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236.802 Trabalhos sobre Outras. Documentos 126.391 - 126.420
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INQUERITO FALTA GRAVE
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. ALFA METALURGIA LTDA, pessoa jurídica portadora do CGC/MF sob o nº 12345678/0001-01 , com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na Rua .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de Daniel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Inquerito Para Apuração De Falta Grave
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE..... ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESPAÇO) Alfa Metalúrgica Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua Santa Maria, nº 100, Bom Sucesso, Rio de Janeiro, RJ, Cep..., por meio de seu advogado infra subscrito com instrumento procuratório anexo documento, com escritório profissional na rua ..., bairro ..., cidade..., Estado..., Cep..., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Inquérito Para Apuração De Falta Grave
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______/__. SEGURANÇA LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº ____, Inscrição Estadual nº ____, com sede a Rua ____, n° __, ___, nesta comarca de ____/__, com CEP n° _______, vem respeitosamente, por meio de sua Advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório situado a Rua ____, nº __, ___, nesta comarca de ____/__, com CEP n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Inquerito Para Apuração De Falta Grave
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE DEVO E NÃO NEGO LTDA., CNPJ nº _______________. pessoa de direito privado, com endereço comercial situado na Rua __________, nº _____, Bairro __________, nesta cidade de Recife/PE, , por seu advogado, que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua ................., nº ......, centro, Recife/PE, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 494 e 853, ambos da CLT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE (PLT DA PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA-PÁGINAS 271-277).
6ª Série Direito Civil VI A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: ü Favorecer a aprendizagem. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. ü Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. ü Auxiliar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 30/8/2013 -
Inquerito Penal
Questões de fixação: É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, assim conferindo-lhe o jus persequendi, porém mantem consigo a exclusividade do jus puniendi. Esse direito de punir é genérico e impessoal porque não se dirigi especificamente contra uma pessoa, e sim contra a sociedade como um todo. No momento em que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 22/4/2013 -
Inquérito Penal E Suas Caracteristica
O inquérito policial é obrigatório para a autoridade policial, delegado. Ele é dispensável para a ação penal. Ele é inquisitivo, pois não há contraditório na ação penal. Ele é indisponível, pois a autoridade não pode arquivar o inquérito policial. O sigilo no IP em regra não abrange o advogado. Da negativa cabe reclamação ao STF, mandado se segurança ou Habeas Corpus ao juiz criminal. Acesso somente à informações documentadas. Início do IP APPI De ofício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Inquerito Policial
Inquérito Policial INTRODUÇÃO O inquérito policial, com tal denominação, surgiu em nossa legislação, pela Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo decreto-lei nº 2.824, de 28 de novembro de 1871. O texto legal definia no artigo 42, que o inquérito policial consistia nas diligências necessárias para o “descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Para iniciar qualquer escrito sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.823 Palavras / 24 PáginasData: 30/4/2013 -
Inquerito Policial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG INQUÉRITO Nº X CLEOBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador do documento de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, nº 100, Bairro Padro, Belo Horizonte - MG, CEP X, nesta cidade e comarca, vem, pelo presente, apresentar QUEIXA CRIME Em face de CAIO, nacionalidade X, estado civil X, profissão X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2013 -
Inquerito Policial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .../UF Auto de Prisão em Flagrante nº..... Alfredo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº..., inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº..., residente e domiciliado na (endereço) Rua ..., nº...., Bairro ..., Código de Endereçamento Postal ..., na cidade de .../UF, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
INQUERITO POLICIAL
Inquérito Policial: Introdução Persecução criminal: é o poder-dever do Estado de investigar, punir as infrações penais Perceba que temos duas fases: fase de investigação criminal ou fase pre-processual ou fase preliminar. A segunda fase é chama da fase processual ou fase de instrução processual penal. Para punir é necessário ter um processo Eu investigo para encontrar a justa causa( o que é justa causa?- é o suporte probatório mínimo que embasa a acusação.) Sem justa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2013 -
Inquerito Policial
CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Inquerito Policial
O inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871,1 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Inquérito Policial
3 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ..................................................................................26 3.1 DOUTRINA CONTRÁRIA À ADOÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO...27 3.2 DOUTRINA FAVORÁVEL À ADOÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO. .31 4 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA .....................................................................................34 EQUIPARAÇÃO SALARIAL Alice Monteiro de Barros * No plano constitucional, o princípio da isonomia surge, de início, na Constituição Mexicana de 1917, a qual assegura para trabalho igual salário igual, sem distinção de sexo e de nacionalidade e, em seguida, a Constituição de Weimer reproduziu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Inquerito Policial
INQUÉRITO POLICIAL PRINCÍPIOS 1 – Princípio da Obrigatoriedade: Por ser praticamente indispensável que os delitos não fiquem impunes, ocorrendo a infração penal é necessário que o Estado promova o jus puniendi, sem que se conceda aos órgãos encarregados da persecução penal poderes discricionários para apreciar a conveniência e oportunidade de apresentar a pretensão punitiva ao Estado-juiz. Pelo princípio da obrigatoriedade a Autoridade Policial é obrigada a instaurar o Inquérito Policial e o Ministério Público a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO: É um procedimento administrativo positivado, onde a autoridade competente tem a função de colher provas e montar um relatório, o art.20 CPP, A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. O delegado exerce a autoridade de dirigir as investigações e montar o inquérito policial através de um relatório. O juiz tem o papel de julgar, os promotores podem pedir o arquivamento, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Inquérito Policial
IP não é processo, e judicial, é um procedimento ADM destinado a colheita de provas, suas características são: *Escrito: prova testemunhal, visual, oral, colocado no papel. *Inquisitivo: não tem contraditório e nem ampla defesa (art. 5 SS 55 CF). *Sigiloso: art 20 CPP, a autoridade (delegado de policia) assegura o sigilo do IP, não se estende o sigilo para o Juiz (maior fiscal do IP), MP (maior interessado do IP), o advogado sempre terá acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Inquérito Policial
1) INQUÉRITO POLICIAL 1.1) Conceito. Natureza Jurídica. Trata-se de um procedimento administrativo presidido pela autoridade policial que tem por finalidade apurar a existência de um crime e indícios de autoria. Nunca é demais lembrar que o I.P é um procedimento preparatório, informativo que não se assemelha a um processo, até porque nele não existe contraditório. Tem natureza jurídica de procedimento administrativo. 1.2) Características: 1.2.1) Escrito: prevalece no I.P a forma documental, pois até mesmo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.901 Palavras / 16 PáginasData: 7/4/2014 -
Inquérito Policial
O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Verifica-se também a ausência do contraditório e da ampla defesa, em função de sua natureza inquisitória e pelo fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2014 -
Inquerito Policial
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR “O Inquérito Policial Militar é a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.527 Palavras / 27 PáginasData: 21/5/2014 -
Inquerito Policial
INQUERITO POLICIAL A definição de inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871, e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Inquerito Policial
Inquérito Policial 1. INTRODUÇÃO No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 PáginasData: 15/6/2014 -
Inquérito Policial
Inquérito Policial Persecutio criminis: apurar, processar e enfim fazer valer o direito de punir, solucionando as lides e aplicando a lei ao caso concreto. Apresenta dois momentos distintos: o da investigação e o da ação penal. Investigação: atividade preparatória da ação penal, de caráter preliminar e informativo. Polícia Judiciária: atuação repressiva, em regra, após a ocorrência de infrações, visando angariar elementos para a apuração da autoria e constatação da materialidade delitiva. Conceito: procedimento administrativo, preliminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
INQUERITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL 1. INQUÉRITO POLICIAL (art. 4º ao 23 CPP): procedimento ADMINISTRATIVO, INQUISITIVO e PREPARATÓRIO realizado pela POLÍCIA JUDICIÁRIA que consiste em apurar ELEMENTOS INFORMATIVOS de materialidade e autoria que servirão de fundamento para posterior ação penal. 2.1.1. ELEMENTOS INFORMATIVOS x PROVAS (momento de apuração) a) Elementos informativos são colhidos durante o IP, não estão regidos pelo contraditório e ampla defesa. Procuram elementos de autoria e materialidade para que o titular da ação penal tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2014 -
Inquerito Policial
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA A Delegada de Polícia Civil, BEL. FULANA NOME, respondendo interinamente, na Delegacia Circunscricional de Polícia de Teófilo Otoni - MG, NPJ, IESI/FENORD, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da cópia autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia, RESOLVE: INSTAURAR o devido INQUÉRITO POLICIAL, com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Inquerito Policial
5. INQUERITO POLICIAL TEXTOS SUGERIDOS PARA PESQUISA 5.1 TEXTO 1 – PORQUE SOU CONTRA A PEC 37 Investigar nada mais é do que ouvir pessoas, juntar documentos, proceder a realização de perícias e outras diligências. O Ministério Público, autor da ação, não pode fazer isso? Será que falta aos Promotores de Justiça capacidade para tanto? Quero atuar num Ministério Público efetivamente autônomo e independente, um órgão em condições de defender a sociedade contra a criminalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 18/10/2014 -
Inquerito Policial
Inquérito Policial No Brasil a Polícia é divida em duas categorias: Administrativa e Judiciária. A primera tem como finalidade ostensivo e preventivo, característica da Polícia Militar. A segunda categoria tem a função repressiva, ou seja, investigar e apurar crimes cometidos e é representada pela Polícia Federal e Civil. O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É classificado como pré-processual e tem como finalidade investigar a materialidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Inquerito Policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO CHEFE DA SUBDIVISÃO POLICIAL DE XXXXXXX, ESTADO XXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, bairro das Frutas, Luz/MG, , vem, respeitosamente, com fulcro no art. 5º, II, do CPP, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL contra XXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), de MÁRIO DAS CANALETAS, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade n° XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014 -
Inquérito Policial
1. RESUMO O presente artigo refere-se ao estudo do Inquérito Policial, abordando sua natureza jurídica, finalidade e sua importância como meio de investigação à disposição do poder estatal, cujo objetivo primordial é o de se obter um mínimo de certeza acerca do possível autor e da existência da infração penal. Assim, o Estado poderá exercer seu poder-dever de punir o infrator por meio de um processo criminal, evitando-se, dessa forma, que sejam cometidas eventuais injustiças.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 19/3/2015 -
Inquérito Policial + Ação Penal
INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual, de caráter facultativo, destinado a apurar infrações penais e sua respectiva autoria. Ainda é possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. Sua finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.296 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2014