Resenha Crítica: Parlamentarismo - um sistema bem sucedido

No artigo de Ives Gandra da Silva Martins, para o jornal, o Estado de S.Paulo. Este apresenta motivações para que haja uma reflexão a cerca do sistema de governo do Brasil (Presidencialismo), de modo a considerar a ideia de mudança desta, pra outra, o Parlamentarismo. Sendo assim, o texto apresenta comparações de maneira que, o segundo aparente ser mais vantajoso e eficaz que o primeiro. O que, no entanto, não representa uma via de regra.

O autor inicia, abordando o fato dos Estados Unidos serem o único país das Américas, a possuírem uma estabilidade no presidencialismo, pois os outros países abordados sofreram atentados contra a democracia. No entanto, não leva em consideração e nem aprofunda a discussão, na qual, o sistema de governo nos Estados Unidos, apresenta-se de maneira díspare dos outros locais onde o presidencialismo está presente, sendo assim, considerada mais como uma exceção do sistema do que propriamente uma regra.

Segundo Sartori, as diferenças que são usadas como justificativas para o sucesso do sistema, na verdade ao serem analisadas é o que torna ele fraco, como por exemplo, o fato dos partidos não possuírem certa coesão, terem baixa fidelidade parlamentar e de pouco direcionamento ideológico. Gerando um Congresso inexpressivo, no qual o Presidente mesmo com a separação de poderes, o que poderia gerar impasses em questões de produção legislativa, por tais motivos não ocorre e consequentemente, este pode articular de forma a alcançar seus objetivos.

A figura do Chefe de Estado e do Chefe de Governo coabitam na mesma pessoa no presidencialismo, mas essas figuras não se confundem. E é neste ponto onde se encontra a estabilidade do sistema. E ao contrário, do que é colocado o presidente não toma o poder pra si, pois apesar de nomear e dirigir a composição do governo, este realiza uma gestão de maneira horizontal com seus Ministros, diferentemente do parlamentarismo que realiza a mesma, através do Chefe de Governo, que é o Primeiro ministro ou Chanceler, de maneira horizontal.

Além disso, a imagem colocada que o presidencialismo pode ser uma ditadura há prazo determinado, cai por terra, quando levamos em consideração que: apesar deste possuir mandatos pré fixados, há a garantia que ao seu fim, haverá a oportunidade através do voto direto de escolha de um novo candidato. O que não é certeza de ocorrer no parlamentarismo, sistema este que não garante que o candidato atual, será substituído ao final do mandato, pois neste há a possibilidade dos parlamentaristas se perpetuarem no poder, por períodos muito mais longos que um presidencialista. Situação esta, bem provável de ocorrer, tendo em vista que, no parlamentarismo os sistemas Legislativo e Executivo estão fundidos, ou seja, partilham dos mesmos interesses, contrário ao presidencialismo que apresenta seus poderes de maneira separada.

O fato de haver a possibilidade de retirada do Chefe de governo através do voto de desconfiança no parlamentarismo, não quer dizer que este necessariamente esteja sendo irresponsável e sim, que devem ser analisados quais interesses está atendendo ou deixando de atender. Pois como já dito, os poderes estão unidos, compartilhando interesses e, além disso, é ao parlamento a quem o gabinete deve a sua legitimidade, logo, enquanto este atender suas demandas não haverá dissidências e consequentemente, pode haver a perpetuação no poder através do voto de confiança. Situação esta que, não necessariamente estará atendendo aos interesses da população, pois estes participam do sistema de forma indireta.

No presidencialismo, o Chefe de Estado só pode ser retirado através do processo de impeachment, o qual só poderá ser realizado com a comprovação do crime de responsabilidade fiscal. Pois como ocorre no parlamentarismo, no sistema presidencialista, não existe a possibilidade de retirada do presidente por dissidências políticas e/ou oposições ideológicas. Logo, a maneira que o autor coloca como motivação para a retirada da presidente, sendo um consenso diante de uma crise do modelo econômico, não é a justificativa adequada para a iniciação do processo e menos ainda uma evidência de analise ao sistema.

O autor trás várias vezes no texto o fato dos sistemas parlamentaristas e os Estados Unidos, único do sistema presidencialismo, nunca terem sofrido rupturas institucionais, no entanto, em nenhum momento se aprofunda nessa discussão. Parte pra uma tentativa histórica de apresentar o sistema norte americano como uma releitura do inglês e talvez desta forma, justificando o seu sucesso. Insiste também na questão de “como” e “quem”, é o responsável pelo desempenho de cada sistema e como a separação do cargo de Chefe de Estado e Chefe de Governo são importantes, no que tange a avaliação do governo como um todo e que essa separação permite com que governos irresponsáveis não se