PETIÇÃO INICIAL

MODELO DE REPRESENTAÇÃO

(NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA.........*

TÍCIO, brasileiro, casado, empresário, com 36 anos de idade, residente e domiciliado na rua Júlio Verne nº 1698, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, através do Advogado nomeado que esta subscreve (mandato, com poderes especiais,* em anexo), com esteio no artigo 39 e seguintes do Código de Processo Penal, REPRESENTAR em face de CAIO, brasileiro, solteiro, com 27 anos de idade, sem profissão definida, residente e domiciliado no endereço mencionado “ut supra”, pelas razões abaixo articuladas:

1. O representado (suplicado)* CAIO é irmão legítimo do ora representador (suplicante)* - Certidões em anexo -, sendo que aquele está residindo com este em razão de que seus pais, divorciados, não aceitam que o suplicado resida com qualquer um deles, tampouco os seus outros irmãos, isto pela índole e comportamento do ora suplicado, dado que é ao vício do alcoolismo e uso de substâncias entorpecentes (responde a dois inquéritos policiais e um processo criminal como viciado e traficante), bem assim pelas brigas que protagoniza, com freqüentes e violentas agressões contra seus parentes e pessoas estranhas, tendo produzido, além disso, freqüentes escândalos nos prédios onde residiu (dos seus genitores e irmãos), além de outras mazelas. Não adiantaram em nada as várias internações providenciadas e bancadas pelo suplicante, sempre nos melhores Centros de excelência no tratamento de dependentes químicos.

2. Restou ao suplicante, a final, acolher novamente o ora suplicado em sua casa (já o fizera antes), onde reside com sua esposa e dois filhos, além de duas empregadas. Esperava, em Deus, que as ações desvairadas do seu irmão cessassem, conforme este jurara que iria acontecer. Vã esperança.

3. Ainda que agora não estivesse agindo com violência às pessoas, como era de seu feitio, o aspecto físico do suplicado, que parecia mais aquietado, evidenciava que permanecia dependente das drogas.*

4. Ocorre que tão logo o seu irmão voltou a morar na residência do suplicante, isto em data de 1º de janeiro do corrente ano (2 004), este começou a dar pela falta de dinheiro em espécie (real e dólares), que guardava num fundo falso de um dos criados mudos existentes no quarto do casal. Tinha conhecimento deste lugar apenas o suplicante e sua esposa. Às vezes diariamente, outras vezes a cada dois ou três dias, constatava-se a falta de dinheiro. Ao todo, e até então, foram subtraídos U$ 734 (setecentos e trinta e quatro dólares) e R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais).

5. Aconselhado e auxiliado por um seu vizinho e amigo, que é Delegado de Polícia aposentado (abaixo arrolado como testemunha), e ao desiderato de descobrir a autoria destes furtos continuados,* o suplicante, apenas com o conhecimento de sua esposa, providenciou a instalação de uma moderna e quase imperceptível câmera no seu quarto, cujas imagens foram gravadas em CD-ROOM (disco em anexo).

6. Reproduzidas as imagens (o que se providenciou seis dias após a referida instalação) e já surrupiado, nesse