Tutela Meio Ambriente

Neste presente trabalho, tem-se como objetivo situar a discussão sobre o risco ambiental global e a necessidade de proteção penal do meio ambiente.

Dessa maneira, utilizando-se de um método dedutivo, bem como de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, e jurisprudencial sobre o tema buscará apontar os principais aspectos negativos do uso do Direito Penal na seara ambiental, sem, contudo, negar a aplicação desse campo na efetivação da tutela ecológica.

Primeiramente, faz-se menção as transformações globais ocorridas da metade do século XX até o início do corrente século, inserindo a questão ambiental e a sociedade de risco. Aqui será enfatizada a evolução da consciência ecológica bem como a necessária proteção desse bem para a garantia da própria mantença da vida no planeta Terra.

A questão da legitimidade do bem jurídico ambiental, o recurso ao uso dos crimes de perigo e a polêmica responsabilização da pessoa jurídica.

Após a corrida da industrialização, e todos os seus reflexos no meio ambiente, o mundo todo passou a vivenciar as seqüelas de uma exploração desenfreada da natureza. Grandes catástrofes ambientais, assim como novos fenômenos climáticos, até então desconhecidos, passaram a fazer parte do cotidiano dos jornais ao redor do globo.

Todas estas mutações fizeram despertar o interesse pelo estudo de novos paradigmas de vida, mais equilibrados com o planeta Terra e, consequentemente, ao Direito coube a preocupação com a proteção desse bem tão relevante para as presentes e futuras gerações: o meio ambiente equilibrado.

A necessidade de proteção jurídica do meio ambiente é hoje uma realidade. Se ao longo do século XVII poucas (ou, quase nenhuma) foram às limitações impostas ao desenvolvimento industrial e agrícola dos Estados, hoje, o Direito, utilizando-se do ideal de desenvolvimento sustentável, regulamenta desde o uso de água por residências, até mesmo a emissão de ruídos por grandes indústrias.

Todavia, não obstante a grande regulamentação de natureza não criminal, muitos países tem optado por utilizar o Direito Penal para, mediante a criação de figuras típicas, buscar dar maiores garantias à proteção do meio ambiente. Nesse sentido também tem caminhado a legislação pátria, a qual, principalmente com o advento da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, trouxe um grande leque de condutas penalmente proibidas.

Esta tendência de expansão do Direito Penal tem sido objeto de inúmeras discussões. É nesse universo que o presente trabalho pretende imergir: sobre a polêmica envolvendo a necessidade de se tutelar o meio ambiente mediante o uso do arcabouço penal. Para tanto, inicialmente será feita uma digressão sobre a evolução da consciência ambiental global e seus reflexos nos ordenamentos jurídicos e, posteriormente, será desenvolvido um paralelo acerca dos prós e contras de uma tutela penal desse valor.

Desde meados do século XX, sobretudo com o fim da Guerra Fria, o mundo tem vivenciado uma nova e veloz mudança de seus paradigmas. Se antes a humanidade vivia o medo de uma nova guerra mundial, a vitória do ocidente fez com que tal paranóia não mais perdurasse, inserindo na realidade do planeta um modelo de vida bem mais dinâmico do que o proposto pelo socialismo.

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