Trabalho De Pedagogia

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

PEDAGOGIA

CECILIO MONTIEL RIBAS CAMPOS

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

EDUCAÇÃO INFANTIL E OS DIREITOS DA CRIANÇA PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PONTES E LACERDA - MT

2014

CECILIO MONTIEL RIBAS CAMPOS

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

EDUCAÇÃO INFANTIL E OS DIREITOS DA CRIANÇA PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do trabalho pedagogico na educação infantil: Reflexão e pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação.

Profª: Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Rosely Montagnini.

Tutora eletrônica: Susana Daniela Presoto Menotti

Tutora de sala: Célia Miura.

Pontes e Lacerda – MT

2014

1 - INTRODUÇÃO

Nesta pesquisa foi realizado um estudo sobre os direitos a educação infantil no Brasil e o papel do estado em garantir que as leis sejam cumpridas. Se nota a necessidade de políticas públicas que reforce esta relação, pois, destacamos possíveis pontos que poderiam contribuir para uma educação de qualidade e que os direitos da criança sejam cumpridos para isso: ações coletivas incentivar o trabalho cooperativo, formação continuada, envolvendo professores, equipe da escola e o principal envolvimento da família.

Na educação de qualidade que a criança possui enquanto sujeito de direitos e liberdade, amparada legalmente pela constituição federal(CF/1988), Estatuto Da Criança E Adolescente (1990) e Lei De Diretrizes e Bases Da Educação Nacional (Ldb/1996).

É sabedor de que a criança tem direito a educação de qualidade pois só através desse suporte a criança enquanto cidadã poderá desenvolver ações no sentido de ser alto suficiente portador de capacidades para nortear seus próprios caminhos.

2 - DESENVOLVIMENTO

Tomando como base os estudos para realização deste trabalho foi possível perceber que na lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional que vem tratar dos direitos que a criança tem a educação no Brasil. Onde refere que creches e pré-escolas fariam parte da chamada Educação Infantil primeira etapa da Educação Básica.

As creches atenderiam às crianças na faixa etária até três anos, e as pré-escolas de quatro a seis anos. “Essas teriam como finalidade, segundo a legislação, o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Na opinião de muitos educadores e pesquisadores, a inserção da creche na educação infantil e sua vinculação às Secretarias de Educação podem ser consideradas um avanço. No entanto, para Morettini (2000), esta divisão na Educação Infantil vem de certa forma, reforçar a dicotomia entre cuidar e educar, inserida historicamente na Educação Infantil.

A determinação contida na LDB 9.394/96 culminou no repasse para os municípios da responsabilidade ao atendimento às crianças menores de seis anos. As Secretarias Municipais de Educação é que deveriam, a partir de então, assumir essa tarefa relativa à Educação Infantil.

Essas diretrizes para que Secretarias Municipais de Educação definissem as formas de atendimento às crianças menores e lhes acompanhasse a execução, fez com que se iniciasse, mais efetivamente, uma discussão a respeito do caráter educativo para as creches. Mesmo atrelando creches e pré-escolas à Educação Infantil primeira etapa da Educação Básica, necessário se faz destacar que esta primeira etapa possui características diferenciadas das demais instituições educacionais. Para Campos et al. (1991, p.48), apresenta duas características marcantes: a de atuar com a população mais jovem de educando e, a de desempenhar, integrada à sua ação educativa, a função de garantir a sobrevivência da criança.

“É na execução da “rotina diária” de uma creche ao mesmo tempo em que se processa a socialização da criança ( portanto uma ação educativa), que também lhe é garantido , por meio da alimentação, da hidratação higiene, sua sobrevivência é através dessa rotina diária que estão sendo propiciada trocas afetivas entre crianças e adulto, indispensável a um desenvolvimento adequado. Deste modo, a ação educativa, passando por trocas afetivas, esta integrada às atividades de vida diária, ocorrendo a qualquer momento, sem que lhe seja necessário delimitar um espaço ou um tempo especifico”.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se processa a socialização da criança na creche, portanto uma ação educativa desenvolve se, por igual, atividades que guardam estreitas semelhanças como o trabalho familiar, tais como providenciar o banho, a alimentação, favorecer o sono, providenciar a troca de fraldas. Tais atividades, que não podem ser excluídas da rotina das instituições de atendimento às crianças pequenas, deveriam se combinar de diferentes formas, na busca do desenvolvimento biopsicossocial e do conforto.

A discussão vem complementar os estudos até o momento, a fim de garantir que a lei seja cumprida e as crianças possam ter os seus direitos a uma educação de qualidade. Esse estudo tem ainda como preocupação, apontar elementos do processo educativo ancorado nas múltiplas inter relações das áreas de conhecimento, a saber: as dificuldades de acesso à escola, preparação dos profissionais