Atividade Estruturada - Pratica 1

EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA XIXI CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Marcelo Menezes, brasileiro, solteiro, mádico, RG sob nº 111, CPF Nº 222, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, Bairro: Iputinga, Recife - PE, por meio de seu procurador abaixo firmado, em anexo (doc 01), com escritório à Rua Alvares Toledo, nesta cidade, vem propor,

AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

Contra Jorge Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, RG: xxxx, CPF: xxxx, e Jonas Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, RG: 3333, CPF: 44444, residente e domiciliado à Rua Buenos Aires, Bairro: Penha, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos;

DOS FATOS

Em 05 de Fevereiro de 2010, o demandante foi obrigado a assinar um contrato de compra e venda com quitação de preço, do imóvel situado à Rua Oiticica, Nº 34, Fortaleza - CE, do qual é proprietário, sob ameaça de arma de fogo, exercida pelos demandados.

A namorada do autor, Marta Soares presenciou o ato, uma vez que estava no local quando os contadores chegaram, como por habito, todo o dia cinco de cada mês, para receber seu pró-labore e entregar os documentos contábeis.

Como, logo que chegaram, Jorge e Jonas sacaram as armas e ameaçaram atirar em Marcelo e em Marta caso ele não assinasse o contrato de compra e venda do mencionado imóvel.

Muito assustado, Marcelo assinou e não procurou a polícia, temendo represálias.

A fim de que se faça o triunfo do justo, resta ao réu recorrer ao Poder Judiciário para dar tutela à seus direitos violados.

DO DIREITO

O caput do Art. 151 do CC mostra o que se pode chamar de coação perante o direito, que se assim for vicia à declaração de vontade;

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

DO PEDIDO

1. A citação dos réus, para responder a presente, sob pena de revelia, confissão e preclusão.

2. A procedência do pedido, para declarar nulo o negócio juridico celebrado entre as partes.

3. A condenação dos réus ao ônus da sucumbência, na forma do Art. 20 do CPC.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas na amplitude do Art. 332 do CPC, especialmente documental suplementar, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor.

DO VALOR DA CAUSA

Dár-se à o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Nestes termos

Pede deferimento