Violencia Sexual

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Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 487-507, jul./set. 2013

A interdisciplinaridade na violência sexual*

The interdisciplinarity in sexual violence

Maria Regina Fay de Azambuja**

Resumo: O artigo aborda a inquirição da vítima de violência sexu-

al como afronta aos direitos humanos da criança, na medida em que

busca a obtenção da prova em detrimento da proteção da vítima.

Aponta a ação interdisciplinar como indispensável ao trabalho envol-

vendo violência sexual praticada contra a criança, dando ênfase à

perícia realizada por profissionais de diversas áreas (Serviço Social,

Psicologia, Pedagogia, Pediatra) como instrumento capaz de produzir

a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima.

Palavras-chave: Criança. Violência sexual. Inquirição. Direitos huma-

nos. Proteção integral

Abstract: The article is about the inquiry of the victim of sexual violence as an affront to children’s

human rights, because it searches to get evidence at the loss of the victim’s protection. It points out

that the interdisciplinary action is essential to the work involving the sexual violence against children,

and it emphasizes the examination accomplished by professionals from different areas (Social Work,

Psychology, Education, Pediatrics) as a way to produce evidence and to guarantee the victim’s digni-

ty and respect.

Keywords: Child. Sexual violence. Enquiry. Human rights. Full protection.

* O artigo trata de alguns aspectos do tema pesquisado na elaboração da tese de Doutorado em Serviço

Social realizado na PUC-RS.

** Procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude,

Educação, Família e Sucessões, especialista em violência doméstica pela Universidade de São Paulo (USP),

doutora em Serviço Social pela PUC-RS, professora de Direito de Família e Direito da Criança e do Adolescente

na Faculdade de Direito da PUC-RS, Porto Alegre, Brasil; voluntária no Programa de Proteção à Criança do

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. E-mail: [e-mail].

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Introdução

D

ados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denunciam que a vio-

lência é um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Em

nosso país, o Relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presi-

dência da República (SDH-PR) revela que, em 2012, o serviço do

disque denúncia (100) recebeu mais de 40 mil denúncias, sendo 31.635 sobre

violência sexual e 8.160 mil sobre exploração sexual (Brasil, 2012).

Para o enfrentamento da violência, em especial a de natureza sexual, enten-

dida como fenômeno social, faz-se necessário envolver a família e diferentes pro-

fissionais que costumam interagir com a criança, de professores, médicos, assisten-

tes sociais e psicólogos a advogados, promotores de justiça e magistrados. Nessa

tarefa, cada um deve exercer funções distintas, todas elas especializadas, uma vez

que o trabalho com vítimas de violência sexual requer uma proposta de atendimen-

to interdisciplinar.

O presente artigo aborda a violência sexual praticada contra a criança, apre-

sentando a ação interdisciplinar como essencial para a proteção dos direitos huma-

nos da criança.

1. A inquirição da criança: uma afronta aos direitos humanos

Embora não se trate de tema novo, uma vez que vem sendo enfrentado há

muitos anos pelo sistema de justiça, a concepção da criança como sujeito de direi-

tos humanos, que tem como matriz a Convenção das Nações Unidas sobre os Di-

reitos da Criança, passou a exigir mudanças na abordagem e nos encaminhamentos

dos casos de violência sexual, já que os marcos legais nacionais “deverão urgente-

mente se adequar de maneira radical, sem reservas que atinjam os princípios bási-

cos dessa normativa internacional” (Nogueira Neto, 2008, p. 3). Nesse sentido,

quando se fala em direitos humanos, quer-se acentuar “a essencialidade humana de

crianças e adolescentes, ancorada nos princípios da dignidade, da liberdade e do

direito” (Idem, p. 10).

Na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), partindo do

princípio de que a criança é prioridade absoluta, os profissionais, antes e depois

de acionarem a rede de proteção, devem proporcionar um espaço de “verdadeira

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escuta”, com o mínimo de interferência, dispondo-se a ouvir o que a criança tem

a falar. Escutar,