GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E DESASTRES

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES/WPós

        

EDMILSON GERALDO MARIANO

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E DESASTRES

LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012: INSTRUMENTO DE GESTÃO PARA UM NOVO ENFRENTAMENTO DOS DESASTRES NATURAIS NO BRASIL

SÃO PAULO

2012

EDMILSON GERALDO MARIANO[pic 1]

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação em Gestão em Emergências e Desastres, como requisito à obtenção do título.

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SÃO PAULO

2012

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha esposa que tanto me apoio e ajudou – me a focar na realização de nossos projetos.

Também estendo os meus agradecimentos a todos os amigos, companheiros e pessoas que de alguma maneira me ajudou na realização e conclusão deste trabalho.

RESUMO

Como pudemos vivenciar nos últimos anos, houve um aumento substancial nas ocorrências de desastres naturais, além de acarretarem grandes prejuízos materiais, deixaram um grande numero de vitimas. Tal cenário vem se tornando cada vez mais comum e frequente pelo fato do crescimento desordenado das grandes cidades que obrigaram as pessoas ocuparem áreas inapropriadas e sem a infraestrutura adequada.

Por isso, o governo federal promulgou a Lei Federal 12.608 do dia 10 de abril de 2012, que “Institui a Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC”.

 É a partir desta lei, que o governo federal junto com os outros entes federativos e a sociedade civil, criará uma rede para prevenção, atendimento e resposta a desastres naturais.

SUMÁRIO

1. RESUMO................................................................................................................04

2. INTRODUÇÃO.......................................................................................................06

3. OBJETIVO GERAL................................................................................................07

3.1 OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................07

4. DEFESA CIVIL......................................................................................................08

4.1 O QUE É DEFESA CIVIL....................................................................................08

4.2 A HISTORIA DA DEFESA CIVIL........................................................................08

4.3 A MODERNIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL............................................................09

4.4 A HISTORIA DA DEFESA CIVIL NO BRASIL....................................................10

5. LEI Nº 12.608 DE ABRIL DE 2012........................................................................14

5.1 UMA NOVA POLITICA PARA A DEFESA CIVIL................................................14

5.2 A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS FRENTE A LEIS 12.608/12....................................................................................................................17

5.3 RADIOAMADORES.............................................................................................18

5.4 A DEFESA CIVIL E O MUNICIPIO......................................................................20

6. O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)............21

6.1 O OBJETIVO E A FINALIDADE DO SINPDEC..................................................22

6.2 CONSTITUIÇÃO ESTRUTURAL E A ATRIBUIÇÃO DO SINPDEC...................22

7. POLITICAS GOVERNAMENTAIS E A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL...............24

8. CONCLUSÃO........................................................................................................26

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................28

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INTRODUÇÃO

O crescimento urbano desordenado e o aumento da densidade demográfica potencializam a vulnerabilidade dos municípios, tornando – os menos capazes de resistir e de responder aos desastres naturais, humanos ou mistos. Tal situação implica prejuízos econômicos, sociais e ao meio ambiente, abalando a tranquilidade, salubridade e segurança da sociedade.

Para a criação de cidades mais resilientes e seguras, o governo federal promulgou a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 que procura criar uma cultura de prevenção e combate a desastres naturais.

O que iremos observar neste estudo, é a trajetória da defesa civil em nosso país, e serão apontadas as principais mudanças que surgem com a promulgação da Lei 12.608/12.

        

3. OBJETIVO GERAL:

Este estudo tem como objetivo analisar como a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, irá auxiliar os entes federativos e a sociedade civil a criar uma cultura de proteção, combate e de resposta a desastres naturais.

3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Rever as antigas ações de respostas a desastres naturais e a historia da defesa civil no Brasil;

1. Examinar as principais mudanças que a Lei Federal 12.608/12 irá implementar nas organizações governamentais;

1. Descrever as atribuições de cada ente federativo;

1. Demonstrar a abertura que a lei proporciona na participação da sociedade civil na cultura de proteção e gerenciamento de desastres

4. DEFESA CIVIL

4.1. O QUE É DEFESA CIVIL

O Ministério da Integração Nacional define Defesa Civil como sendo: “Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.”.

Enquanto a Politica Nacional de Defesa Civil define para a Defesa Civil no território brasileiro o seguinte conceito: “é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social” (Castro, 2000).