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Enviado por:  fotorres1  07 agosto 2013
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Palavras: 362   |   Páginas: 2
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QUESTÃO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Caso 1

A) Sim esta correta. O furto deu-se no repouso noturno, com rompimento de obstáculo e mediante mais pessoas, tipificado no art 155 do cp §1º §4 I, IV.

B) Não de ser concedida. Embora a denúncia mencione expressamente as roupas de cama como res furtivas (coisa furtada), é descabida a conclusão da defesa de que os bens furtados a elas se limitaram, quanto mais pela expressa ressalva de que havia "outros objetos não recuperados". Verifica-se o alto grau de reprovabilidade da conduta, uma vez que os delitos foram praticados, supostamente, mediante formação de quadrilha ou bando, durante o repouso noturno e mediant

e rompimento de obstáculos - porta e cadeado, circunstâncias que qualificam a conduta e demonstram maior audácia dos agentes que a praticam. ...



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