Trabalho Da Mulher

Trabalho da Mulher e Estabilidade Gestacional

1. Fatores Históricos

O hábito de distinguir a divisão do trabalho entre homens e mulheres é proveniente de muito tempo atrás.

Com o advento da Revolução Industrial, a mão de obra feminina e do menor se tornaram viáveis por serem mais baratas e de fácil exploração.

Um fator que possibilitou tal exploração foi de que, naquela época, mulheres e menores possuíam pouco (ou nenhum) direito de reivindicar suas condições de trabalho perante o que lhes era estabelecido.

O cenário vivido na época da Revolução Industrial pode ser evidenciado pelo trecho abaixo:

“A completar o quadro, era usual a utilização das chamadas “meias-forças”, ou seja, trabalho do menor, trabalho da mulher, cuja remuneração era ainda inferior a do trabalhador maior, do sexo masculino. A consequência foi o aviltamento das condições de trabalho”

O cenário não se mostrava cômodo para os trabalhadores, e para as mulheres era pior. Apesar de mão de obra aplicada em larga escala, seu trabalho era visto como de menor valor. O trabalho feminino era tratado com preconceito, o que se acreditava na época era que as mulheres pertenciam ao espaço doméstico e a obrigação de sustentar o lar era do homem.

Mas, atualmente existem grandes mudanças relacionadas à mulher no âmbito do trabalho. Segundo uma pesquisa recente divulgada pela Catho Online, a participação da mulher no mercado está crescendo em diversos setores, inclusive nos cargos de direção em grandes organizações.

O estudo exibe que as mulheres apresentam maior participação nos segmentos de: Recursos Humanos (73%), Educação (62%) e área Administrativa (60%). Isto comprova a crescente força da mulher diante das dificuldades do mercado de trabalho.

2. As constituições

A Constituição de 1932

Foi a primeira a tratar sobre o tema dos direitos do trabalho da mulher. Seu artigo 121 vem a proibir a discriminação das mulheres quanto ao salário,além de outras garantias, como a proibição do trabalho da mulher em locais insalubres, o direito ao gozo de repouso antes e após o parto sem prejuízo do salário e do emprego.

Constituição de 1934

Seu texto continha muitos direitos de proteção ao trabalhador. Dentre eles, a jornada diária de 8 horas, o descanso semanal, as férias anuais remuneradas, a igualdade de salário entre homens e mulheres, a proibição do trabalho feminino em ambientes nocivos, a assistência médica e sanitária à gestante, o salário maternidade e a licença maternidade.

Constituição de 1937

Veio a garantir assistência médica e higiênica à gestante, antes e depois do parto, sem prejuízo do emprego e do salário. Entretanto, omitiu de seu texto questões relativas à garantia de emprego à gestante e à isonomia salarial entre homens e mulheres. Em decorrência disso, o Decreto-lei n. 2.548 originou a possibilidade de as mulheres receberem salários até 10% menores do que os recebidos pelos homens.

Constituição de 1946

Substituiu a Constituição de 1937, numa época em que o país atravessava grandes mudanças socioeconômicas, como a instalação de um parque industrial com o objetivo de substituição das importações.

Novidade: assistência aos desempregados, garantia do direito de greve e participação obrigatória e direta no lucro das empresas.

Constituição de 1967

Foi promulgada em substituição à de 1946 e trouxe consigo grandes alterações no seu texto através da Emenda Constitucional n.1 de 17 de outubro de 1969. Foi considerada uma nova constituição.

Trouxe inovações, como a proibição de critérios de admissão diferentes por motivo de sexo, cor ou estado civil, além de assegurar aposentadoria à mulher aos 30 anos e com salário integral.

Anos 80

Nesta década o Brasil mergulhou numa profunda recessão gerada pela falência no antigo modelo utilizado durante o governo militar.

Os principais fatos econômicos da época: recessão intensa e aumento da inflação, prejudicando principalmente as camadas mais podres da sociedade, contribuindo ainda mais para o aumento da desigualdade socioeconômica no país.

As mulheres se viram obrigadas a ingressarem no mercado de trabalho visando a sua sobrevivência e de sua família.

Um fator importante da década de 80 foi o aumento do número de postos de trabalho no setor de comércio e prestação de serviços por conta da forte estagnação da economia. Nestas áreas as mulheres obtiveram mais oportunidades de emprego.

Constituição de 1988

Conquistas: direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário, realização de ações que visassem a proteção do trabalho da mulher, proibição de diferenças de salários, estabelecimento de critérios de admissão e exercício de função em função do gênero e igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres..

Na Carga Magna, vê-se expresso:

“Art. 7º... XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”

Direitos

3. Salário;

4. Duração do trabalho;