Trabalho Infantil

1. APRESENTAÇÃO

A Constituição brasileira de 1988 define o trabalho infantil de forma ampla “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos”. Admite, porém, a possibilidade de trabalho a partir de quatorze anos, desde que na condição de aprendiz, ECA, 2012, P.50.

Por sua vez, inspirada e com base nos mandamentos constucionais, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA deixa claras as razões por que se condena e proíbe o trabalho em determinadas faixas etárias. (“Ao dispor sobre a proteção integral e prioritária à criança (“ pessoa até 12 anos incompletos”) e ao adolescente “aquele entre doze e dezoito anos de idade”), o ECA, 1990 determina que se lhes assegure todas as oportunidades e facilidades” a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”

O Trabalho Infantil, no município de Novo Triunfo, não é um fenômeno recente, é cultural, uma situação social cruel e complexa. O que lhe torna visível, hoje é o programa de Erradicação do Trabalho Infantil que ao ser implantado no município retirou 580 crianças e adolescentes do trabalho infantil. O programa colaborou com o processo de sensibilização das famílias, que naturaliza o trabalho infantil e não percebe como prejudicial a saúde mental e intelectual das crianças e adolescentes..

Diante desse contexto entende-se como essencial que sejam desenvolvidas práticas que busquem alternativas que contribuam para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, ou seja, reduzir incidência ou índice de ocorrência de novos casos.

Portanto, o presente Projeto de Intervenção, com vistas às necessidades de retirada dessas crianças e adolescentes de atividades laborativas, tem o objetivo de combater essas práticas no município por isso, será realizada uma palestra no CRAS Manoel Messias de Santana com o Tema: Lugar de Criança não trabalha, criança dá trabalho, que será realizada no dia seis de Setembro de dois mil e treze 06/09/2013 às 09:00 da manhã, o público alvo será os pais dessas Crianças e Adolescente que estão inseridas no Trabalho Infantil.

2. JUSTIFICATIVA

A necessidade de aumentar suas experiências e colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos no Curso de Serviço Social na Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e a possibilidade de realização de um trabalho coletivo foram às principais motivações para a elaboração deste projeto.

Outro motivo foi à identificação de 356 crianças retiradas do trabalho infantil e inseridas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Sabendo das consequências físicas, educacionais e emocionais que o Trabalho Infantil causa as Crianças e Adolescentes foi percebido a necessidade de mobilizar as famílias que na condição de assegurar com absoluta prioridade a efetivação de direitos, são considerados os parceiros mais importantes na luta contra o trabalho infantil.

3. OBJETIVOS

a. OBJETIVO GERAL

Sensibilizar as famílias do CRAS Manoel Messias de Santana para retirada de