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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.901 - 51.930

  • Casamento

    Defensor Público RR 2013) Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: Lenaantunes
  • Casamento

    CASAMENTO 1) O homem e a mulher com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, sob pena de anulabilidade. (V. art. 1.517 c/c art. 1.550, II, ambos do CC) – VERDADEIRO 2) A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Em caso de divergência, predominará a

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    Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: lucianocg
  • Casamento

    Casamento ou matrimônio é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.1 Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. Entretanto, na legislação brasileira, admite-se que o casamento é, ao mesmo tempo, contrato e instituição social, pois apesar de possuir a

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    Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: adminchi023
  • Casamento

    O Casamento realizado com observância dos requisitos legais gera os efeitos previstos na lei, que geralmente são os efeitos almejados pelos contraentes. Porém, é possível que o casamento seja portador de algum vício de maior ou menor gravidade, capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimônio, ou possibilitar a declaração de sua anulabilidade. Silvio Rodrigues entende que, quando um casamento se realiza com infração de impedimento imposto pela ordem pública, por ameaçar diretamente a esttrutura

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    Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/10/2014 Por: sabrinapimentelg
  • Casamento

    CASAMENTO Walsir Edson Rodrigues Júnior Advogado (www.cron.adv.br). Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas. Professor de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor exclusivo nos cursos preparatórios para concursos públicos do Grupo ANHANGUERA/PRAETORIUM/LFG. Membro do Instituto dos

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: criatiano
  • Casamento

    DA EFICÁCIA DO CASAMENTO Efeitos Jurídicos do Casamento A união conjugal não é somente uma relação jurídica, mas uma relação moral, que radia também consequências no âmbito social e econômicas, ou seja, afetam primeiramente o cunho social, depois pessoal e a terceira, tão fundamental, patrimonial.  Os Efeitos sociais: se projetam no ambiente social e irradiam as suas consequências por toda a sociedade, estabelecendo o debitum conjugal que proibi a pratica de sexo com outra

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    Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: fabiigf
  • CASAMENTO

    1.1. CONCEITO CONSIDERAÇÕES GERAIS. Direito das Coisas: É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas inerentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. • Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas para aquisição, exercício, conservação e perda dos homens sobre estes bens • Somente bens de interesse econômico e úteis à satisfação de suas necessidades, que despertam as disputas entre os homens podem ser incluídos

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    Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: 1954
  • CASAMENTO - Conceito, Natureza Jurídica E Características.

    CASAMENTO 1 - Conceito, natureza jurídica e características. 1.1 Conceito => É um ato jurídico negocial solene, público e complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado. 1.2 Natureza Jurídica: 1.2.1 Corrente Clássica, Individualista, Contratualista: defende que o casamento é um contrato, um direito patrimonial, havendo entre as pessoas apenas questões de administração patrimonial. Uma declaração bilateral de vontades com finalidade negocial,

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    Tamanho do trabalho: 3.087 Palavras / 13 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: sousasad
  • Casamento - Planejamento Estratégico

    SUMÁRIO 1. A HISTÓRIA DO CASAMENTO ................................................... 5 2. MISSÃO, VISÃO E VALORES ....................................................... 8 3. DEFINIÇÃO LEGAL DE CASAMENTO ..................................... 8 4. ANÁLISE SWOT ................................................................................ 10 5. ESTRATÉGIAS ................................................................................ 11 5.1. ESCOLHA DO REGIME DE CASAMENTO CIVIL ................... 11 5.2. ESCOLHA DA MORADIA ............................................................. 12 5.3. DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE FILHOS ............................. 12 5.4. FUTURA APOSENTADORIA ....................................................... 12 6. CONTROLE ...................................................................................... 13 6.1. CASAMENTO COMO UMA EMPRESA ..................................... 13 6.2. OS OBJETIVOS DE UMA

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    Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: claudiabarroso
  • Casamento Anulavel

    Da Publicidade Abusiva e Estigmatização do Réu Apartir das observações de Aury Lopes Jr., podemos observar quão pernicioso pode ser os meio de comunicação sob o auspicio de busca da verdade e denúncia de crimes, podemos observar que a exposição exagerada de investigados pelos meios de comunicação podem levar a ruína um investigado mesmo que este nada tenha cometido, pela tão simples falta de critérios para divulgar noticias, no intuito de se buscar mais lucros

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    Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: 311073
  • Casamento Anulável Por Inexistência De Relação Sexual

    Caso Concreto aula 15 – Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de

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    Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: Jaquelina
  • Casamento Blindado

    Nin g u ém se casa por ódio. At é h oje n ão en con t rei alg u ém qu e t en h a pedido ou t ra pessoa em casam en t o diz en do: “Eu t e odeio! Qu er casar com ig o?” As pessoas se casam por am or . Porém , o ín dice de divórcios con t in u a au m en t an

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    Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: gbrcosta
  • CASAMENTO DE APARÊNCIA

    CASAMENTO DE APARÊNCIA A Marriage on Paper Kathryn Ross Argumento: Desde que começou a trabalhar na empresa de Dex, os dias de Alicia estavam repletos de atividade e suas noites cheias de paixão nos braços dele. Pouco tempo depois descobriu que havia engravidado. Ela queria o bebê, mas seguiria Dex querendo a ela? Até o momento, Dex não tinha dado amostras de querer casar-se. Apesar de tudo, a gravidez provocou uma proposta de casamento embora

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    Tamanho do trabalho: 10.115 Palavras / 41 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: vanessinhaamoedo
  • Casamento e Divórcio

    Casamento e Divórcio

    Casamento e divorcio Deus projetou o casamento como um compromisso para toda a vida entre homem e mulher. Embora o relacionamento conjugal não se estenda à eternidade, ele deve durar por todo o tempo em que as pessoas estiverem na terra. O divórcio, como tal, nunca pode ser justificado, mesmo em caso de adultério. O adultério é um pecado, e Deus nem aprova o pecado nem a dissolução do casamento. Aquilo que Deus uniu, ele

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    Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/12/2015 Por: alice1975
  • Casamento E União Estavel

    O casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz (no estado de São Paulo, porque em outros é feita pelo juiz de direito). Depois, o casamento vai para o registro civil e sai uma certidão de casamento. "É um ato for malíssimo que forma o casamento". Já a união estável se forma "no plano dos fatos". "Duas pessoas que passam a viver juntas, formando um entidade familiar, isso é

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: mari8888
  • Casamento em Perigo (Marriage in Peril). Miranda Lee

    Casamento em Perigo (Marriage in Peril) Miranda Lee A batalha para salvar o casamento começou... no quarto! Brooke estava feliz, casada com o rico italiano Leonardo Parini... até ouvir acidentalmente uma conversa que sugeria que Léo já fora perdidamente apaixonado pela esposa do irmão. Brooke não queria acreditar que seu marido maravilhoso fosse infiel, mas logo teve a dolorosa confirmação de que ele estava visitando a cunhada em segredo. Deveria Brooke revelar a Léo o

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    Tamanho do trabalho: 10.330 Palavras / 42 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: nessaamoedo26
  • Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo

    Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.1 Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda,,

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: loove_me_baby
  • Casamento estável

    INTRODUÇÃO A partir da proposta de análise de caso, expõem-se neste trabalho algumas implicações práticas do instituto da União Estável, o qual, em função de que a sua análise deve ser realizada conjuntamente com contexto social, está sujeito às constantes alterações de paradigmas sociais, pelo que se verifica a dificuldade de se conceituar pontualmente este instituto. No entanto, em que pese a dificuldade na sua conceituação, o Ordenamento Jurídico está permeado de princípios e regras

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    Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: yannae
  • Casamento Homoafetivo

    Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. 1 - Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: cizis_im
  • Casamento Homoafetivo

    Casamento Homossexual Uma das questões mais comentadas da atualidade do nosso Pais, mas o que se na realidade é uma forma de fazer com que leis tão antigas que foram criadas numa sociedade passada,possam ser revistas e atualizadas em prol da sociedade atual.Aqui no Brasil,esta questão tem sido alvo de intensas discussões tanto nos tribunais,quanto na sociedade que busca encontrar uma solução para que essa questão seja resolvida baseada nos princípios da lei aplicada em

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/5/2014 Por: cacau16
  • CASAMENTO HOMOAFETIVO

    Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação. Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira democracia, os direitos tem

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: aradiaanahi
  • Casamento Homoafetivo

    Casamento homoafetivo uma impossibilidade jurídica Segundo maioria dos autores. Para que se exista juridicamente, o casamento deve obedecer a três requisitos: a celebração perante autoridade legal, o consentimento dos nubentes e a diferença de sexo entre eles. Considerando-se a doutrina majoritária da lei, no artigo 1514 do Código Civil, que afirma que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2014 Por: genifermoura
  • Casamento Homoafetivo

    Introdução O princípio do direito se faz a partir da existência da pessoa humana em seu nascimento, pode-se afirmar então, que, quando há pessoa passa a existir o direito. Ainda que, uma única pessoa – sujeito- passa-se então a ser sujeito objeto do direito mesmo não havendo vinculação de outro sujeito passiva ou onerosamente, geando uma relação jurídica. O principio dos atos-fatos reside na afirmação de que a vontade é o atributo basilar, sendo, no

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    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: alexialeka
  • Casamento Homoafetivo

    CASAMENTO HOMOAFETIVO (A FAVOR) O casamento homoafetivo vem gerando várias polemicas, onde diversos pontos de vistas entram em confronto em meio a sociedade e poder público. Nos deparamos com muitos preconceitos, direitos violados, entre outros fatores não cabíveis em meio a sociedade em que vivemos atualmente. Homossexuais são seres humanos como todos os demais cidadãos, onde sua opção sexual não desmerece em nada seu caráter ou valor moral. Com base nisto, devemos respeitá-los, garantindo seus

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: guilhermecjr94
  • Casamento Homoafetivo

    43 4 Mapa dos argumentos linguísticos contra o direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um mapa dos argumentos contra o direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra “casamento” para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. É possível observar que muitos deles circundam a questão sem

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    Tamanho do trabalho: 6.151 Palavras / 25 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: cursodedireito
  • Casamento Homoafetivo

    O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos

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    Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: lorrainee
  • Casamento homoafetivo legal ou ilegal

    1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir

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    Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/6/2014 Por: dibos
  • Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da União Estável

    Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in

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    Tamanho do trabalho: 10.008 Palavras / 41 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por:
  • Casamento Impedimentos

    I – CASAMENTO a) Impedimentos do casamento. “Art. 1521. Não podem casar: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. II. Os afins em linha reta. III. O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. IV. Os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive. V. O adotado com o filho do adotante. VI. As pessoas casadas.

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: annamoreira.adv
  • CASAMENTO INDIANO - CERIMÔNIA

    O Cerimonial do Casamento Indiano Os casamentos na Índia obedecem às várias tradições, variando de acordo com a casta, a região, a cultura e os costumes das mais diversas etnias que compõem o mosaico indiano. Os pais buscam companheiros especiais para seus filhos, levando em conta a mesma religião ou casta das famílias. A aliança é arranjada depois que consultam os mais velhos da família e os astrólogos comparam horóscopos, castas, contexto familiar e social.

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    Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: Paula_Oliveira
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