Tipos De Sociedade E As Mudanças Pertinentes Na Legislação Tributaria

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................3

2 – DESENVOLVIMENTO..........................................................................................5

3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................6

4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................7

1 - Introdução

A agenda 21 enumera os objetivos a serem atingidos pelas sociedades para atingir a sustentabilidade. É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação dessas políticas. Além disso, está previsto o compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental econômica e social). Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação deste processo que deve envolver toda a sociedade.

1 – Uso sustentável, conservação e proteção dos recursos naturais – Tratar do uso e manejo sustentável dos recursos e das propostas de conservação e controle da diversidade biológica, da atmosfera, dos recursos hídricos, do solo, do combate ao desflorestamento, da proteção dos oceanos, mares e das zonas costeiras e do manejo de ecossistemas frágeis.

2 – Ordenamento territorial – Trata do ordenamento do uso do solo e da ocupação e do espaço urbano e regional; e da abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos naturais.

3 – Manejo adequado dos resíduos, efluentes, das substâncias tóxicas e resíduos radioativos – Trata das questões de destinação das descargas pluviais, dos resíduos sólidos e dos esgotos urbanos.

4 – Manejo sustentável da biotecnologia – Cuida especialmente da questão da produção de conhecimentos e manejo da biotecnologia que devem ser pautados pela ética da vida e respeito aos ecossistemas e à diversidade biológica

5 – medidas de redução das desigualdade e de combate à pobreza – Relaciona-se as ações para redução das desigualdades sociais, como erradicação do analfabetismo e do trabalho infantil; e as medidas estruturantes de combate à pobreza, como a distribuição de renda.

6 - Proteção e promoção das condições de saúde humana e seguridade social – Envolve o conjunto de proposições para melhoria da saúde populacional e das ações básicas de saúde pública e das ações de seguridade social da população.

7 – Promoção da educação e cultura para a sustentabilidade – Abrange as ações referentes à melhoria da qualidade da educação, envolvendo aspectos do ensino e da promoção da cultura brasileira.

8 – Proteção e promoção dos grupos estratégicos da sociedade – Envolve ações para a melhoria de qualidade de vida da mulher chefe de família; ações para a infância e a juventude, dos portadores de necessidade especiais e promoção e fortalecimento do papel das comunidades tradicionais e etnicamente diferenciadas e das populações indígenas.

9 – Transformação produtiva e mudança dos padrões de consumo – São as ações propostas visando à progressiva alteração do sistema produtivo e dos padrões qualitativos e quantitativos de consumo da sociedade para a sustentabilidade.

10 – Geração de emprego e renda reforma agrária e urbana – Envolve ações estruturantes que objetivam a criação de emprego e renda, a redução da concentração fundiária rural, e as que propiciam condições dignas de moradia às populações rural e urbana.

2 Desenvolvimento

A Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos