Saco familiar

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.

A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

ATENÇÃO

De acordo com o Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), além das linhas que definem as situações de extrema pobreza e de pobreza, terão um reajuste de 10%. Esse aumento terá efeitos a partir de 1º junho de 2014.

Assim, o Programa passará a atender famílias que tenham renda mensal por pessoa de até R$ 77 (extrema pobreza) e famílias com renda per capita entre R$ 77,01 e R$ 154 (pobreza), desde que, nesse caso, haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes.

Os benefícios, que compõem o valor mensal recebido pelas famílias, também terão aumento:

- O Benefício Básico, que é pago às famílias extremamente pobres, aumentará para R$ 77,00;

- O Benefício Variável, pago às famílias pobres e extremamente pobres, que tenham crianças de 0 a 15 anos, gestantes ou nutrizes, aumentará para R$ 35,00;

- O Benefício Variável Jovem (BVJ), pago às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes de 16 e 17 anos, aumentará para R$ 42,00; e

- O Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) terá aumento caso a caso, pois deverá ser concedido para famílias que, mesmo após receber os demais benefícios do PBF, permaneçam com renda por pessoa de até R$ 77,00.

Contato:

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar

70770-502 – Brasília/DF

0800-707-2003

[e-mail]

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia fonte

Bolsa Família

Tags: Crianças Adolescentes Jovens Famílias

O Programa Bolsa Família foi desenvolvido pelo Governo Federal em 2003 para atuar em conjunto com o Fome Zero. A ele foram integrados outros programas federais como o Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação. O Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00), garantindo a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde por meio de transferência direta de verba à família, sob a condição de que estas famílias mantenham seus filhos na escola e vacinados.

Como funciona?

Para fazer parte do Programa Bolsa Família, as famílias devem possuir renda mensal de até R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais) por pessoa e estarem devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Veja aqui como se inscrever no Cadastro Único

Como é calculada a renda familiar?

A renda da família é calculada somando o dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor é dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família, isto é, a renda mensal por pessoa.

Quais são os critérios de Seleção

O Programa Bolsa Família seleciona as famílias a partir das informações inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pelo município. Por meio do CadÚnico são identificadas todas as famílias em situação de pobreza existentes no país, mas é importante saber que o cadastramento não implica na entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício. O principal critério é a renda per capita da família e são incluídas primeiro as famílias com a menor renda.

Condicionalidades

Ao entrar no Programa Bolsa Família, a família beneficiada se compromete a manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola