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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 12.781 - 12.810
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Ação Civil pública
Aç20ª VARA FEDERAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº 2001.61.00.032263-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. E BANCO CENTRAL DO BRASIL. requerendo o Autor a procedência da ação determinando que: a Ré SERASA seja obrigada a exigir dos seus clientes, antes de qualquer ação, documento formal que ateste a existência aparente da dívida ou informação positiva a ser divulgada através do CREDIT BUREAU SERASA, ou banco cadastral da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 29/9/2013 -
Ação Civil Pública
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONCEITO: A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular.Podemos definir também como sendo o instrumento processual adequado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Ação Civil pública
2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347/85) Esta modalidade de ação tem por objeto os interesses difusos, os interesses coletivos e os interesses individuais homogêneos. 2.1. Legitimidade Ativa A legitimidade ativa, para ingressar com a Ação Civil Pública, encontra-se expressa no art. 5.º da Lei da Ação Civil Pública.Para alguns autores, a Ação Civil Pública tem legitimação extraordinária,tendo em vista o titular da ação ingressar para defender interesses alheios.Há autores, no entanto, que preveem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2014 -
Ação Civil Publica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IV, da Constituição da República; 29, inciso I, da Lei Federal 8.625/93 e 52, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 5.008/81, e, ainda, com supedâneo no artigo 147, da Constituição do Estado de Pará, vem perante esse Egrégio Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.451 Palavras / 30 PáginasData: 20/5/2014 -
Ação Civil Publica
O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR É DIREITO INDISPONÍVEL E DEVE SER PRESTADO UNIVERSALMENTE pelo Poder Público, sendo indeclinável, posto que se trata de serviço essencial à dignidade da pessoa humana, e direito indisponível ao pleno exercício da cidadania, e, devendo, portanto, ser observado o princípio IGUALITÁRIO NO ACESSO E NO ATENDIMENTO PELA OFERTA DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE inserido no sistema jurídico nacional. Nesta trilha, o direito pátrio consagrou constitucionalmente essa proteção em caráter prioritário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Ação Civil pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAJEADO – TOCANTINS O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do seu representante, vem ingressar com AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AMBIENTAIS c/ pedido de liminar em face de “A”, (QUALIFICAÇÃO) pelas seguintes razões de fato e de direito: I - DOS FATOS: Em 30 de maio de 2008, “A” adquiriu uma propriedade de 10 hectares na beira do lago da UHE LAJEADO. Entre as obras construídas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
Ação Civil Publica
EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA .......VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DO SOL , por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de XY LTDA, empresa situada a......., pelos fatos e fundamentos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Ação Civil Publica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA COMARCA DE Z. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO Z, inscrita no CGC sob número ______________, com sede à rua _______, nº.______, em Z, por seu advogado infra assinado, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de SIMPLICIO, RG. _______, brasileiro, estado civil, Secretario de Educação do município Z, residente e domiciliado na Rua _______, nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2014 -
Açao Civil Publica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COXIPO DOS AUSENTES – PARANÁ ESTIVEONDE MITID, qualificação e endereço completos, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5° LXXIII da Constituição Federal e Lei Federal n° 4717/65, requerer AÇÃO POPULAR C/C MEDIDA LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE COXIPÓ DOS AUSENTES, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2014 -
Ação civil pública
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceuFoi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Ação Civil Pública - Digitação
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Ação civil pública é o instrumento processual constitucionalmente assegurado para a defesa judicial dos interesses ou direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) de ameaças e lesões. Representa, de forma particular, meio de acesso à jurisdição coletiva, principalmente no âmbito laboral, uma vez que a hipossuficiência e a dependência econômica do trabalhador acaba por inibir o seu acesso ao Judiciário. A competência do Ministério Público do Trabalho para a proposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.709 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2014 -
Ação Civil Publica Como Controle De Constitucionalidade
Embora alguns doutrinadores entendam ao contrário, a Ação Civil Pública (ACP), de acordo com manifestações recentes da Corte Suprema, pode ser utilizada como instrumento de controle incidental de constitucionalidade, porém, importante frisar que, especificamente e, tão somente, na modalidade de controle difuso concreto de constitucionalidade. Sendo assim, não há que se falar em utilização da ACP como forma de controle concentrado abstrato de constitucionalidade. Isso porque se utilizada dessa forma, estar-se-ia empregando-a como sucedâneo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Ação Cobrança
II – DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme Nota Fiscal nº. 961088 e comprovante de depósito acostados a presente ação de cobrança, o autor depositou em 13/03/2012 junto à demandada para venda futura, a quantia de 107,25 sacas de 60 kg de soja. O autor dirigiu-se até a demandada no intuito de faturar as sacas de soja que havia depositado pelo preço do dia. Ocorre que a demandada, por meio de funcionário, injustificadamente se recusou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Açao Cobrança
EXCELENTISSIMA SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO-RS xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF n. xxxxxxxxxxxxx, e inscrição estadual nº xxxxxxxxxx, com sede na Av. Fernando Duderstadt, n. 57, Bairro Centro, Ernestina-RS, CEP N. 99140-000, por sua representante legal e proprietária xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, empresária, RG n. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF n., residente e domiciliada na Av. por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Ação Cobrança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Diretor do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo JOÃO URSINO DA CRUZ, brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade Rg. nº 3.365.073, e inscrito no CPF/MF sob nº 281.375.158-87, residente e domiciliado na Rua Guilherme Alfieri, nº 602 – PQ. S. Benedito, nesta cidade e Comarca de Santa Isabel, vem, respeitosamente à presença de V. Exª., por intermédio da advogada, infra-firmada, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
AÇÃO COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n..., localizado a ..., representado pela síndica Marisa, vem, por seu advogado (procuração acostada - doc.1), propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea “b” do Código de Processo Civil, em face de LUIZ, nacionalidade ..., casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Ação Coletiva
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, os NOTIFICANTES, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor: Os NOTIFICANTES são proprietários de um estabelecimento comercial (bar), localizado no endereço declinado no preâmbulo desta, cuja atividade se resume a venda de porções e bebidas, com horário de funcionamento médio das 18h às 00h, de segunda feira à sábado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Ação Coletiva
JOSEANE DE BRITO. A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL. UNIANHANGUERA EDUCACIONAL VALINHOS - SP 2013 JOSEANE DE BRITO. A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Pereira da Cunha, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. VALINHOS-SP 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.370 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2014 -
Açao Coletiva De Consumo - Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.889 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2014 -
Ação Coletiva Do Consumidor
FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ – FIC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor Prof.: Eginardo de Melo Rolim Filho AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, ministrada pelo Professor Eginardo de Melo Rolim Filho, para obtenção de créditos e título de Bacharel em Direito Aluno: Igor Queiroz Araújo - Mat.: 20110103524/2 FORTALEZA – CEARÁ SETEMBRO/2011 Apresentação Este trabalho de pesquisa sobre Direito do Consumidor tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Ação Coletiva No Direito Do Consumidor
Se certo é que, consoante o velho brocardo latino, não existe sociedade sem Direito e nem este sem aquela, fato, outrossim, é que as leis de determinado Estado devem revelar-se em compasso com a constante evolução através da qual marcham aqueles à quem sua ordem abstrata se destina, sob pena de se ter direitos não reconhecidos ou, em sendo consagrados pelo ordenamento, não se encontrarem concretamente efetivados perante seus titulares. A crise, pois, da tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.528 Palavras / 39 PáginasData: 23/11/2014 -
Ação Cominatoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE____. Nome da empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF n°, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado e CEP, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO COMINATÓRIA, com base nos artigos 282 e 287 do CPC, em face do empregado nome, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
AÇÃO COMINATÓRIA COMULADA COM MULTA DIARIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME– SP. WILSON GERALDO, nacionalidade: xxxx, estado civil: xxxx, vendedor, portador do RG N° xxxx e CPF N° xxxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, n° xx, xxx, nesta comarca de xxxxxx – SP, com CEP n° xxxxx, por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do Código Civil e artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2014 -
AÇÃO COMINATÓRIA DE MEDICAMENTOS
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE PINHALZINHO/SC Justiça Gratuita! TRAMITAÇÃO ESPECIAL - ART. 71 DA LEI 10.741/03 (LEI DO IDOSO) Autor qualificação, brasileira, viúva, aposentada, devidamente inscrita no CPF sob o n. ........................ e no RG sob o n. ...................., residente e domiciliada na Av. ..................., n. , Bairro Centro, município de .................., estado de Santa Catarina, CEP ......................, por meio de sua procuradora devidamente constituída, Dra. ..........., brasileira, solteira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2014 -
Ação Cominatória Para Transferência De Bem Imóvel Rural
Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel Petições - Direito das Obrigações O autor realizou contrato de compra e venda de imóvel com proprietário. Entretanto, impossibilitando a efetivação transferência da escritura pública, ora pleiteada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..........................................., (qualificação), residente e domiciliado na ...., no município de ...., Estado do ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., por seu procurador judicial infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Ação compulsória sobre alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSUÉ E UÍTALO, menores impúberes, representados por sua genitora Antônia, nacionalidade, estado civil, com registro de identidade n°: ..., inscrita no CPF sob o n°: ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., conforme o artigo 39, I do Código Processual Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Ação compulsória sobre alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF Distribuição por Dependência ao Processo nº 2013.09.1.011826-8 LETÍCIA VITÓRIA SOUSA ALVES e JHONATAN SOUSA ALVES, menores impúberes, representados por sua genitora, LILIANE MENDONÇA DE SOUSA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG nº 2.019.162 SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº 727.399.831-15, residente e domiciliada na QR 415, CONJUNTO 16, CASA 21, SAMAMBAIA NORTE/DF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
AÇÃO CONCESSÃO PENSÃO MILITAR
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, interditado, portador da Carteira de Identidade nº 000000000-SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, neste ato representado por sua curadora MARIA DE TAL brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 0000000-SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 00000000000000, ambos residentes e domiciliados na Rua (endereço completo), por meio do seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.546 Palavras / 19 PáginasData: 3/5/2018 -
AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS CELESC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM EDUARDO LUZ – COMARCA DA CAPITAL – PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.xxxxxxxx,com endereço na RuaXXX, Florianópolis/SC, vem respeitosamente, perante este respeitável juízo, com fundamento no art. 927, do Código Civil,c/c art. 273, do Código de Processo Civil - CPC, e art. 14, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 2/8/2013 -
Ação Consignação
Semana 3 Questão Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo em que a fundamentação por princípios seja observada. Esses princípios devem ser pesquisados por conta própria. Caso concreto A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013