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Tipos Penais

Trabalho Universitário: Tipos Penais
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Enviado por:  bnahoum  18 setembro 2013
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Palavras: 457   |   Páginas: 2
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DIREITO PENAL

TIPO PENAL

CONCEITO

É uma norma que descreve uma conduta como contrária ao Ordenamento Jurídico, ou seja, é a norma que define um crime.

COMPOSIÇÃO DO TIPO PENAL

A. NÚCLEO-

B. REFERENCIA A CERTAS QUALIDADES EXIGIDAS PARA O SUJEITO ATIVO

C. REFERENCIA AO SUJEITO PASSIVO DO CRIME

D. OBJETO MATERIAL

E. REFERENCIA AO LUGAR, TEMPO, OCASIÃO, MEIOEMPREGADO

ELEMENTARES DO TIPO PENAL

• São os elementos constitutivos do Tipo penal

a) Elemento Objetivo (descritivo)

b) Elemento Normativo

c) Elemento subjetivo

A. ELEMENTOS OBJETIOS

• São os que se referem à materialidade ou a infração penal. São eles: O objetivo do crime, o lugar, o meio empregado, o núcleo do tipo, etc.

B. ELEMENTOS NORMATIVOS

• São aqueles que o seu significado não se extrai da mera observação sendo imprescindível um juízo de valor jurídico, social, cultural e histórico Político e Religioso. Apresentam-se sob expressões como, por exemplo, “Ato Obsceno” “sem Justa Causa” “Funcionário Público” etc.

C. Elementos subjetivos

• São aqueles que exigem uma finalidade específica por parte do agente ao cometer o crime, ou seja, Nele se encontram, o Dolo e a Culpa. É a intenção contida no interior do agente ao cometer o crime, ou seja, é a vontade de apropriação no furto, a intenção do enriquecimento ilícito no seqüestro, etc.

ATIPICIDADE

Ocorre a atipicidade quando falta uma elementar prevista no tipo penal, assim, o tipo fica descaracterizado.

ATIPICIDADE RELATIVA

• Ocorre quando sem elementar o crime se desclassifica para outro. EX: MATAR SOB O ESTADO PUERPERAL O PROPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS “CRIME DE INFANTICIDIO”

ATIPICIDADE ABSOLUTA

• Ocorre quando ausente uma elementar o crime deixa de existir. EX: SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA “ELEMENTAR DO CRIME DE FURTO”.

CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS PENAIS

1. NORMAL (só contém elementos objetivos ou descritivos);

2. ANORMAL

(contém elementos normativos ou subjetivos, além dos elementos objetivos, pressupõe uma interpretação do juiz em cada caso concreto);

3. FECHADO (Não exige nenhum juízo de valoração pelo juiz); são aqueles que a lei descreve por completo a conduta proibida, como no crime de homicídio doloso (art.121, CP).

4. ABERTO [Exige um juízo de valoração pelo juiz.]; são aqueles em que a tipicidade só poderia ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou de um critério de extensão. Ex.: a tipicidade da co-autoria ou da participação no furto, só pode ser obtida com o art. 155 (tipo principal) e o auxílio do art. 29 (tipo de extensão), que define a co-autoria e a participação; Ex: CRIMES CULPOSOS – art. 121, § 3º, CP.

5. MISTOS (de ação múltipla ou de conteúdo variado) são aqueles em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo. Ex.: destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele (art. 211, CP). O crime é u ...



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