PESQUISA SOCIAL

Tema 1: Contextualizando a

Pesquisa Social

Professora Ma. Edilene

Xavier Rocha Garcia

Conceitos de Politicas Publicas

A políticas públicas são implementos pelo Governo como forma de proteção social, visando a distribuição das benefícios públicos e a diminuição das desigualdades produzidas pelo crescimento econômico. É conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade, são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.

Políticas Públicas consiste no conjunto de procedimentos formais e informais, desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indireta, para solucionar uma “situação problema” que incomoda e gera insatisfações na sociedade. Baseando no princípio de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, concluímos que a gênese das políticas públicas se encontra no contexto de desavenças sociais surgindo a necessidade da intervenção do Estado.

A concepção das políticas públicas oscila conforme a orientação política:

Na visão liberal se opõe à universalização dos benefícios da política social, por acharem que as desigualdades sociais são resultados de decisões individuais.

Na visão socialdemocrata, concebem-se os benefícios sociais como forma de proteção aos oprimidos, vítimas da injustiça capitalista, garantindo sua reprodução e legitimação. As políticas públicas têm o papel regulador das relações econômico-sociais.

E no neoliberalismo visa o equilíbrio financeiro, com redução dos gastos sociais. É uma política social seletiva e emergencial. O equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado, com um mínimo de ação do Estado. A globalização também é um fator de interferência no processo de elaboração das políticas públicas, por estarem em jogo, em cada país, interesses internacionais representados por forças sociais com um grande poder de interferência.

A formulação de políticas públicas constitui-se no estagio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. As políticas públicas é uma área que situa diversas unidades organizadas, isso tem duas implicações.

1_A primeira é que, a área torna-se território de várias disciplinas, teorias e modelos analíticos. Assim apesar de possuir suas próprias modelagens, teorias e métodos, a política pública, embora seja formalmente um ramo da ciência, a ela não se resume, podendo também ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento, inclusive da econometria, já bastante influente em uma das subáreas da política pública, a da avaliação, que também vem recebendo influência de técnicas quantitativas.

2- A segunda é de caráter holístico da área não significa que ela careça de coerência teórica e metodológica, mas sim que ela comporta vários “olhares”. Por último políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos,