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Ressocialização Do Menor Infrator

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Enviado por:  rianny  26 setembro 2013
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Palavras: 8999   |   Páginas: 36
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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade desenvolver o estudo sobre o procedimento que se deve adotar quando um menor ou um adolescente pratica uma conduta infracional, dando maior destaque a analise da eficácia na aplicação destas medidas na ressocialização do menor, não deixando de levar em consideração a sensibilidade que envolve esse tema.

Destaca-se que existe grande divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito de qual deve ser o tratamento dispensado a esses menores, alguns buscam a equiparação do menor e do adolescente ao maior de dezoito anos, ou seja, o imputável alegando não haver menor infrator vítima de pobreza, abandono, falta de estudo e oportunidade, mas sim produtos de exposições continuadas a situações de carência moral e que se entregam ao crime por vontade própria.

Outros doutrinadores por sua vez defendem que existe uma marginalização do adolescente, e que o mesmo é vítima de disfunções sociais e que por não possuírem renda suficiente para usufruírem de bens e serviços básicos como saúde, educação, habitação e lazer revoltam-se e acabam enveredando pela criminalidade. Para eles a melhor solução seria buscar a ressocialização e a reinserção desse menor para que assim possa se evitar uma posterior reincidência.

Para tornar essa analise mais didática iniciaremos este trabalho com o estudo dos Direitos da infância e da juventude e sua evolução histórica, em seguida traremos as definições das medidas sócio-educativas e suas aplicações, analisando também se tais medidas estão sendo suficientes e eficazes na diminuição da criminalidade e na ressocialização dos infratores, procuraremos demonstrar também a importância da família, do Estado e da sociedade na prevenção do ingresso do menor na criminalidade.

Por fim traremos uma possível explicação de quais são os motivos que levam o menor a entrar para o mundo do crime, com isso procuraremos também trazer algumas soluções capazes de evitar tal inserção do menor na criminalidade. O

presente trabalho não tem como objetivo apenas demostrar o que leva o adolescente a cometer um ato infracional, mas também ressaltar que é melhor que se faça uma prevenção para que assim não seja necessário que se tenha uma punição, já que somente com a prevenção é que se poderia pensar em uma extinção ou pelo menos uma diminuição da criminalidade.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A discussão do tema criança e adolescente teve inúmeras variações nos períodos passados, e em cada período da história a criança e o adolescente recebeu determinado tratamento.

Neste capítulo, vamos discutir as primeiras iniciativas de atendimento à criança e ao adolescente, desde a aprovação do Código de Menores até a efetiva criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir do século XIX, os problemas relacionados com o menor começaram a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil, e com o crescimento da sociedade, com a industrialização, com a conquista da independência da mulher que passou ...



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