AS BASES HISTÓRICAS DA EJA NOS ÂMBITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCACIONAIS

BASES HISTÓRICAS DA EJA NOS ÂMBITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCACIONAIS

KLASSEN, Débora Gomes de Oliveira^[1]

FREZARIN, Maria Silvana^[2]

RESUMO

O presente artigo tem como foco principal a Educação de Jovens e Adultos, com objetivo de apresentar seu histórico nos âmbitos de políticas públicas e educacionais. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura em várias fontes em forma de pesquisa qualitativa básica relativa à temática em pauta. Após as leituras e a coleta de dados por meio eletrônico e impresso, observou-se o atendimento aos objetivos propostos e chegou-se ao levantamento histórico de leis nacionais e estaduais relacionadas à EJA e que os jovens e adultos que voltam aos estudos possuem características diferenciadas, as quais moldam um aluno com um perfil que precisa ser conhecido e reconhecido pelas escolas e professores. Também não se pode deixar de mencionar a vida e obra de Paulo Freire, mostrando a situação em que o autor viveu e quais foram às circunstâncias que levaram à criação da sua resposta educativa, tornando grande ícone da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Também se trata sobre o contexto em que viveu sendo essencial conhecê-lo, uma vez que é a partir dele que surgem suas propostas. Conclui-se que as formas de organização social, política e econômica, o modo de distribuição de poder, autonomia e espaço de participação que se reconhece nas pessoas, a distribuição e apropriação da informação e do conhecimento, os valores e as normas em que a sociedade se encontra estão na origem das formas básicas que as instituições de ensino e seus sujeitos apresentam.

Palavras-chave: EJA.Políticas Públicas. Paulo Freire. Vida. Obra.

1 INTRODUÇÃO

O artigo apresenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analisando alguns aspectos fundamentais na EJA no Brasil.

A importância da investigação e da aprendizagem sobre este tema é que pode permitir alcançar um alto nível de desenvolvimento intelectual e cultural, o que permitirá um desenvolvimento correto dentro da sociedade.

Trata-se de um estudo reflexivo e prático, com base na experiência derivada da atividade como professor e de vários autores e justifica-se pela necessidade de conhecimentos gerais destinados a um maior desenvolvimento profissional que favoreça o indivíduo, a organização do trabalho e a sociedade como um todo.

Diante disto, questiona-se: quais as bases históricas da EJA nos âmbitos de políticas públicas e educacionais?

O principal objetivo deste estudo baseia-se em apresentar um enfoque histórico da EJA nos âmbitos de políticas públicas e educacionais. Os objetivos específicos apresentar a situação em que Paulo Freire viveu; descrever quais foram às circunstâncias que levaram à criação da sua resposta educativa, tornando-o grande ícone da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Dessa forma, o texto a seguir apresenta um histórico das políticas públicas para educação de jovens e adultos no brasil. após descreve o histórico social da educação de jovens e adultos no Brasil – a pessoa de Paulo Freire para poder entender o que significa Freire e o que propõe como educação, é essencial conhecer o contexto em que viveu, uma vez que é a partir dele que surgem suas propostas e também traz a biografia de deste educador, destacando os fatos mais marcantes de sua vida, assim como as produções literárias, as quais resultaram de suas experiências pessoais e profissionais.  

2 A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

2.1 HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

É necessário analisar questões legais que historicamente se desenvolveram na modalidade denominada de EJA e que variaram significativamente de acordo com as mudanças que foram acontecendo na sociedade, na economia, cultura e política. Observa-se que, tem sido atribuído a ela, quase invariavelmente, um caráter compensatório, em geral, destinado a remediar as desvantagens educacionais que os sistemas educativos e sociais produziram.

Segundo Aguiar (s/d, p.1 apud RODRIGUES; ARISTIMUNHA, 2004, p.2), a EJA “tem sua origem marcada pelo ‘descobrimento’ do Brasil e pela atividade educacional da Igreja Católica com a ‘missão’ dos padres jesuítas de catequizar e ensinar ‘as primeiras letras”’.

Mais adiante, ela reaparece com força na década de 50, com a denominação de “educação comunitária”, ligada à Igreja Católica novamente. Daí em diante, segue surgindo e terminando variados programas, ações e movimentos como, por exemplo, o Mobral (1967). Estas experiências acabam incorrendo, quase todas, em um principal equívoco entre tantos outros: serem pontuais e não Políticas Públicas (RODRIGUES; ARISTIMUNHA, 2004, p.2).

Na década de 70 percebe-se o movimento de educação popular na utilização da filosofia e proposta do método/sistema de Paulo Freire, a qual se tornou a base dos trabalhos de emancipação dos setores desfavorecidos (FREITAS, 2007). 

Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família” e ainda, “ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1988, p. 54).

A Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) regulamenta a Educação de Jovens e Adultos em seu capítulo XII, art.62 e 63 (BRASIL, 1996).

O Parecer 05/97 do Conselho Nacional de Educação trata a questão da denominação “Educação de Jovens e Adultos e Ensino Supletivo” e “define os limites de idade fixados para que jovens e adultos se submetam a exames supletivos, define as competências dos sistemas de ensino e explicita as possibilidades de certificações” (BRASIL, 1997).

O Parecer 11/2000 do Conselho Nacional de Educação (CNE) /Câmara de Educação Básica (CEB) aponta as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, já que o entendimento era de que “[...] usufrui (a EJA) de uma especificidade própria que, como tal deveria receber um tratamento consequente” (BRASIL, 2000). A proposta apresentada por este parecer tem por finalidade subsidiar o processo de reorientação curricular nas secretarias estaduais e municipais de educação e nas escolas e instituições que atendem a EJA.