Redução Da Menoridade Penal

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA

JOSUÉ MARQUES BAIA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MACAPÁ-AP,

2013

JOSUÉ MARQUES BAIA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos do 2º Termo B Noturno do Curso de Direito da Faculdade de Macapá - FAMA, como requisito de avaliação parcial, da Disciplina Criminologia, ministrada pelo Professor Auriney Uchôa de Brito.

MACAPÁ-AP,

2013

INTRODUÇÃO

Atualmente a questão da Redução da Maioridade Penal tem sido matéria de muita discussão e diariamente os meios de comunicação veiculam em seus noticiários a questão e também de uma forma bem estratégica demonstram seu posicionamento com relação à temática, além de apontar dados que supostamente apresentam a redução da maioridade penal como o fator de “salvamento e libertação” da sociedade brasileira e vista como a grande solução para a criminalidade no país.

A mídia possui um grande poder no convencimento de seus objetivos e sempre se utiliza de artifícios estratégicos como demonstração de casos de crianças e adolescentes cometendo crimes todos os dias e, reforça neste sentido o suposto clamor social para que suas pretensões e de “outros” interesses tenham o beneplácito do povo que ideologicamente instruído para tal finalidade acaba por ser uma massa de manobra e se vê clamando pela redução da maioridade penal sem que se analise os fatores históricos, sociais, econômicos, políticos e culturais que envolvem a questão.

Diante do exposto é que este artigo toma corpo visando fazer uma análise sucinta e objetiva sobre a questão da redução da maioridade penal que tem sido bandeira de muitos políticos, da mídia e de parte da sociedade, no entanto, as visões contrárias são pouco divulgadas sem que estes atores tenha a garantia de vez e voz mais expressas em tal discussão, e que sem dúvida alguma é de grande valia e de extrema necessidade um debate mais profundo e responsável sobre a temática proposta.

Portanto, o artigo desenvolvido visa contribuir na discussão e colocar o ponto de vista da turma de Direito 2° Termo B Noturno - FAMA, sobre a questão da Redução da Maioridade Penal, pois entende ser a temática de grande importância para o futuro da sociedade brasileira, além de que existe a preocupação de assegurar a harmonia social e a superação dos problemas sociais de forma prudente, com debates, compromisso e acima de tudo promovendo a justiça social.

No cenário atual a violência vem sendo tema de inúmeras reportagens e longas discussões, a sociedade se indigna e estimulada pelo sentimento de injustiça reforçado no cotidiano, se vê clamando por justiça. A insegurança parece não ter solução e menores cometendo crimes são exemplos expostos cotidianamente dessa barbárie social como classificam alguns meios de comunicação. O sentimento de insegurança e o desejo por justiça faz que a sociedade seja convencida a exigir mudanças rápidas e soluções imediatas. Dentro dessas soluções milagrosas está o anseio pela redução da menoridade penal é que vista por alguns como a medida necessária para resolver o problema da violência no Brasil.

Para os mais cautelosos uma discussão e um debate mais aprofundado da questão se faz prudente e recomendável na análise da temática, no entanto, muitos políticos querem o reconhecimento pelo feito e acabam por desprezar o debate e a discussão de inquestionável importância para a sociedade. É fato observar que o Brasil não atuou de forma séria e responsável na solução dos seus grandes problemas sociais. As drogas continuam a entrar no país, alimentam o tráfico de armas que, por sua vez alimenta a violência em variados graus, sem aprofundar a questão da saúde que apresenta sérias deficiências, bem como a educação que nunca foi prioridade, ou seja, problemas antigos que até hoje trazem consequências danosas à sociedade.

Como se pode observar a questão da violência não é um problema gerado em si mesmo, concorre para isso uma série de outros problemas sociais que interferem diretamente para o surgimento, desenvolvimento e elevação da violência no país. Portanto, a violência é uma questão social, educacional, de saúde, política e de responsabilidade da sociedade e principalmente do Estado, pois não é apenas isolando a ferida que se cura o câncer, é preciso medidas preventivas e visualizar as possibilidades futuras, assim se poderá diagnosticar melhor e a tempo os possíveis males sociais, assim compreende-se que:

A redução da maioridade penal não é a solução para os problemas derivados da criminalidade infantil, visto que o cerne do problema da criminalidade se reluz em decorrência das condições socialmente degradantes e economicamente opressivas que expõe enorme contingente de crianças e adolescentes, em nosso país, à situação de injusta marginalidade social (MIRABETE, 2007, p.217).

Os menores são protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, assegurando que são plenamente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial (CF/88). Seguindo este preceito, o sistema penal brasileiro vem adotando a maioridade penal como sendo aos 18 anos de idade, estando normatizada no artigo 228, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), no artigo 27 do Código Penal (CP), bem como no artigo 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (SANTOS, 2011).

Os posicionamentos quanto à redução da maioridade penal divergem bastante, enquanto para uns essa redução é indispensável, principalmente porque adolescentes do mundo contemporâneo não são mais aqueles meninos ingênuos que figuravam as ruas e praças do século passado, período em que o Código Penal brasileiro foi pensado, discutido e elaborado (1940); para outros essa diminuição é precipitada e inconsequente, pois essa “solução” não irá resolver o problema, muito pelo contrário, a tendência é piorar, até mesmo porque o sistema carcerário no Brasil não possui estrutura para receber esses jovens, nem tão pouco possui condições de ressocializá-los.

A questão