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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.311 - 182.340
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Processo Civil Iv
PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Literalmente expresso na CF/88, precisamente no artigo 5º, inciso LIV, assim disposto: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” O inciso LIV, acima transcrito, vêm dizer que a todo indivíduo é assegurado o direito de não ser preso e de não ter seus bens tomados, sem que se tenha desenvolvido um processo em conformidade com que foi estabelecido pela ordem jurídica. Em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO CIVIL IV
III. PROCESSO CAUTELAR 14. TEORIA GERAL (arts. 796 ao 812, CPC) 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique caracterizado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Processo Civil IV
Número de Semana de Aula 8 Aplicação Prática Teórica 1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
PROCESSO CIVIL IV
Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de Guaiaqui. Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, desempregado, residente e domiciliado na cidade de Daluz, através de seu procurador in fine assinado, vem, com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Italquise, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos 1 – Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil Iv 2013.1
Semana 1 1ª Questão - Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
Processo Civil IV Aula 4
discursiva EMENTA: SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA DE EMISSÃO DO RÉU CONTRA O AUTOR DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - CONCESSÃO DE LIMINAR MEDIANTE GARANTIA POR CAUÇÃO IDÔNEA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO PARA O CREDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Tratando-se de duplicata de emissão do réu contra o autor da ação cautelar preparatória de sustação de seu protesto, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2014 -
Processo Civil IV Estacio
1- Para caber ação cautelar é preciso preencher os requisitos do fumus boni iuris e d periculum in mora. Neste caso, o judiciário deveria atentar para que o processo não perdure por tanto tempo, conforme preceitua o princípio da celeridade processual do art 5º, LXXVIII da CRFB/88. Sendo assim, a substituição de caução nos termos do Art 805 do CPC deve preencher além desses requisitos a suficiência e adequação, isto é, deve ter certeza que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2014 -
PROCESSO CIVIL IV SEMANA 3
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - SEMANA 3 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil IV Semana 7
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) a sentença penal condenatória é título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9
SEMANA 5 CASO CONCRETO 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? O procedimento que tem que r ser adotado é o de liquidação de sentença, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil L
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida,logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Processo Civil Ll
Semana 9 Caso 1 Não, pois a audiência em questão é a de instrução e julgamento que é realizada ao final do processo, antes da sentença, tendo por objetivo apenas a produção das provas orais requeridas pelas partes. Portanto, a ausência injustificada das partes, ou de seus patronos, implicará na perda da prova e não em revelia, que representa a ausência de contestação. Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil Recursos
DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Teoria Geral e Recursos em Espécie Prof. Paulo Heerdt PRIMEIRA PARTE - TEORIA GERAL I - O princípio do duplo exame a) Introdução b) Conceito c) Duplo grau e duplo exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo (voluntariedade). Vedação da reformatio in pejus. V - Pressupostos de admissibilidade dos recursos VI - Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.376 Palavras / 42 PáginasData: 21/8/2014 -
PROCESSO CIVIL SUCESSOES
1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamento de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Processo Civil Tutela Antecipada
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO PROF.ª RICARDO SILVEIRA ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA SIMOES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI – ES 2014 ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISÂNGELA FERREIRA SIMÕES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação na disciplina de Processo Civil II, orientado pelo Professor RICARDO SILVEIRA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.866 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2014 -
Processo Civil V
PROCESSO CIVIL V – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS EM LEIS EXTRAVAGANTES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ações da Lei de Inquilinato (Despejo – Consignatória – Revisão de Aluguel – Renovatória) 2. Ações relativas aos Registros Públicos 3. Ação de Busca e Apreensão decorrente de Alienação Fiduciária em Garantia 4. Mandado de Segurança 5. Hábeas Data 6. Mandado de Injunção 7. Ação Popular 8. Ação Civil Pública 9. Ação de Desapropriação 10. Ações previstas na Lei de Divórcio 11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.784 Palavras / 40 PáginasData: 30/9/2014 -
PROCESSO CIVIL V Etapa 3 Aula-tema: Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
Etapa 1 (Aluno) Aula tema: Questões e processos incidentes. Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Questões e processos incidentes. Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Civil- Litisconsórcio
LITISCONSÓRCIO Há litisconsórcio sempre que houver uma pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual. Pode haver litisconsórcio e cumulação de demandas, como é o caso do litisconsórcio formado por quem se afirma titular de situações jurídicas homogêneas – possíveis credores de um banco, por exemplo. Mas nem sempre há cumulação de demandas quando houver litisconsórcio. No caso de litisconsórcio unitário, adiante examinado, há uma demanda, cujo objeto é discutido por mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
PROCESSO CIVIL. Conceito e finalidade da execução
PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Processo Civil. ntervenção de terceiros
Processo civil Intervenção de terceiros Desde o inicio da matéria de processo civil, nos habituamos com a dinâmica de A VS B e, as vezes A VS B, C e D. Sabemos que todo processo se inicia na petição inicial e termina na sentença e, em todos os casos a sentença atinge as partes do processo, assim a coisa julgada atinge o autor e o réu (s), não a terceiros. Ocorre que por vezes o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2014 -
PROCESSO CIVIL1
Semana 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. R: No caso o agente tentou entrar na casa do cidadão durante a noite e cumprindo um mandado judicial, da forma que estabelece a citação, de acordo com o STF, no seu art 5, XI é claro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civilizador
Com o processo civilizador, a diferença entre o padrão de conduta de crianças e adultos torna-se maior. Era um momento em que se dava a formação de uma nova conduta social, com uma nova estrutura de relações entre os indivíduos e grupos no sentido de uma maior interdependência e que, portanto, exigia uma nova modulação das diferentes personalidades. Se, antes, as crianças participavam da mesma esfera social que adultos e o que era exigido dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Processo Civivl
Dois Chilenos se casaram no chile e tiveram seus filhos. Depois resolveram vir morar no Brasil. Após certo tempo resolveram se divorciar. A justiça brasileira, tem competência para proferir tal divórcio? Se sim, qual o procedimento? Pode o cônjuge, domiciliado no Brasil, propor ação de separação ou divórcio contra o outro, domiciliado no exterior? A questão é controvertida, informa Beat Walter Rechsteiner (Direito Internacional Privado. São Paulo, Saraiva, 2003. p. 231). A hipótese não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
Processo Civl
Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Responda, pontualmente, se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
Processo Civl
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... ARISTIDE, brasileiro, ..., portador da carteira de identidade nº xxx, expedida por xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, que, para fins do artigo 39, I do CPC, informa como endereço profissional a Rua xxx, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civl III
DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CURITIBA 2013 DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina de Direito Processual Civil III do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada pela Prof. Msc. Cristiane Leamari Castro. CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução .04 2. Ação de Consignação em Pagamento .05 3. Ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.907 Palavras / 40 PáginasData: 19/8/2013 -
Processo Civl Interveção
A regra na competência territorial é que as ações devem ser propostas no domicílio do réu. Assim, a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 16/6/2014 -
Processo Comunicativo E Funções Da Linguagem
1 Processo comunicativo e funções da linguagem Usamos a linguagem com finalidades comunicativas diferenciadas, como informar, expressar ideias, opiniões ou simplesmente manter contato com o interlocutor. Dessa forma, é correto afirmar que existe uma relação entre a linguagem, suas funções e o contexto em que se realiza: o objetivo, o veículo, o público alvo e a situação social. Quando realizamos o ato de comunicação, acionamos elementos essenciais: o emissor, o destinatário, o assunto, o canal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014