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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 189.811 - 189.840
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Provas E Tipos De Provas
PROVAS E MEIO DE PROVAS NO DIREITO 1 0.1 Conceito A convicção do juiz deve ser estabelecida segundo meios ou instrumentos legítimos, isto é, conforme as provas juridicamente admissíveis, não só no código de processo civil como também segundo o art 332 do CPC “todos os meios legais bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 1/4/2014 -
Provas E Trabalhos
DESIGUALDADE SOCIAL Temos visto os programas que o governo tem lançado de modo a beneficiar as famílias que se encontra no grupo considerados de extrema pobreza de modo a Superar a pobreza e reduzir as privações de capacidades do qual o grupo está excluído. Assim, O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) passou a dar um auxílio de rendas, fazendo parte da integração de Políticas Públicas. Para Yazbek (et al, 2007, p.191)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
PROVAS EM DIREITO CIVIL
1. FORMA DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico para existir e ser válido carece de quatro elementos essenciais. Os três apontados no art. 104 do CC (agente, objeto e forma) são elementos objetivos, ao passo que a vontade é um elemento subjetivo. A conjugação dos elementos objetivos com o elemento subjetivo atribui vida ao ato negocial. Os elementos acidentais (condição, termo e encargo) não são necessários para um negócio jurídico exista e seja válido, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.289 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2014 -
PROVAS EM ESPÉCIE
PROVAS EM ESPÉCIE; AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; RECURSO DE AGRAVO Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
Provas Em Espécie
EXERCÍCIO / SEMANA 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: A prova juntada aos autos foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
PROVAS EM ESPECIES
Caso concreto 02 - Provas em espécie (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Provas Em Processo Penal
FUNDAMENTOS Segundo lição de Nestor Távora, prova deve demonstrar os fatos, atos, ou mesmo o próprio direito que está em discussão no litígio, a fim de convencer o magistrado. Ensina ainda o doutrinador que a prova da alegação incumbe a quem a fizer, nos termos do artigo 156, 1ª parte, CPP, cabendo à acusação demonstrar a autoria, materialidade (existência da infração), dolo ou culpa e eventuais circunstâncias que influam na exasperação da pena. Já, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Provas Ética Geral
A familia de Paulo, vítima de homicício praticado por Nilton. A familia acaba de representar perante OAB o advogado justiniano. O processo prescreveu. A famíla alega violação ao dispositivo da OAB que veda o auxilio aqueles que atentem contra ética, moral, honestidadee a dignidade da pessoa humana, tendo em vista a contribuição para impunidade de nilton. Analise o caso e fundamente sua decisão. RESPOSTA: A representação não procede. Pois o advogado agiu no estrito cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Provas Ilicitas
PROVA ILÍCITA - CONCEITUAÇÃO Segundo a eminente mestra ADA PELLEGRINI GRINOVERiii sustentando-se em doutrina de NUVOLONE, a prova ilícita enquadra-se no grupo da prova vedada, entendida esta como a prova contrária, em sentido absoluto ou relativo, a uma específica norma legal, ou a um princípio de direito positivo. Segundo NUVOLONE, a prova é vedada, em sentido absoluto, quando o direito impede, sempre, sua produção. E o é em sentido relativo, quando o ordenamento jurídico, conquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2013 -
Provas Ilícitas
PROVA ILÍCITA: UMA POSSIBILIDADE DE SUA RELATIVIZAÇÃO NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Manuela Santos de Oliveira1 Resumo: O presente artigo pondera a possibilidade de uso da prova ilícita, diante dos casos de Alienação Parental, quando a realização da produção probatória for difícil ou quase impossível de se obter. Com fulcro nos princípios constitucionais e de Direito de Família, à luz da primazia da dignidade da pessoa humana, que é o princípio basilar de todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.466 Palavras / 30 PáginasData: 4/12/2013 -
Provas Ilícitas
CRISANA SILVA DE MORAES PROVAS ILÍCITAS FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO ARAÇATUBA-SP 2.001 CRISANA SILVA DE MORAES PROVAS ILÍCITAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em (curso) à Comissão Julgadora das Faculdades Integradas Toledo sob a orientação do Profª Ana Lúcia de Souza Marques. FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO ARAÇATUBA 2.001 COMISSÃO JULGADORA ¬¬¬¬-______________________________ ______________________________ ______________________________ dedicatória AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os doutrinadores e juristas que têm a vontade viva e real pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.746 Palavras / 39 PáginasData: 22/7/2014 -
Provas Ilícitas
Apesar da proibição da utilização de provas ilícitas no processo, estar prevista na Constituição Federal de 1988, tem sido polêmica a sua interpretação, já que, por vezes, faz-se necessário que a prova ilícita ao ser apresentada ao magistrado, seja por este confrontada com outros direitos materiais mais importantes que a referida norma, sendo necessário buscar a forma mais adequada para a interpretação do princípio constitucional, estabelecendo um equilíbrio que resguarde tanto os direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.683 Palavras / 11 PáginasData: 27/8/2014 -
Provas Ilicitas
CASO CONCRETO 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. Resposta: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL
PROVAS ILÍCITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL A prova tem importância fundamental no processo, pois constitui o elemento integrador do convencimento do juiz com os fatos da causa. Hoje, a melhor opção se afigura a liberdade probatória, cujo limite está na dignidade da pessoa humana e no respeito aos seus valores fundamentais . Há necessidade, pois, de se interpor limites à utilização no processo, dos meios de prova que atentem contra esses princípios. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Provas Ilícitas Por Derivação
Provas ilícitas por derivação Advinda da escola de direito norteamericana, provem da expressão em inglês “fruits of the poisonus tree”, que significa literalmente “árvore dos frutos envenenados”. Exprime a idéia de que o vício da planta se transmite a todos os seus frutos. Assim, entende-se por prova ilícita por derivação aquela em que em si mesmo é lícita, mas foi produzida a partir de outra ilicitamente produzida. Exemplo claro,é o caso da delação obtida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2013 -
Provas Interpretação De Textos UNIP
1 – A cabra e o asno: Viviam no mesmo quintal. A cabra ficou com ciúme, porque o asno recebia mais comida..... Na fabula “A cabra e o asno”, de esopo, encontramos: A – A narração, a qual é marcada por sucessão de ações. 2 – Leia o trecho poético de Analfabeto político, de Bethord Brecht: “ O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Provas Matematicas
Funçao Potência A função polinomial sua forma geral, que pode ser explorada em diversas áreas financeira. Funções racionais explorada algumas ideias relacionadas a teoria limite. Através função potencia, obtemos quantidade produtos produzidos numa empresa. Função potencia lei de Pareto, apresenta mais adiante e que discute a distribuição de rendas para indivíduos em uma população. Definição: uma função potencia e dada por y=f (x)=k.x Com k, n constante e k#0 Embora o expoente n possa assumir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Provas No Direito Do Trabalho
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE PESSOAS NAS EMPRESAS RESUMO É crescente o interesse das empresas em montarem um modelo de gestão de pessoas dentro de suas empresas, visando aumentar sua produção e seus rendimentos. A valorização do empregado como pessoa tende a criar motivação e incentivar os empregados a trabalharem melhor, entendendo que são parte da empresa e não apenas mais um dos recursos utilizados na produção e faturamento. Com a implantação do processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2014 -
PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Através dos meios de prova é possível a demonstração da verdade nas alegações sobre a matéria fática controvertida e importante para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Provas No Direito Processual Civil
Provas no Direito Processual Civil Dentro do Direito Processual Civil, a prova é o instrumento pelo qual o juiz pode se certificar e se convencer da veracidade dos fatos alegados pelos litigantes. Humberto Theodoro Junior define a prova, num sentido objetivo, como um “instrumento ou meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia, etc.)” Via de regra, as provas devem ser produzidas na fase de instrução ou dilação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Provas No Processo Do Trabalho
“PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO” 1 . Provas: Conceito e Princípios Probatórios. De acordo com o festejado magistério de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE1, tripartite apresenta-se o conceito de prova: (a) estabelece a idéia de atuação dos litigantes no escopo de demonstrar os fatos deduzidos em juiz; (b) encontra sentido instrumental, ou seja, como meio pelo qual são os fatos evidenciados em juízo, tal como através de elementos documentais e testemunhais e, por fim, ainda (c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014 -
Provas No Processo Penal
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2013 -
PROVAS NO PROCESSO PENAL
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 27/4/2014 -
Provas No Processo Penal
I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.331 Palavras / 18 PáginasData: 12/3/2015 -
Provas OAB Direito Ambiental
MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Provas Oficiais E não Oficiais No Atletismo ATPS
Atps de atletismo Etapa I Principais Modalidades do Atletismo Corridas de pista A corrida de pista é a competição mais tradicional do atletismo, e a mesma envolve várias provas. * Maratona (disputada em vias públicas): normalmente o percurso é de cerca de aproximadamente 42,19 km. * Corrida de Meio Fundo (os atletas não precisam ficar na raia): normalmente o percurso é de cerca de aproximadamente 800 metros e 1.500 metros. * Corrida disputada em pista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
Provas Para A Primeira Infância
PRIMEIRA INFÂNCIA, PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO INTRODUÇÃO; Segundo a teoria piagetiana, quando a criança não tem noção de conservação, isto é, quando ela não acredita que pode haver diferentes configurações para um mesmo objeto, ela está passando pelo período préoperatório ou primeira infância, que ocorre dos 2 (dois) aos 7 (sete) anos. Este período se caracteriza pelo egocentrismo, centralismo e irreversibilidade, ou seja, ao sente necessidade de justificar seu raciocínio, além de sentir dificuldade de sair do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2015 -
Provas Para Conselho de Classe
COMUNICADO Nº 03/2015 A Direção da EE Prof. Domingos de Macedo Custódio, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos senhores professores que tendo em vista o encerramento do 3º bimestre, as providências abaixo relacionadas deverão ser efetuadas conforme segue: * As notas e faltas deverão ser digitadas e enviadas para o email da escola até o dia 02/10(e042336a@see.sp.gov.br); * Existe a opção de salvar o arquivo no pen drive e digitar em casa, devolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
Provas Penais
Teoria Geral das Provas e Provas em espécie no Processo Penal Sobre as Provas no Processo Penal É definido como reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo (Eugênio Pacelli Oliveira). Classificações da provas As provas podem ser classificadas com diversos critérios: 1- Quanto ao objeto: a) Direta: demonstra o fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.670 Palavras / 15 PáginasData: 28/11/2014 -
Provas Periciais
PROVA PERICIAL Prova pericial é aquela que se dá com auxílio de um perito (especialista técnico). Sendo necessária a realização de ou de diligência, o juiz determinará que estas providências se realizem antes da audiência de instrução e julgamento. O profissional, perito, é nomeado pelo juízo , podendo as partes, indicar os peritos auxíliares para participar da perícia. Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013