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PRATICA SIMULADA - AÇÃO PAULIANA

Artigo: PRATICA SIMULADA - AÇÃO PAULIANA
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Enviado por:  040404  24 setembro 2013
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Palavras: 1184   |   Páginas: 5
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AULA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor:

AÇÃO PAULIANA

pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo) e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS:

O 1° réu deve a autora o montante que perfaz a quantia de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo réu em 10/8/20XX, com vencimento previsto para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP.

Destarte, a obrigação não foi adimplida na data do vencimento. Diante disso a autora protestou o título em comento, propondo ação de execução contra o 1° réu, que não efetuou o pagamento da dívida bem como não indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz.

Diante de tal situação, a autora ficou sabendo que o 1° réu, no dia 3/10/20XX, dou ao seu filho Marcos, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, o único bem livre e desembargado que possuía. Sendo ele registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

II – DOS FUNDAMENTOS:

Aparentemente há um negócio jurídico perfeito realizado entre os réus. Aperfeiçoando-se no sentido do objeto e agente capaz, conforme disposto no artigo 104 do código civil.

Não obstante,

Antônio Junqueira de Azevedo nas primeiras linhas de sua obra leciona que:

“A doutrina atual, ao definir o negócio, adota geralmente uma posição que, ou se prende a sua gênese, ou à sua função; assim, ora o define como ato de vontade que visa produzir efeitos, com o que atende principalmente à formação do ato, à vontade que lhe dá origem (autonomia da vontade), ora o define como um preceito (dito até mesmo “norma jurídica concreta”) que tira a sua validade da norma abstrata imediatamente superior, dentro de uma concepção escalonada de normas jurídicas supra e infra-ordenadas(sic), com o que atende, principalmente, ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos (auto-regramento(sic) da vontade)”. (AZEVEDO, 2010, p.1).

E ainda, Maria Helena Diniz expõe que:

“É necessário que tal efeito, visado pelo interessado, esteja conforme a norma jurídica; isto é assim porque a própria ordem jurídico-positiva permite a cada pessoa a prática de negócio jurídico, provocando seus efeitos. ...



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