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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.801 - 82.830

  • Direito Das Sucessões

    Questões de Direito das Sucessões José de Arimatéia tendo deixado os filhos Pedro e Mariana. Pedro vive em união está há mais de cinco anos com Sílvia Morette, com quem tem três filhos. Pedro renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que lhe corresponderia? Por que? Justifique e fundamente juridicamente as respostas RESPOSTA: O destino do quinhão do renunciante é abordado na parte final dos arts. 1.810 e 1.811 do CC e aponta

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    Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: luandsousa
  • Direito Das Sucessões

    Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado é típico de sucessão testamentária, recaindo sobre uma coisa certa e determinada (ex.: deixo a meu amigo minha biblioteca; deixo a meu sobrinho o meu piano, etc.). O conceito jurídico atual de legado é um ato de liberalidade feita em testamento

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    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: Mercialua
  • Direito Das Sucessões

    DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a

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    Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: chaline80
  • Direito Das Sucessoes

    TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. O que é sucessão a título universal? Herdeiro O que é sucessão a título singular? Legado

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    Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: 1lu23
  • Direito Das Sucessões

    1. Em janeiro de 2011, Juliana e André dirigiram-se à uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para a implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: camilla.cdacosta
  • Direito Das Sucessões

    QUESTÃO 1 – EM JANEIRO DE 2011, JULIANA E ANDRÉ DIRIGIRAM-SE A UMA CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A FIM DE COLETAR MATERIAL BIOLÓGICO DE ANDRÉ PARA FINS DE CONGELAMENTO E POSTERIOR FERTILIZAÇÃO DE ÓVULOS DE SUA ESPOSA. OCORRE QUE ANDRÉ FALECEU ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES EM JULIANA. NO CONTRATO COM A CLÍNICA HAVIA EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSES EMBRIÕES EM JULIANA MESMO APÓS A MORTE DE ANDRÉ. PERGUNTA-SE: A) ESSES EMBRIÕES PODERIAM SER

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: analuisabastos
  • Direito Das Sucessões

    1. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O Código Civil disciplina em 4 títulos o Direito de Sucessão. No título II – refere-se a sucessão legítima, até porque no Brasil é consideravelmente menor a sucessão testamentária (em seus artigos 1829 a 1856, Código Civil). Em seu título II, Capítulo 1, disciplina a Ordem da vocação hereditária. O Capítulo III, do direito de representação. 2.O que se pode entender por herança? Conforme fundamentação jurídica

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: pnascimento1
  • Direito Das Sucessões

    01) Marcelino e Jurema constituíram união estável, mas não possuem filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da

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    Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: cinaperosso
  • Direito Das Sucessões

    RESPONDA: 01. Antônio e Maria são casados pelo regime da separação total de bens e têm quatro filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes

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    Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/2/2015 Por: elonir
  • Direito Das Sucessões

    DIREITO DAS SUCESSÕES 1­) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2­) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3­) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4­) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5­) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6­) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: moniquesena
  • Direito Das Sucessões 1 Parte

    DIREITO DAS SUCESSÕES 1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: 140478
  • DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA

    AULA 07 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo - créditos e débitos) dealguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Estáregulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegurao direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de

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    Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: erikavieira22
  • Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito

    Aula 1: Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito. Localização da matéria no CC. Fundamentos e objeto da sucessão. Liberdade de testar. Espécies de sucessão e sucessores. Momento e lugar da abertura da sucessão. I – Direito das Sucessões. É o que regulamenta a transferência do patrimônio do de cujus para depois de sua morte. 1) Considerações iniciais. O termo sucessões significa “vir depois, vir após”. Sucessão pode se dar em sentido amplo, que ocorre

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    Tamanho do trabalho: 5.263 Palavras / 22 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: shirlene
  • Direito Dcivil III

    Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/8/2013 Por: ACMM
  • Direito De Ação

    1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo (tem objeto próprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa

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    Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: LiliamAraujo
  • Direito De Alimentação

    O direito de alimentação Conceito O direito de alimentação é o direito de ter um acesso regular , permanente e livre tanto diretamente ou por meio de compras financiadas , à alimentação suficiente e adequada tanto quantitativamente , como qualitativamente , correspondendo às tradições culturais das pessoas a quem o consumo pertence, e que assegura uma realização física e mental , individual e coletiva, de uma vida digna e livre de medo. O direito à

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: lisa2010
  • Direito De Arrependimento Nas Compras Pela Internet

    Direito de arrependimento nas compras pela internet Com a evolução da sociedade, via de regra, há evolução da tecnologia e com esta também tem de modificar a forma com que são oferecidos os produtos aos consumidores, sob pena do insucesso dos fornecedores de produtos ou serviços. Pela razão descrita acima, vem se mostrando cada vez mais comum o oferecimento de produtos e/ou serviços através de “sites” na internet, algo perfeitamente aceitável na sociedade moderna em

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    Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/8/2013 Por: wilsondamasceno
  • Direito De Arrependimento No Meio Eletrônico

    Introdução Cada vez mais é maior a quantidade de pessoas naturais e jurídicas, que realizam compras, e os mais variados negócios, pelo meio eletrônico. Esse novo meio de negociação, que utiliza a Internet, recebeu no mercado a denominação de comércio eletrônico, o qual engloba a oferta, a demanda e a contratação de bens, serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira

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    Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: LuanaRusso
  • Direito De Asilo

    O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas1 no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro). Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: lmareal
  • Direito De Bens

    Dos Bens Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil Bens corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, principais e acessórios, particulares e públicos, benfeitorias e frutos. Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres,

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    Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: mari_here
  • Direito De Construir

    Marlene Rodrigues Zozimo BOA VISTA 2011 Marlene Rodrigues Zozimo Direito de Construir Trabalho da disciplina Direito Civil IV – Coisas I, do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: Vilmar Antonio da Silva Boa Vista, 29 de novembro de 2011 Boa vista 2011 DIREITO DE CONSTRUIR Resumo: O Código Civil regulamentou as relações de vizinhança e nesse trabalho analisaremos o tema Direito de Construir; limitações e regras que devem ser observadas a

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    Tamanho do trabalho: 6.301 Palavras / 26 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: marlene72
  • Direito De Construir

    Direito e Legislação Ambiental Introdução: Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito

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    Tamanho do trabalho: 9.613 Palavras / 39 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: suiane86
  • Direito de direito natural positivo

    Direito Positivo Direito Natural PAULO NABER -Positivo é o Direito institucionalizado pelo Estado. - É obrigatório em determinado lugar e tempo. -Não é necessária a sua caraterização, que seja escrito. -As normas costumeiras também constituem o direito positivo. -Admite que somente as normas em vigor como também as que organizaram a vida no passado e já se encontram revogadas. -Embora em opinião de Paulo Naber, configurem se distintas, positividade e vigência se interdependem. - As

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    Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/3/2014 Por: lilian2312
  • Direito De Empresa

    1. EMPRESÁRIO É a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física (empresário individual), que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica (sociedade empresária), nascida da união de esforços de seus integrantes. Também pode ser a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Conforme o Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406), em seu art.

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    Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: FernandaVR
  • DIREITO DE EMPRESA - TITULOS DE CREDITO

    Bibliografia Wille Duarte costa Editora Del Rei 06 de Agosto TITULOS DE CREDITO Credito é uma relação de troca entre dois sujeitos na qual um sujeito da alguma coisa no presente em troca de alguma coisa no futuro. Nessa relação que se funda na confiança, na fidúcia ocorre a troca de um bem no presente por um bem futuro Esses dois sujeitos são o credor que concede o credito e o devedor é o sujeito

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    Tamanho do trabalho: 10.226 Palavras / 41 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: aacarolmoreira
  • Direito De Empresa E Comercial

    Direito empresarial: apliação e características Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em

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    Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: Gabisbabiloca
  • DIREITO DE EMPRESA IV

    DIREITO DE EMPRESA IV Esboço histórico do direito concursal (como regulador da execução dos bens do devedor) Direito Romano: • fase primitiva (direito quiritário) – se o devedor não honrasse sua dívida o credor tinha direito ao corpo do devedor, sobre sua vida e sua saúde. Poderia matá-lo, torná-lo escravo. • a Lex Poetelia Papiria; Com o advento desta lei, o corpo do devedor deixa de responder pelo inadimplemento de suas dívidas, cujo cumprimento apenas

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    Tamanho do trabalho: 9.515 Palavras / 39 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: francielecanela
  • Direito De Falencia

    INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes

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    Tamanho do trabalho: 3.287 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: thainaraaraujo
  • Direito De Familia

    O que significa igualdade de direitos entre homem e mulher? R. Isso significa que as questões domésticas devem ser decididas de comum acordo entre homem e mulher, tais como: escolha do local de moradia da família, ajuda na manutenção da família, educação dos filhos, entre outro. Ou seja, homem e mulher são iguais em direitos e obrigações na condução do lar e havendo divergência, um Juiz terá que resolver a questão. É gratuito o casamento?

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: junioramorim20
  • Direito De Familia

    01) Analise a decisão abaixo, apresentando os pressupostos para responsabilização civil pelo rompimento do noivado. Câmara Cível do TJ/MG negou o pedido de indenização por danos morais e maeriais formuladopor uma vendedora de Araxá, Triângulo Mineiro, contra seu ex-noivo. Ele rompeu o relacionamento, 40dias antes do casamento, marcado para 19 de junho de 2004. Ela ajuizou a ação, alegando ter sofrido danos morais, uma vez que o exnoivo desfez o vínculo em razão de comentários infundados que denegriam a sua idoneidade moral.  Segundo a inicial, ela ficou abalada com as brincadeiras e comentários feitos pela sociedade de Araxá. Pediu ainda indenização por danos materiais, referentes a despesas com a cerimônia.  Os votos ponderaram que a vendedora não conseguiu demonstrar os danos morais, constatan-do que o rompimento do noivado ocorreu em condições normais, sem prática de qualquer ato ofensivo ou ilícito.  Segundo o relator Elpídio Donizetti, pela ordem jurídica brasileira, o simples rompimento não  pode ser considerado ato ilícito. Ao noivo "assiste a possibilidade de se arrepender a qualquer tempo antes da consumação do matrimônio", concluiu. O voto explica que "não se trata da famigerada hipótese de abandono da noiva ´ao pé do altar,já que o noivado foi desfeito mais de 40 dias antes da data marcada para o casamento, devendo-se frisar que os convites sequer foram distribuídos", acrescentou o relator.  Quanto aos danos materiais, os desembargadores constataram que as despesas com o casamento foram partilhadas entre o casal, cada um assumindo os seus ganhos e suas perdas, não havendo o que indenizar.Proc. n° 1.0040.04.021738-8/001-informações do TJMG). Notícias  retirada do site Espaço Vital 02) Carlos e Camila após passarem

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: luizgregori
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