Outras / Sucessões

Sucessões

Trabalho Universitário: Sucessões
Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos

Enviado por:  agqj  26 novembro 2013
Tags: 
Palavras: 522   |   Páginas: 3
Visualizações: 283

Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união

nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de

escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena

possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da

venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento

da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que vez decorrentes de

salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave

acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe

faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas

perguntas:

1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento?

2- Uma vez que a união nunca foi constituída em documento público ou particular, pode-se

afirmar que há regime de bens aplicável ao casal? Explique sua resposta e aponte seus efeitos.

3- Com a morte de Lorena, Guilherme terá algum direito sucessório sobre os bens por ela

deixados? Explique sua resposta.

4- O sistema de sucessão estabelecido pelo Código Civil de 2002 para a união estável é adequado?

Explique sua resposta apontando vantagens e desvantagens.

Lembre-se, você está elaborando um parecer, peça técnica, portanto, preocupe-se com a forma e com a

objetividade das explicações a serem dadas.

PRODUTO / RESULTADO

O aluno deve ter compreendido a ordem de vocação hereditária; os efeitos da sucessão na união estável e

deve ser capaz de fornecer explicações em parecer com redação técnica, mas objetiva e simples.

Gabarito:

Indica-se, aqui, brevemente respostas que podem ser dadas pelos alunos. O professor deverá avaliar a

forma do parecer apresentado e as fundamentações, uma vez que algumas são questões controvertidas que

não c

omportam uma única resposta.

1- Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a

mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de

constituição de família”. Uma vez que a união estável pode ser convertida em casamento, deve

preencher os mesmos requisitos de existência (exceto autoridade competente) e validade do

casamento (exceto o impedimento previsto no art. 1.521, VI, c/c art. 1.723, §1º., CC). A principal

diferença é que o casamento é um dos atos mais solenes do Código Civil, enquanto a união estável

não depende de nenhuma solenidade para sua constituição, preenchidos os pressupostos do art.

1.723, CC.

2- Ainda que não haja nenhuma solenidade de constituição da união estável, aparentemente ela

existiu entre Guilherme e Lorena. Portanto, será aplicável o regime da comunhão parcial (art.

1.725, CC) e, dessa forma, o imóvel em que residem não se comunica porque adquirido em subr ...



Cadastre-se no TrabalhosGratuitos

Cadastre-se no TrabalhosGratuitos - buscar 155.000+ trabalhos e monografias