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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.771 - 52.800
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Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Caso Concreto 1
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal evolta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido naJustiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Caso Concreto 1
Plano de Aula: Teoria do Erro. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Teoria do Erro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Teoria do Erro. Erro de tipo essencial e acidental. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer as Teorias acerca do Erro e seus efeitos jurídico-penais. • Identificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Caso Concreto 1
Aplicação Prática Teórica Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2014 -
Caso Concreto 1
Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural: (V ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações. (F) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. (F) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. (F) A concepção determina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2014 -
Caso Concreto 1
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, por se tratar de um direito patrimonial onde há uma atividade de troca de bens, estruturando-se em um valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
CASO CONCRETO 1
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 1- a) Sim, visto que o consumismo gera uma intensa atividade econômica, exigiu a necessidade das normas jurídicas serem criadas para que essas atividades sejam controladas e regulamentadas para equilibrar as relações entre os sujeitos ativos e passivos. Como hoje em dia o consumo é grande, as normas do Direito Obrigacional são aplicadas frequentemente. b) Sim, se aplicam porque o Princípio da Eticidade tem como consequência necessária o princípio da boa-fé objetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2015 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 DIREITO CIVIL III Respostas: 1) a) Sim o princípio equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes. Sem a presença da equidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
CASO CONCRETO 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2015 -
Caso Concreto 1
Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; • Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; • Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Caso Concreto 1
ua cunhada, além de tentar invadir sua residência e agredi-los fisicamente, razão pela qual, Adamastor Vale interpôs recurso de apelação com vistas ao reconhecimento da nulidade da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162), pedido julgado improcedente, haja vista a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não ter sido ventilada pela defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Caso Concreto 1 - Aula 2 IED
CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 1 - Aula 5
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R: Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso ConcretO 1 - Civil I
CASO CONCRETO 1: 1) RESPOSTA: Não, pelo princípio da socialidade: prevalece o coletivo sobre o individual, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos. 2) RESPOSTA: A constitucionalização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Caso Concreto 1 - CIVIL II
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, o Direito Obrigacional assume hoje o ponto central do Direito Privado, tanto que a teoria geral das obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Codigo Civil. São normas que regulam as pessoas em suas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Caso Concreto 1 - Civil IV
CASO CONCRETO DIREITO CIVIL IV - SEMANA 1 1) Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser sobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
CASO CONCRETO 1 - CONSTITUCIONAL I
Caso concreto 1 Respostas: Questão 1: O pluralismo principiológico favorece na estabilidade da CRF/88 pois possui amparo tanto no liberalismo quanto em princípios de valor socialista. O Estado é mantido como o controle social de forma que não permita que o liberalismo se expanda muito. E, o liberalismo permite novas fontes de poder econômico não podendo ultrapassar os limites regulamentados pelo Estado. Questão 2: A doutrina classificaria a CRF/88 como uma Constituição escrita, formal, dogmática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Caso Concreto 1 - D. Penal
Caso Concreto 7 1) Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12h43min "Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Caso Concreto 1 - DIP
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Caso Concreto 1 - Direito Civil
Caso Concreto 01 – Direito Civil Caso Concreto 1 1 – Resposta: Como o fato não feriu nenhum dos direitos Constitucionais de Augusto, não pode ser considerado como lesão, até porque partiu dele a vontade de assistir o jogo em um local reservado, visto que ele se encontra no Brasil e não existe um local de exclusividade para os torcedores. 2 – Resposta: Constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico que visa adequar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Civil 2
1. Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Uma vez que o direito obrigacional foi criado para regular o direito patrimonial entre o credor e o devedor quando há a necessidade do cumprimento de alguma prestação, com o objetivo de que o prejuízo recaia sobre as coisas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Caso Concreto 1 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.820 Palavras / 16 PáginasData: 8/6/2014 -
CASO CONCRETO 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1
CASO CONCRETO 1 Caso - Tema: Classificação das constituições 1- A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Penal 3 - Estácio
DIREITO PENAL III. AULA 1. QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso Concreto 1 - Empresarial
O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Empresário é quem exerce profissionalmente atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
CASO CONCRETO 1 - HISTORIA DO DIREITO
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. São direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, estando ligada a ideia de liberdade de pensamento, de expressão e a igualdade perante a lei, não importa quem seja nem onde vivam dão direito de todos viverem bem, com dignidade e liberdade. Os direitos humanos já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos, não precisa ser conquistado exatamente porque outras pessoas lutaram para nossa conquista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Caso Concreto 1 - IED
QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013