Sociedade Direito E Cidadania

(8.1) RETOMANDO NOSSO TEMA CENTRAL

Do ponto de vista do avanço da cidadania, ainda estamos

muito atrasados, subsistindo muitas desigualdades e

segregação na sociedade brasileira. Desde a chegada dos portugueses no Brasil e nos quatro séculos que se seguiram1, a

cidadania não se colocava como uma questão a ser discutida.

Mas, por que isso aconteceu? Por que as mudanças socio-

-econômicas e políticas maiores só começaram a acontecer no

Século XX, sobretudo a partir de 1930? Vejamos:

(8.2) ENQUANTO ISSO, NO BRASIL...

Para começar, teve início um longo e contínuo processo de colonização que dizimou praticamente a população indígena que aqui vivia. Como se não bastasse, visando a produção da cana-de-açúcar para a exportação e, mais tarde, de outros produtos primários, o Governo de Portugal fez renascer a escravidão com um abominável comércio de escravos.

Repare que, enquanto na Europa emergiam novas relações sociais de produção, especificamente o trabalho assalariado, aqui eram restauradas as velhas e espúrias formas de organização do trabalho, já superadas na Europa.

1. Séculos XVI; XVII; XVIII e XIX.

Nos séculos seguintes XVIII e XIX, enquanto a Revolução Industrial avançava rapidamente na Europa e com ela se aceleravam as discussões referentes aos direitos civis e políticos de um lado e, de outro, emergiam as lutas de classe provocando mudanças no arcabouço legal e institucional das nações europeias, por aqui tudo permanecia tal e qual.

Lembre-se de que, desde o advento da Revolução Industrial até início do Século XX, a classe operária vivia sob intensa exploração dos capitalistas, proprietários das fábricas e dos instrumentos de trabalho e, justamente por essa razão, a luta entre as classes sociais se acirravam. Existiam partidos políticos, aconteciam reuniões para que se discutissem questões coletivas, a imprensa começava a divulgar notícias das lutas sociais, ocorreriam as primeiras revoluções socialistas, dentre outros fatos políticos, que vão colocar a questão dos direitos humanos em geral e, em particular, dos civis e dos

políticos, em pauta.

Sobre esta etapa do capitalismo e da Revolução Industrial, já indicamos um ótimo filme na unidade Unidade 5 que, talvez, você já tenha tido a curiosidade de assisti-lo.

Trata-se do filme Daens: Um Grito de Justiça. Outro filme

interessante, baseado no livro Os dez dias que abalaram o

mundo, é o filme Reds2 que retrata a Revolução Russa (1917),

documentada pelo jornalista americano John Reed e que

pode ser encontrado em qualquer locadora da cidade.

Você vai perceber, através desses dois filmes, como as injustiças e

desigualdades sociais vão forçar o avanço dos direitos civis e

políticos e, mais tarde, dos direitos sociais.

2 Reds é um filme estadunidense de 1981, do gênero drama biográfico dirigido por Warren Beatty. O filme é baseado na vida de John Reed, um jornalista e escritor socialista norte-americano que retratou a Revolução Russa em seu livro Dez Dias que Abalaram

o Mundo.(Wikipédia)

No Brasil, os processos políticos e sociais foram mais lentos do que na Europa, sobretudo nos países que primeiro fizeram a Revolução Industrial, como a Inglaterra e a França. Nosso crescimento econômico sempre foi subalterno ao desenvolvimento daqueles países e nossa independência política se fez sem a participação da população, resultando sempre de um acordo entre as elites.

No caso da Independência do Brasil (1822), embora já existisse uma discussão interna sobre a autonomização do país em relação a Portugal, e também de Portugal em relação ao Brasil, que lá se transformou em um movimento chamado de “vintismo”3, referindo-se à década de vinte daquele século, muitas províncias só tiveram notícias dos acontecimentos do Ipiranga, três anos após o ocorrido.

A Proclamação da República, por sua vez, em 1879, foi confundida pela população atônita com uma parada militar, pois ocorreu sem a participação do povo como convém às verdadeiras democracias. Na introdução do livro A Proclamação da República de Celso Castro (2000), Aristides Lobo, “um jornalista republicano da época” comentou que o evento foi assistido pela maioria da população “bestializada,

atônita, surpresa, sem saber o que significava” (p.7). Foi um movimento que envolveu essencialmente alguns segmentos

das chamadas “classe militares” (CASTRO, 2000).

Sendo assim, durante muito tempo, mesmo após a abolição da escravidão (1888) a grande maioria da população permaneceu alheia aos acontecimentos políticos, sem grandes questionamentos acerca das desigualdades sociais, econômicas e políticas. Durante todo o período colonial e mesmo durante o Império, entrando pelo Século XX, nenhum tipo de liberdade foi concedido à população, na sua maioria, negra e/ou mestiça. Isso não significa dizer que inexistiam resistências.

3 Vintismo[1] é a designação genérica dada à situação política que dominou Portugal entre Agosto de 1820 e Abril de 1823, caracterizada pelo radicalismo das soluções liberais e pelo predomínio político das Cortes Constituintes, fortemente influenciadas pela Constituição Espanhola de Cádis.

Elas existiam e não eram poucas. Mas muito tempo foi preciso

passar para que as coisas começassem a mudar. Das resistências

podemos lembrar alguns fatos como a Inconfidência Mineira, a Guerra de Canudos, A Inconfidência da Bahia, dentre outras demonstrações de desagrado quanto à dependência do Brasil em relação a Portugal e o desejo de autonomia.

Nossa população cresceu muito em termos quantitativos, porém continuou pobre, segregada social e espacialmente, analfabeta e sem terra para se fixar depois de 1888. A favela, por exemplo, vem daquele período. Liberados do campo pelos grandes latifundiários, a quem já não mais interessavam os escravos, os negros começaram