Teoria Geral Do Processo Etapa 1 Atps

CELSO DE MELLO

O Supremo Tribunal Federal se deu conta do papel que exerce em fazer com o que é dito na constituição, se torne realidade, e, além disso, tudo o que o Executivo e o Legislativo produzem, o Judiciário observa e controla a constitucionalidade, ou seja, vê se está de acordo com a Constituição. Fazendo isso, o STF permite que a constituição seja aplicada na melhor forma possível, se adequando há várias circunstâncias e possibilidades, tornando a constituição, assim, sempre atual. Fazendo isso, o STF ajuda o Brasil a ficar cada vez mais moderno.

Infelizmente, no Brasil, as leis muitas vezes são feitas com baixa qualidade, e isso resulta em o judiciário ter de entrar em ação fazendo com que essas leis sejam revogadas, pelo fato de não respeitarem a constituição. Essa falta de qualidade jurídica na produção de novas leis, preocupa porque coloca em risco, direitos e garantias fundamentais das pessoas que vivem no Brasil.

Hoje em dia, o STF incentiva o ativismo judicial, que luta para que o que está na constituição, seja aplicado, porque muitas vezes a constituição é descumprida, o que é uma pena. Fazendo isso, o Tribunal tem uma visão melhor das coisas, mais ampla, que consegue enxergar o papel dele em fazer as leis funcionarem corretamente.

Antigamente, o STF tinha uma visão mais fechada das coisas, porque esse era o costume na época. Hoje em dia, ele sabe sua importância, vê com maior clareza como se deve agir com base na constituição. Mas ainda há muita coisa a fazer, para que a constituição seja respeitada e aplicada como deve ser, e atualmente no Brasil estamos vivendo um momento histórico, em que o STF tem noção do que se espera dele, e assim aplicar e respeitar a constituição se adequando aos novos tempos.

A Constituição de 1916 deu a possibilidade de vários órgãos agirem a respeito da constitucionalidade das normas, porque, antes, só o Procurador Geral da República tinha esse direito, isso é importante, pois, o STF age comolegislador negativo no processo de controle de constitucionalidade, quando diz que uma lei é inconstitucional, o Tribunal está rejeitando a lei. Então é importante, desse modo, que se pluralize o debate constitucional e que se aumente a participação da sociedade civil nessa questão..

O Supremo Tribunal Federal acaba agindo como mediador entre o executivo e o legislativo, mas isso é o que já se esperava que da sua forma de agir, como foi dito quando a República do Brasil começou. Mas é preciso ter cuidado, para que o STF, agindo assim, não acabe tomando o poder que seria de outros.

Todas as mudanças que o STF teve até hoje, aconteceram devido a homens dedicados que contribuíram com a suas ideias para que o STF chegasse a seu estágio atual, um exemplo é Moreira Alves, que tinha a mente aberta a novas ideias, e tinha o espirito de liderança no tribunal. Outro doutrinador importante para que o STF chegasse onde está, foi Sepúlveda Pertence, que também tinha a mente aberta, sem preconceitos, era habilidoso e experiente, muito inteligente, contribuiu muito para a visão que o STF tem nos campos social, político e jurídico. Outro nome a ser citado é o de Gilmar Mendes, cujas teses abrem novos caminhos para fiscalizar o que o poder público faz. Marco Aurélio vez por outra, dava votos vencidos, o que mostra coragem, e respeito de seus colegas. O próprio Celso de Mello é conhecido por sempre defender os direitos fundamentais, as liberdades pessoais.

Em tempos recentes, a TV justiça tem levado o universo jurídico para as pessoas, e isso é um grande avanço, e essa visibilidade faz parte do próprio poder do Estado.

Mesmo o Supremo tendo uma nova dimensão, uma visão histórica ainda tem resistências quanto à sua independência. Isso aparece em um momento em que há pessoas que exigem que o supremo haja de certa forma contra a constituição as vezes. O ministro do Supremo não deve colocar em igual patamar a letra da Constituição e a preocupação com a governabilidade, a Constituição deve ser superior a todas as outras questões. A corte deve impedir que existam práticas que vão contra à Constituição.

CASSIO SCHUBSKY

Desde o começo da historia, aqueles que exerceream o papel de juízes sempre tiveram muito poder em suas mãos. O juiz, promotor, cargos jurídicos, tem origem nobre, eram títulos dados diretamente pelo rei. Com o passar do tempo, todos os operadores do direito servidores públicos. A mentalidade com respeito a isso mudou muito. Hoje, todos sabemos que o temor que se tem pelo juiz deve apenas existir no que se refere ao processo. Fora disso, o juiz é um cidadão comum. O juiz tem direitos e deveres como qualquer outro. Antigamente isso não era assim, o juiz mandava e desmandava,Hoje, deve satisfações ao povo brasileiro, e essa mudança acontece não só no meio jurídico.

A origem nobre do judiciário é muito forte ainda. Todo o ritual judicial que vem daquela época precisa mudar. O judiciário precisa evoluir junto com os hábitos das pessoas, da sociedade . O temor reverencial que já foi citado, é uma circunstância que o processo exige. O juiz tem que inspirar esse temor, pois é uma autoridade, que tem poder, mas não pode ser nada exagerado. Esse poder não faz o juiz no dono da verdade. Mas muita coisa já mudou. O entrevistado conviveu com juízes para escrever o livro sobre a história da Apamagis [Associação Paulista dos Magistrados]. O presidente, Calandra [Henrique Nelson Calandra] ou o presidente anterior, Sebastião Amorim, inspiram respeito pelas pessoas que são, mas não exercem um convívio incomum, uma atitude opressiva. Na realidade eles tem em mente o papel de cidadãos que eles tem de exercer.

O juridiquês, como é conhecida a linguagem jurídica, é um modo de criar distância, o temor reverencial. Isso não é só no juridiquês. No economiquês, no tucanês também. Essas coisas servem para as pessoas ficarem jactanciosas, orgulhosas de suas posições. Esse é o lado ruim. Outro lado é o técnico. No âmbito do processo, ele é necessário. O jargão é uma necessidade de um público especializado. O Machado de Assis usava muito o juridiquês em seus livros. O entrevistado escreveu um livro sobre Machado de Assis, chamado Direito na vida e na obra de Machado de Assis. Ele usava muita linguagem jurídica, e os personagens que aparecem nos seus trabalhos sempre tem alguma ligação com o mundo do direito. Isos porque ele mesmo era um advogado público, claro que não formado, pois ele mal estudoi na escola, ele estudava sozinho e aprendia. Ele era muito inteligente.

Outra característica