 3º da lei 9.295/46 que prevê a sede do CFC na capital da República, mas também para provocar ruptura de algumas estruturas.

O Plenário do CFC reúne-se mensalmente, e é composto por quinze Conselheiros efetivos e o mesmo número de suplentes. Nessas reuniões são discutidos os principais problemas que interferem no desenvolvimento da Ciência da Contabilidade e assuntos regimentais. Anualmente, é aprovado pelo Plenário, o Plano de Ações do Sistema CFC/CRCs, elaborado por um longo processo de planejamento participativo. Esse plano de trabalho conte projetos comuns a todos os Conselhos que visam à valorização e ao crescimento da profissão contábil em âmbito nacional.

Com a adoção do planejamento participativo, o sistema CFC/CRCs vem desenvolvendo alguns projetos em parceria, como o Educação Continuada, Educação a distancia que tem visa ampliar o alcance do programa educação continuada, de modo que possa atingir o maior numero de profissionais.)

O CFC foi criado em 27 de maio de 1946, por um decreto-lei 9295, assinado pelo Presidente da República, Gaspar Dutra (2) e Negrão de Lima, Carlos Coimbra da Luz, Gastão Vidigal e Ernesto de Souza Campos (3). Este decreto definia também as atribuições dos contadores e guarda-livros (4). Mas para que o presidente assinasse o decreto, foi necessária pressão por parte dos profissionais.

O projeto ficou mais de um ano parado no Ministério do Trabalho, “não tendo tido andamento por motivos de todo ignorados” (5). Em março de 1946 o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo encaminhou a seguinte correspondência ao presidente da república e ao ministro do trabalho:

“O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, órgão representativo de milhares de profissionais exercendo suas atividades nos setores da administração pública e particular, pede vênia para encarecer a vossencia a necessidade urgente da criação do Conselho Federal de Contabilidade, cujo ante-projeto de lei se encontra em mãos do senhor ministro do Trabalho, aguardando solução. Outras classe liberais já possuem orgão semelhante cuja adoção aos contabilistas viria ao encontro de necessidades virtuais e aos anseios da classe manifestados, unanimemente na primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, recentemente realizada no Rio de Janeiro. Confiantes no seu altos descortim, apresentamos a vossencia respeitosos cumprimentos. José da Costa Boucinhas – Presidente”

Aparentemente a pressão deu resultado, já que no dia 17 de maio de 1946 estiveram reunidos com o ministro do trabalho Negrão de Lima os representantes dos sindicatos de contadores do Rio de Janeiro e São Paulo. E logo após a legislação teve andamento e foi assinada.

No dia seguinte a criação do CFC, foi nomeado o seu primeiro presidente, Paulo de Lira Tavares, “como representante do Governo”. Tavares, além de professor, era subchefe da Casa Civil da presidência da República e “alto funcionário” do Ministério da Fazenda. A posse ocorreu no dia 6 de junho, no ministério do Trabalho , com a presidência do ministro Negrão de Lima .

A instalação ocorreu alguns dias depois, na sala 855, do Ministério do Trabalho, com expediente das 11 as 17 horas e nos sábado, das 9 as 12 horas (15).

Em 7 agosto de 1946 realizou a Assembléia Nacional para eleição dos membros do Conselho Federal. Logo após, os participantes encontraram com o então presidente da república, Gaspar Dutra. Entre os eleitos: Morais Jr, Ovidio Paulo de Menezes Gil, Ubaldo Lobo, Manuel Marques, José Dell´mera, Ferdinando Esperard, Edgar Galvão Pereira e Antonio Brito Pereira (16).

Funções do CFC

A criação do CFC era considerada uma maneira de disciplinar e moralizar a profissão, conforme opinião do próprio Boucinhas . Entretanto, alegava-se que sua criação não somente poderia proteger uma profissão liberal como “evitar a evasão das rendas públicas”. Segundo Morais Junior: “o contador se verá moralmente prestigiado para agir contra possíveis fraudes em prejuízo do Fisco”

Tem, dentre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

“Art. 10 São atribuições dos Conselhos Regionais:

a) expedir e registrar a carteira profissional prevista no artigo 17;

b) examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista, decidindo a respeito;

c) fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo e punindo as infrações, e, bem assim, enviando às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;

d) publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;

e) elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Contabilidade;

f) representar ao Conselho Federal de Contabilidade acerca de novas medidas necessárias, para regularidade do serviço e para fiscalização do exercício das profissões previstas na alínea b, deste artigo;

g) admitir a colaboração das entidades de classe nos casos relativos à matéria das alíneas anteriores.”

 

3 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

3.1 Princípio da Continuidade

De acordo com a resolução da CFC 750/93, as empresas são vistas como um empreendimento que estão em constante andamento, não havendo previsão para encerramento de suas atividades, salvo em algumas situações.

O artigo 5º diz: “A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1º - A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.”

De acordo com o princípio da continuidade entende-se que a entidade é uma organização capaz de gerar e produzir valor continuamente, sem que haja pausas ou interrupções nesse ciclo. A continuidade sugere movimento duradouro, onde há um planejamento para otimizar a lucratividade fazendo com que a organização se torne estável e permanente.

Devemos lembrar que não se pode falar do Princípio da Continuidade antes da empresa passar pelo seu período inicial, onde é considerado o período crítico da organização.

3.1.1 Aspectos Gerais

Para a contabilidade a entidade irá operar em tempo indeterminado, até que ocorram fatos que possam fazer com que essa idéia mude. A vida da entidade é continuada; por conseqüência como as demonstrações contábeis são estáticas, não podem ser desvinculadas separada dos fatos anteriores e posteriores, ocorrendo assim a descontinuidade.

Pode-se dizer que a continuidade é a premissa básica da contabilidade, pois mesmo que a empresa possua prazo de duração previsto, ela irá sofrer influência nos seus ativos, como também pode sofrer influência no seu passivo.

A continuidade tem algumas conseqüências importantes. Por exemplo: os elementos do patrimônio da entidade, com exceção dos produtos ou serviços prontos para a entrega ao cliente, não são adquiridos ou mantidos para serem vendidos no estado em que se encontram, mas sim para, devidamente integrados uns aos outros pelo processo de produção ao qual fica perfeitamente amalgamada a influência do trabalho e de fatores organizacionais, gerarem no futuro receitas que entram para a entidade.

Assim, a continuidade, para a Contabilidade, é a premissa de que uma entidade, ao que tudo indica, virá operar por um período de tempo relativamente longo no futuro; esta premissa é descartada quando existentes prejuízos persistentes, levando a entidade à falta de espaço no mercado, perda de substância econômica e até mesmo o fim jurídico da sociedade levem o fato de a Contabilidade demonstrar que determinada entidade está prestes da descontinuidade.

3.1.2 Aplicações na Área Pública

Na administração Pública a regra principal é a Continuidade. Os entes públicos eles são criados por prazos indeterminados, porém em algumas situações ocorrem casos em que existem a descontinuidade, sendo a mais como a cisão.

A aplicação desse princípio da área pública tem muita influência nesses casos citados, pois numa situação de descontinuidade de determinada entidade os critérios estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, no artigo 106, para avaliação de ativos e passivos, podem sofrer alteração. Observe o teor do art. 106:

Art. 106.

A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

I) Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

§ 1º. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

§ 2º.As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie, serão levadas à conta patrimonial.

§ 3º. Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

Perceba que o parágrafo 3º faculta a reavaliação de bens móveis e imóveis. Então, os critérios estabelecidos que se prendem ao valor de entrada, no geral, podem ser alterados para valores de saída. Sendo assim, um veículo avaliado contabilmente por R$ 50.000,00 (valor de aquisição), caso seja destinado a leilão, deve passar por um processo de reavaliação que tem a finalidade de identificar o valor de mercado (valor de saída). Possivelmente, o valor de mercado do veículo indicaria uma desvalorização. Em função de não ter havido o reconhecimento do desgaste pelo uso, por meio de Princípios e Normas Contábeis.

3.2 Princípio do Registro pelo Valor Original

No mundo existem um grande e diversificado número de pessoas que utilizam as demonstrações contábeis para diversos fins, como por exemplo para comparar a taxa de rentabilidade de um investimento com a taxa do mercado, como também para avaliar o potencial de rendimentos aos que foram interagir ao longo do tempo. Com isso, os contadores brasileiros passaram a valorar os ativos das empresas através de seus valores no momento da entrada passado (custo), com a intenção de fazer com que esse valor fosse refletido de acordo com o valor da ocorrência do fato.

3.2.1 Aspectos Gerais

As informações contábeis obrigatórias no Brasil são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, através da resolução 750, de 29 de dezembro de 1993, onde estão os contidos os princípios fundamentais da contabilidade. Dentro os princípios, destaca-se o Princípio do Registro Pelo Valor Original, onde diz que:

“Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.”

Parágrafo único. Do princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta:

“I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos [....]”.

[.....]

“III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste; [.....]”

Conforme citado acima, os contadores brasileiros optaram por registrar as operações pelo valor de entrada passado, permitindo somente essa atualização monetária do valor visando a reposição do poder de compra da moeda, onde o pressuposto para sua aceitação esta no fato “que o valor de troca, aquele decorrente da transação, configure o valor econômico dos ativos no momento da sua ocorrência.”

Alguns estudiosos corroboram esse pressuposto, dizendo: ““pressupor que o custo de aquisição pode ser considerado uma razoável aproximação do valor econômico de um ativo para a entidade que o adquire, e somente na hora da aquisição, significa que o comprador supõe que o valor descontado dos fluxos de caixa a serem gerados pelo uso do ativo, isolada ou juntamente com outros ativos, organização e trabalho, seja superior ou pelo menos igual ao valor gasto para obtê-lo. Nem sempre é possível delinear a contribuição individualizada de cada ativo, mas presume-se que ninguém vá adquirir um ativo por um preço superior ao valor esperado dos benefícios futuros a serem gerados pelo mesmo.”

Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta:

- A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes; Princípios e Normas Contábeis;

- Uma vez integrados no patrimônio, o Bem, Direito ou Obrigação, não poderão ser alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;

- O valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste;

- Os Princípios da Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas utiliza e mantém atualizado o valor de entrada;

- O uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

Assim, as transações da sociedade avaliada são registradas no momento de sua realização (princípio da oportunidade), pelos seus valores originais (princípio do registro pelo valor original), aceitando-se para determinados itens patrimoniais seja reconhecido os efeitos da modificação do poder aquisitivo da moeda nacional (princípio da atualização monetária), reconhecendo-se as mutações patrimoniais (receitas e despesas) quando de sua ocorrência (princípio da competência) e adotando-se sempre o menor valor para os ativos e o maior para os passivos, em face de várias alternativas valorativas equivalentes (princípio da prudência).

CONCLUSÃO

Desta forma, percebemos a grande importância que as escolas Contistas e Personalistas exercem até os dias atuais sobre a contabilidade. A escola Contista ,que teve como um dos principais idealizadores Frei Luca Pacioli, criador do método das Partidas Dobradas, com preocupação principal no processo de escrituração e nas técnicas de registro através das contas, tendo surgido daí cinco contas importantes para a contabilidade: Mercadorias, Dinheiro, Contas a Receber, Contas a Pagar E Lucros e Perdas. Com o surgimento das 5 contas, ocorreu o nascimento de livros importantes, com o Livro Diário/Razão que são de extrema importância para o controle das entidades até os dias atuais.

Já na Escola Personalista, que teve como um dos principais Idealizadores Francesco Marchi, mas sendo construída de verdade por Giuseppe Cerboni, verificamos também a grande influência que exerce na contabilidade atual, pois foi através dela que a contabilidade passou a ser um instrumento informacional sobre a riqueza da entidade, não sendo somente uma técnica de registro das transações econômicas, servindo hoje em dia para inúmeros fins e grupos diferentes de pessoas.

Com o passar dos anos, foi visto a necessidade da criação de órgãos regulamentadores da Contabilidade, para que fizessem a fiscalização entre outros trabalhos voltados a contabilidade. Neste trabalho foi abrangido apenas 4 deles: APB e FASB, como órgãos internacionais e a CVM e CFC como órgãos nacionais.

A APB tinha como objetivo emitir pronunciamentos, opiniões, interpretações, boletins, relatórios e conceitos sobre a aplicação de normas contábeis em nível internacional, porém mesmo tendo contribuído bastante para o progresso dos Princípios Contábeis, sofreu várias críticas por não alcançar seus objetivos. Com isso, em 1973 o órgão foi reformulado e passado a se chamar de FASB, que passou a ser o órgão responsável pela emissão de padrões da contabilidade.

Já no Brasil citamos a CVM, que é o órgão máximo no que diz respeito a Valores Mobiliários, controlando toda a movimentação de no mercado de ações, onde estão presentes as empresas S/A, corretoras, bolsas de valores entre outras. Está presente também o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) que possui várias funções, tendo como principais as de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Com a criação dos órgãos regulamentadores, foram fundamentados os Princípios Contábeis, tendo sido abordado no nosso trabalho o Princípio da Continuidade e o do Registro do Valor Contábil. Na Continuidade constatamos que a empresa é vista como se estivesse em constante andamento, não havendo data definida para seu fechamento, ou seja, a entidade é vista como um planejamento que foi totalmente elaborado para que gere riqueza ao decorrer do tempo, salvo em exceções específicas que deve ser interrompida seu funcionamento. Já o Princípio do Registro pelo Valor Original diz que os valores devem ser registrados pelo valor original da transação, ou seja, os valores da transação passaram a ser valorados de acordo com o seu valor de entrada, fazendo assim com que as demonstrações prezem pelo valor real dos registros.

Mediante aos fatos expostos, observamos que a contabilidade passou por todo um processo de aprimoramento e evolução, onde podemos descobrir como as principais bases da contabilidade surgiram e como impactam no mundo contábil atual. Isso nos ajuda a entender como e porque as operações são registradas de tal forma e como se chegam a determinados pensamentos, o que nos ajuda a compreender parte da metodologia contábil.

BIBLIOGRAFIA

http://teoriascontabeis.blogspot.com.br/2009/09/escolas-de-contabilidade.html

SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz. História do Pensamento Contábil.

Coleção Resumos de Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2006. v.8.

www.arquivos.unama.br.

Teoria da Contabilidade, Eldon S. Hendriksen e Michael F. Van Brda, Atlas.

www.cfc.org.br

www.cvc.gov.br

www.fasb.org

www.portaldoinvestidor.gov.br

www.contabilidade-financeira.com

www.wikipedia.org